Informativo da Escola Judicial nº 30 (29/08/2024)
Confira nesta edição (clique no título para ler):
12ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO PARANÁ – DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO
PALESTRA “ARRANJOS DE PAGAMENTOS. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EM ARRANJOS DE PAGAMENTOS. COMO FUNCIONAM OS ARRANJOS DE PAGAMENTOS. ACESSO A EXTRATOS E DADOS. POSSIBILIDADE DE PENHORA EM CONTAS DE PAGAMENTOS” (TELEPRESENCIAL) – 02/09
CURSO “TEORIA E PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE VOTO” (PRESENCIAL - CURITIBA) – 26 e 27/09
AÇÕES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PDG-JUD 2024
Comunicados de outras instituições
Parceria da Justiça do Trabalho com a ENAP para oferecimento de cursos
Prazos para preenchimento de avaliações dos cursos da EJUD9
Requisitos para validação de horas formativas e de capacitação em ações presenciais
A 12ª Semana Institucional da Magistratura do Trabalho do Paraná ocorrerá em Curitiba, no período de 10 a 12 de setembro de 2024.
Clique aqui para acessar a programação do evento.
Carga Horária: 18 horas
Local: Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro - Curitiba-PR
Tendo em vista a natureza convocatória da ação formativa (artigo 10 da Portaria Presidência-Corregedoria-Escola Judicial nº 1, de 14 de junho de 2024), todas/os as/os magistradas/os serão automaticamente inscritas/os.
Haverá custeio de até 3 e ½ diárias e indenização de deslocamento para as/os magistradas/os do interior que fizerem jus. O requerimento relacionado deve efetuado por meio do formulário DEI, no sistema CTA.
Para validação da carga horária relativa à participação das/os magistradas/os, são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, até 23 de setembro. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88, “caput”, da Resolução ENAMAT nº 28/2022.
Clique aqui para acessar a Portaria Presidência-Corregedoria-Escola Judicial nº 1, de 14 de junho de 2024, que aprova o Regulamento do evento.
PALESTRA “ARRANJOS DE PAGAMENTOS. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EM ARRANJOS DE PAGAMENTOS. COMO FUNCIONAM OS ARRANJOS DE PAGAMENTOS. ACESSO A EXTRATOS E DADOS. POSSIBILIDADE DE PENHORA EM CONTAS DE PAGAMENTOS” (TELEPRESENCIAL) – 02/09
Palestra alusiva à Abertura da Maratona de Pesquisa Patrimonial, com o objetivo de promover o engajamento de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TRT-PR na XIV Semana Nacional da Execução Trabalhista, a ocorrer no período de 16 a 20 de setembro de 2024.
Palestrante: Marcos Vinícius Barroso (Juiz do Trabalho do TRT3).
Data: 02 de setembro de 2024.
Horário: das 10h às 12h.
Carga Horária: 2 horas.
Modalidade: Telepresencial (Canal do YouTube da Escola Judicial do TRT9).
Horas de Formativas (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): as/os magistradas/os e servidoras/es do TRT9 que participarem do evento ao vivo ou posteriormente (a palestra continuará disponível para consulta após o término da transmissão) terão as respectivas horas validadas para fins de atividade formativa e de adicional de qualificação mediante preenchimento de avaliação de reação disponibilizada no ambiente virtual da Escola Judicial (moodle), até o dia 13 de setembro. Para facilitar o preenchimento, o link para a avaliação será informado no chat, durante a transmissão.
Não haverá necessidade de inscrições.
A ação de capacitação objetiva aperfeiçoar a técnica de redação de minutas de voto com raciocínio jurídico logicamente estruturado, uso da técnica processual adequada, clareza, precisão, objetividade e linguagem forense.
Instrutor: Nivaldo Dóro Júnior (Mestre em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Analista Judiciário - Área Judiciária do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Chefe de Gabinete de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho).
Datas e horário: 26 e 27 de setembro, sempre das 08h às 17h, com intervalo para almoço.
Carga Horária: 16 horas.
Modalidade: presencial.
Local: Auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, sobreloja, Centro, Curitiba-PR.).
Público-Alvo: servidoras e servidores do TRT-PR.
Vagas: 90 vagas para servidoras e servidores.
Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante registro de presença e preenchimento de avaliação de reação, disponibilizada no moodle, até o dia 07 de outubro de 2024.
