Informativo da Escola Judicial nº 32 (20/09/2024)
Confira nesta edição (clique no título para ler):
AÇÕES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PDG-JUD 2024
Comunicados de outras instituições
Parceria da Justiça do Trabalho com a ENAP para oferecimento de cursos
Prazos para preenchimento de avaliações dos cursos da EJUD9
Requisitos para validação de horas formativas e de capacitação em ações presenciais
“OFICINA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO” (PRESENCIAL - CURITIBA) – (INTEGRA O PDG-JUD) – 17 E 18/10
Evento que objetiva abordar a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 518/2023).
Objetiva, também, oferecer conteúdo e ferramentas para a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, bem como elucidar as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ nº 27/2021, que institui a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional (Resolução CNJ nº 492/2023).
A ampla participação de magistradas/os e servidoras/es contribuirá para pontuação do TRT9 no próximo Prêmio CNJ de Qualidade.
Docentes: Cristiane Sbalqueiro Lopes (Procuradora do Trabalho – MPT/PR), Marco Aurélio Serau Júnior (Professor da UFPR), Patrícia Maeda (Juíza Auxiliar do CSJT e Juíza do TRT15), Adriana Manta da Silva (Juíza do TRT5 e Vice-Coordenadora Acadêmica da EJUD5) e Mayra Cotta Cardozo de Souza (Advogada e Escritora).
Datas e horários: 17 de outubro, das 17h30 às 20h, e 18 de outubro, das 09h às 12h30 e das 14h às 16h.
Carga Horária: 08 horas.
Modalidade: presencial.
Local: Auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, sobreloja, Centro, Curitiba-PR).
Público-Alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TRT-PR.
Vagas: 40 vagas magistradas e magistrados e 60 vagas para servidoras e servidores, havendo possibilidade de remanejamento de acordo com a procura.
Programação: a programação está em fase de estruturação e será divulgada oportunamente.
Horas Formativas (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante registro de presença e preenchimento de avaliação, de preenchimento obrigatório para magistradas/os e servidoras/es, disponibilizada no ambiente virtual da Escola Judicial (moodle), até o dia 28 de outubro de 2024.
Haverá custeio de até 1 e ½ diária e deslocamento para até 30 magistradas/os e até 30 servidoras/es, observando-se os seguintes critérios:
a) Magistradas/os: ordem cronológica de solicitação de inscrição e preferência para não contempladas/os com custeio para participação em eventos anteriormente promovidos pela Escola Judicial no segundo semestre de 2024.
Os pedidos de afastamento da jurisdição deverão ser formulados diretamente pelas/os interessadas/os e direcionados à Seção de Designação de Magistrados de 1º Grau;
b) Servidoras/es: ordem cronológica de solicitação de inscrição e preferência para não contempladas/os com custeio para participação em eventos anteriormente promovidos pela Escola Judicial no segundo semestre de 2024, limitando-se a uma/um servidora/or por unidade de lotação.
A/O servidora/or interessada/o deve obter autorização da/o gestora/or da unidade para participação no evento; e
c) A solicitação de inscrição deve ser efetuada pelo sistema SisEJud até o dia 2 de outubro. No dia 4 de outubro as/os contempladas/os com as vagas custeadas serão informadas/os pelo e-mail funcional para requererem o pagamento por meio do formulário DEI no CTA.
- Inscrições pelo Sistema SisEJud das 12h de 25/09 até as 23h50 de 16/10. Clique aqui para se inscrever.
CURSO “CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: DA ABORDAGEM SISTÊMICA À APLICAÇÃO PRÁTICA” (EAD) – 30/09 A 08/11
Ação de capacitação oferecida para promover a expansão da compreensão sobre a temática entre as áreas do TRT-PR, principalmente unidades administrativas, a fim de possibilitar uma visão sistêmica e integrada dos processos de contratações sustentáveis, fundamental para a ampliação da maturidade em governança, em cumprimento às Resoluções de números 347/2020 e 400/2021 do CNJ, que dispõem, respectivamente, sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário e sobre a Política de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário.
Conteudista: curso compartilhado pela EJUD2.
Período de realização: 30/09 a 08/11.
Modalidade: EAD.
Público-Alvo: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TRT-PR.
O curso será válido para fins de adicional de qualificação de servidoras e servidores e de atividade formativa para magistradas e magistrados.
Inscrições pelo Sistema SisEJud das 12h de 16/09 até as 23h55 de 27/09. Clique aqui para se inscrever.