Inscrições pelo Sistema SisEJud, até as 23h55 de 24/09. Clique aqui para se inscrever.
A Escola Judicial realiza, desde o mês de abril, série de ações de capacitação inseridas no Programa de Desenvolvimento Gerencial da área judiciária – PDG-JUD 2024, que tem como público-alvo obrigatório gestoras e gestores da área judiciária do TRT do Paraná.
A Portaria Conjunta nº 3/2007, do STF, CNJ e Tribunais Superiores, estabelece, no artigo 3º, V, do anexo III, que ações voltadas para o Desenvolvimento Gerencial devem constar de Programa Permanente de Capacitação, com carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos.
O ato conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190, de 19 de novembro de 2021, regulamentou, por sua vez, o Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG no TRT do Paraná. Conforme o ato, compete à Escola Judicial a capacitação das/os gestoras/es da área judiciária, cuja participação nas ações educativas é obrigatória (art. 3º, caput, e artigo 4º, caput, e §1º). Para as/os substitutas/os, a participação é facultativa. O não cumprimento da carga horária mínima inviabiliza, nos termos dos artigos 3º, § 2º, e 9º, a continuidade de investidura da/o servidora/or em posto gerencial.
É facultado à gestora e ao gestor a escolha individualizada das ações de capacitação de sua preferência, dentre as integrantes do programa, de forma a completar a carga horária mínima de 30 horas exigida a cada dois anos.
Clique aqui para acessar a página do PDG-JUD 2024, que contém o Ato Conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190/2021, as ações de capacitação válidas para o cômputo de carga horária para fins do PDG-JUD no ano de 2024 e a lista de gestoras/es da área judiciária – elaborada pela Coordenadoria de Dados Funcionais, conforme previsão do artigo 4º, § 1º, do ato Regional, e atualizada em 9 de abril de 2024 –, cuja realização da carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos é obrigatória, nos termos do caput do artigo 3º do ato conjunto. Ressalta-se que a mesma normativa prevê que as/os novas/os gestoras/es tem o prazo de um ano, a partir da publicação do ato de designação para a função comissionada ou da nomeação para o cargo em comissão, para atingir a carga horária mínima (artigo 3º, § 1º).
▶“VI ENCONTRO NACIONAL SOBRE PRECEDENTES QUALIFICADOS: A CONSTRUÇÃO COOPERATIVA DO SISTEMA DE PRECEDENTES” E SEMINÁRIO “ATIVISMOS PARA A LUTA ANTICAPACITISTA NO TRABALHO”
A ENAMAT e o TST realizarão, no mês de setembro, os eventos abaixo indicados, na modalidade remota e presencial:
1) VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: a construção cooperativa do sistema de precedentes, nos dias 9 e 10 de setembro de 2024, cujo link para inscrição é o seguinte: https://forms.gle/GdbtSQgxroA99g5T9
2) Seminário Ativismos para a luta anticapacitista no trabalho, nos dias 23 e 24 de setembro de 2024, conforme notícia do link https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/tst-far%C3%A1-audi%C3%AAncias-de-concilia%C3%A7%C3%A3o-em-processos-envolvendo-pessoas-com-defici%C3%AAncia
Ambos os eventos serão transmitidos pelo canal oficial do TST no Youtube https://www.youtube.com/@tst
Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail enamat@enamat.jus.br, destacando que as vagas serão priorizadas para magistradas e magistrados do trabalho que integram órgãos que tratam da temática correlacionada a cada evento.
Para participação presencial, não há previsão de custeio pela ENAMAT ou pela EJud9.
▶ PARCERIA COM A ENAP: CURSOS SOBRE “ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO BRASIL” E “ACESSIBILIDADE NA COMUNICAÇÃO”
Os cursos decorrem de parceria entre a ENAMAT com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciativa que visa atender à Resolução CNJ nº 401/2021.
A cooperação técnica entre as instituições foi firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as alunas-magistrados e dos alunos-magistrados no âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP).
Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos mencionados:
Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistrados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas; (grifo nosso)
Após a conclusão de curso selecionado pela ENAMAT (Acessibilidade em Espaços de Uso Público no Brasil e Acessibilidade na Comunicação), os alunos devem obter o certificado no site da EV.G e enviar diretamente para a Escola Judicial do respectivo TRT.
Em razão dessas particularidades, a ENAMAT desenvolveu informativos/guias para auxiliar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados interessados na capacitação, disponíveis no site da ENAMAT: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23670.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional da ENAMAT: enamat-eadatendimento@enamat.jus.br
▶ PARCERIA COM A ENAP: “CURSO SOBRE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA – CAMINHOS” E “CURSO SOBRE PRIMEIROS PASSOS PARA USO DE LINGUAGEM SIMPLES”
Os cursos decorrem de parceria entre a ENAMAT com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciativa que visa atender à Resolução CNJ nº 526/2023, à Recomendação CNJ nº 144/2023, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
A cooperação técnica entre as instituições foi firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as alunas-magistrados e dos alunos-magistrados no âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP).
Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos mencionados:
Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas; (grifo nosso)
Após a conclusão de curso selecionado pela ENAMAT (Preparação para Aposentadoria e Linguagem Simples), os alunos devem obter o certificado no site da EV.G e enviar diretamente para a Escola Judicial do respectivo TRT.
Em razão dessas particularidades, a ENAMAT desenvolveu informativos/guias para auxiliar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados interessados na capacitação, disponíveis no site da ENAMAT: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23670.
▶EJUD15 – Divulga o Seminário “Arte e Saúde Mental”. O evento híbrido será realizado no dia 06 de setembro, das 09h às 12h (presencial), e das 09h30 às 12h (telepresencial). A transmissão será pelo Canal da EJUD15 no Youtube. Inscrições até o dia 06 de setembro. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 4 - Divulga a palestra “Aposentadoria: como fica a minha vida?”, a ser realizada no dia 30 de agosto, das 10h às 12h, pelo Zoom. Inscrições até 29 de agosto. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 21 - Divulga o curso “Introdução à Pesquisa Empírica Quantitativa no Sistema de Justiça”, a ser realizado nos dias 04, 11, 18 e 25 de setembro, das 14h às 16h, pelo Google Meet. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 14 - Divulga o “I Encontro de Diálogos Verticais: Fortalecendo a Cooperação entre o Poder Judiciário”, a ser realizado no dia 06 de setembro, das 09h às 12h, com transmissão pelo Zoom. Inscrições até 04 de setembro. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD14 – Divulga a nova edição da Revista Eletrônica do TRT da 14ª Região (edição 2024). Clique aqui para acessar.
▶ CSJT - Divulga o “Curso Básico de atendimento em Libras na Justiça do Trabalho” para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. O curso autoinstrucional, de 15 horas-aula, tem como objetivo apresentar sinais básicos de Libras para um atendimento inicial ao/à usuário/a surdo/surda que procure a Justiça do Trabalho. O conteúdo foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, composta por professora surda, intérpretes de Libras e servidores da Justiça do Trabalho. Link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 6 - Divulga o “3º Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT da 6ª Região: Aspectos Relevantes sobre Saúde nas Múltiplas Dimensões do Trabalho”, a ser realizado nos dias 24 de outubro (manhã e tarde) e 25 de outubro (manhã), na EJUD6 (Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro, Recife-PE). O evento homenageará o Ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos. Mais informações com a EJUD6 pelo e-mail: escolajudicial@trt6.jus.br ou pelo telefone (81) 3225-3532.
▶ EJUD 10 – Divulga o lançamento do volume 28 número 1 da Revista do TRT10, contendo 27 artigos que versam sobre trabalho decente, trabalho infantil e trabalho escravo. Clique aqui para acessar.
▶ EJUD1 – Divulga o lançamento do livro “Impactos dos Incidentes de Fixação de Teses Jurídicas na Duração Razoável do Processo”. Mais informações (clique aqui).
▶ TRT2 – A Revista do TRT2 está recebendo artigos para a sua 33ª edição. O material deve ser enviado até o dia 1º de outubro, e atender aos requisitos estabelecidos no Edital de chamada para submissão de artigos científicos e de decisões judiciais n.2, de 19/06/2024. Clique aqui para acessar o edital.
▶ EJUD17 – Divulga o lançamento da edição nº 24 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT17. Clique aqui para acessar a atual edição.
▶ EJUD7 - Divulga o edital da edição nº 43 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT7. Mais informações (clique aqui) | Edital
▶ EJUD6 – Divulga o lançamento da edição nº 6 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT6. Mais informações (clique aqui).
▶ EJUD5 - Divulga o 9º episódio do Podcast da EJud5 sobre “Mitos e verdades na litigância `excessiva´ trabalhista”. Mais informações (clique aqui).