A Escola Judicial realiza, desde o mês de abril, série de ações de capacitação inseridas no Programa de Desenvolvimento Gerencial da área judiciária – PDG-JUD 2024, que tem como público-alvo obrigatório gestoras e gestores da área judiciária do TRT do Paraná.
A Portaria Conjunta nº 3/2007, do STF, CNJ e Tribunais Superiores, estabelece, no artigo 3º, V, do anexo III, que ações voltadas para o Desenvolvimento Gerencial devem constar de Programa Permanente de Capacitação, com carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos.
O ato conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190, de 19 de novembro de 2021, regulamentou, por sua vez, o Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG no TRT do Paraná. Conforme o ato, compete à Escola Judicial a capacitação das/os gestoras/es da área judiciária, cuja participação nas ações educativas é obrigatória (art. 3º, caput, e artigo 4º, caput, e §1º). Para as/os substitutas/os, a participação é facultativa. O não cumprimento da carga horária mínima inviabiliza, nos termos dos artigos 3º, § 2º, e 9º, a continuidade de investidura da/o servidora/or em posto gerencial.
É facultado à gestora e ao gestor a escolha individualizada das ações de capacitação de sua preferência, dentre as integrantes do programa, de forma a completar a carga horária mínima de 30 horas exigida a cada dois anos.
Clique aqui para acessar a página do PDG-JUD 2024, que contém o Ato Conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190/2021, as ações de capacitação válidas para o cômputo de carga horária para fins do PDG-JUD no ano de 2024 e a lista de gestoras/es da área judiciária – elaborada pela Coordenadoria de Dados Funcionais, conforme previsão do artigo 4º, § 1º, do ato Regional, e atualizada em 9 de abril de 2024 –, cuja realização da carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos é obrigatória, nos termos do caput do artigo 3º do ato conjunto. Ressalta-se que a mesma normativa prevê que as/os novas/os gestoras/es tem o prazo de um ano, a partir da publicação do ato de designação para a função comissionada ou da nomeação para o cargo em comissão, para atingir a carga horária mínima (artigo 3º, § 1º).
▶ SEMINÁRIO “ATIVISMOS PARA A LUTA ANTICAPACITISTA NO TRABALHO”
A ENAMAT e o TST realizarão, no mês de setembro, o evento abaixo indicado, nas modalidades remota e presencial:
1) Seminário Ativismos para a luta anticapacitista no trabalho, no dia 24 de setembro de 2024, conforme notícia do link https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/tst-far%C3%A1-audi%C3%AAncias-de-concilia%C3%A7%C3%A3o-em-processos-envolvendo-pessoas-com-defici%C3%AAncia
Site oficial do Seminário | Programação do Seminário
O evento será transmitido pelo canal oficial do TST no Youtube https://www.youtube.com/@tst
Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail enamat@enamat.jus.br, destacando que as vagas serão priorizadas para magistradas e magistrados do trabalho que integram órgãos que tratam da temática correlacionada a cada evento.
Para participação presencial, não há previsão de custeio pela ENAMAT ou pela EJud9.
▶ PARCERIA COM A ENAP: CURSOS SOBRE “ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO BRASIL” E “ACESSIBILIDADE NA COMUNICAÇÃO”
Os cursos decorrem de parceria entre a ENAMAT com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciativa que visa atender à Resolução CNJ nº 401/2021.
A cooperação técnica entre as instituições foi firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as alunas-magistrados e dos alunos-magistrados no âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP).
Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos mencionados:
Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistrados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas; (grifo nosso)
Após a conclusão de curso selecionado pela ENAMAT (Acessibilidade em Espaços de Uso Público no Brasil e Acessibilidade na Comunicação), os alunos devem obter o certificado no site da EV.G e enviar diretamente para a Escola Judicial do respectivo TRT.
Em razão dessas particularidades, a ENAMAT desenvolveu informativos/guias para auxiliar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados interessados na capacitação, disponíveis no site da ENAMAT: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23670.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional da ENAMAT: enamat-eadatendimento@enamat.jus.br
▶ PARCERIA COM A ENAP: “CURSO SOBRE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA – CAMINHOS” E “CURSO SOBRE PRIMEIROS PASSOS PARA USO DE LINGUAGEM SIMPLES”
Os cursos decorrem de parceria entre a ENAMAT com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciativa que visa atender à Resolução CNJ nº 526/2023, à Recomendação CNJ nº 144/2023, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
A cooperação técnica entre as instituições foi firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as alunas-magistrados e dos alunos-magistrados no âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP).
Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos mencionados:
Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas; (grifo nosso)
Após a conclusão de curso selecionado pela ENAMAT (Preparação para Aposentadoria e Linguagem Simples), os alunos devem obter o certificado no site da EV.G e enviar diretamente para a Escola Judicial do respectivo TRT.