▶ CEAJUD - CNJ – Divulga a criação de uma Trilha de Inteligência Artificial para facilitar o acesso aos cursos sobre IA produzidos pelo CNJ. Link de acesso (clique aqui).
▶ EJUD 2 – Divulga o lançamento da edição nº 31 da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Clique aqui para consultar o periódico.
Clique aqui para consultar o suplemento de decisões judiciais.
▶ EJUD 3 – Divulga o edital das Revistas 108 e 109 do TRT3. As revistas serão temáticas:
• Edição 108:
“JUSTIÇA DO TRABALHO EM TEMPOS DE DESREGULAMENTAÇÃO: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS”.
O prazo para envio de artigos científicos e decisões judiciais para a edição 108 se encerra, impreterivelmente, em 05.08.2024.
• Edição 109:
“DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E MINORIAS SOCIAIS: DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO, RAÇA, ETNIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL E RELIGIÃO”.
O prazo para envio de artigos científicos e decisões judiciais para a edição 109 se encerra, impreterivelmente, em 07.10.2024.
Clique aqui para consultar o edital das revistas nº 108 e nº 109. O material deve ser enviado para revista@trt3.jus.br.
▶ CSJT – Em referência à Resolução nº 374/2023 do CSJT que trata da “Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho”, cujo objetivo é estabelecer a cooperação e a capacitação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e garantir a uniformização, a estabilidade e a coerência da sua jurisprudência, o CSJT divulga o “Manual Infográfico” com as principais informações e orientações da referida Política, com o intuito de facilitar o entendimento e dirimir dúvidas dos TRTs, além de auxiliar na divulgação dessa importante iniciativa. Mais informações podem ser solicitadas à Secretaria de Gestão de Precedentes pelo e-mail spr@tst.jus.br. Para consultar o Manual Infográfico, acesse https://www.csjt.jus.br/web/csjt/iniciativas ou clique aqui.
▶ EJUD 3 – Divulga o lançamento da Revista 107 do TRT3. A obra aborda temas atuais, variados e relevantes no capítulo destinado às doutrinas, além de ser enriquecida por valiosa jurisprudência produzida por Desembargadores e Juízes do Trabalho do Regional mineiro.
Clique aqui para acessar a versão web.
O TST e o CSJT firmaram parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para oferecimento de cursos autoinstrucionais às/aos servidoras/es da Justiça do Trabalho por meio da plataforma EV.G da Enap.
A plataforma pode ser acessada por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/p/justrabalho.
Até o momento foram disponibilizados 181 cursos por meio da parceria, em diversos temas de interesse da Justiça do Trabalho.
A conclusão com aproveitamento de cursos decorrentes da parceria será válida para fins de adicional de qualificação.
▶ Evento - “II Evento de Abertura do Mês Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência em alusão ao dia 21 de setembro” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização em 30/8): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 09/9 (2ª-feira).
▶Palestra “Arranjos de pagamentos. Movimentações financeiras em arranjos de pagamentos. Como funcionam os arranjos de pagamentos. Acesso a extrato de dados. Possibilidade de penhora em contas de pagamentos” (TELEPRESENCIAL) - (realização em 02/9): Avaliação disponível para preenchimento até o dia 13/9 (6ª-feira).
▶ “12ª Semana Institucional da Magistratura do Trabalho do Paraná” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização de 10 a 12/9): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 23/9 (2ª-feira).
▶ Curso - “Teoria e Prática de Elaboração de Minutas de Voto” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização em 26 e 27/9): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 07/10 (2ª-feira).
No "Acervo de Vídeos e Conteúdos", hospedado no site da Escola Judicial, encontram-se disponíveis para consulta gravações de cursos e eventos da Escola Judicial, bem como materiais compartilhados por palestrantes.
Para validação da participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades presenciais são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, dentro do prazo divulgado. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88 da Resolução ENAMAT nº 28/2022, do artigo 15 da Resolução CSJT nº 159/2015 e do artigo 13 da Resolução CNJ nº 192/2014.
As/Os Participantes poderão acessar os relatórios via QR Code no próprio evento, ou posteriormente por meio da página da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br] > “Espaço da/o Magistrada/o > Relatórios de Aproveitamento” ou “Espaço da/o Servidora/or > Relatórios de Avaliação”.
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