Em razão dessas particularidades, a ENAMAT desenvolveu informativos/guias para auxiliar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados interessados na capacitação, disponíveis no site da ENAMAT: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23670.
▶EJUD15 – Divulga o Seminário “Evolução do Trabalho, do Meio Ambiente e o Sofrimento Mental”. O evento híbrido será realizado no dia 24 de setembro, das 14h às 18h30, e transmitido pelo Canal da EJUD15 no Youtube. Inscrições até o dia 24 de setembro. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶EJUD 4 - Divulga a Palestra “Paternidade, visibilidade da pessoa com deficiência, capacitismo e inclusão”, a ser realizada no dia 26 de setembro, das 14h às 16h, pelo Zoom. Inscrições até o dia 25 de setembro. Mais informações (clique aqui).
▶EJUD17 – A Revista do TRT17 está recebendo artigos, resenhas e traduções relacionados ao meio jurídico, sentenças e acórdãos, além de notícias relevantes para a 25ª Edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da 17ª Região. Os trabalhos deverão ser enviados, para análise e seleção, até o dia 12 de outubro, para o endereço eletrônico: revistaejud@trtes.jus. | Clique aqui para acessar o edital.
▶ EJUD4 – Informa o lançamento do volume 5/2023 da Revista da Escola Judicial do TRT4 (científica), avaliada quanto à qualificação científica no estrato B3 do Qualis Periódicos da CAPES, no período de 2017-2020, nas áreas: Direito, Filosofia e Psicologia. Mais informações (clique aqui).
▶ EJUD14 – Divulga a nova edição da Revista Eletrônica do TRT da 14ª Região (edição 2024). Clique aqui para acessar.
▶ CSJT - Divulga o “Curso Básico de atendimento em Libras na Justiça do Trabalho” para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. O curso autoinstrucional, de 15 horas-aula, tem como objetivo apresentar sinais básicos de Libras para um atendimento inicial ao/à usuário/a surdo/surda que procure a Justiça do Trabalho. O conteúdo foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, composta por professora surda, intérpretes de Libras e servidores da Justiça do Trabalho. Link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 6 - Divulga o “3º Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT da 6ª Região: Aspectos Relevantes sobre Saúde nas Múltiplas Dimensões do Trabalho”, a ser realizado nos dias 24 de outubro (manhã e tarde) e 25 de outubro (manhã), na EJUD6 (Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro, Recife-PE). O evento homenageará o Ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos. Mais informações com a EJUD6 pelo e-mail: escolajudicial@trt6.jus.br ou pelo telefone (81) 3225-3532.
▶ EJUD 10 – Divulga o lançamento do volume 28 número 1 da Revista do TRT10, contendo 27 artigos que versam sobre trabalho decente, trabalho infantil e trabalho escravo. Clique aqui para acessar.
▶ EJUD1 – Divulga o lançamento do livro “Impactos dos Incidentes de Fixação de Teses Jurídicas na Duração Razoável do Processo”. Mais informações (clique aqui).
▶ TRT2 – A Revista do TRT2 está recebendo artigos para a sua 33ª edição. O material deve ser enviado até o dia 1º de outubro, e atender aos requisitos estabelecidos no Edital de chamada para submissão de artigos científicos e de decisões judiciais n.2, de 19/06/2024. Clique aqui para acessar o edital.
▶ EJUD17 – Divulga o lançamento da edição nº 24 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT17. Clique aqui para acessar a atual edição.
▶ EJUD7 - Divulga o edital da edição nº 43 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT7. Mais informações (clique aqui) | Edital
▶ EJUD6 – Divulga o lançamento da edição nº 6 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT6. Mais informações (clique aqui).
▶ EJUD5 - Divulga o 9º episódio do Podcast da EJud5 sobre “Mitos e verdades na litigância `excessiva´ trabalhista”. Mais informações (clique aqui).
▶ CEAJUD - CNJ – Divulga a criação de uma Trilha de Inteligência Artificial para facilitar o acesso aos cursos sobre IA produzidos pelo CNJ. Link de acesso (clique aqui).
▶ EJUD 2 – Divulga o lançamento da edição nº 31 da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Clique aqui para consultar o periódico.
Clique aqui para consultar o suplemento de decisões judiciais.
▶ EJUD 3 – Divulga o edital das Revistas 108 e 109 do TRT3. As revistas serão temáticas:
• Edição 108:
“JUSTIÇA DO TRABALHO EM TEMPOS DE DESREGULAMENTAÇÃO: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS”.
O prazo para envio de artigos científicos e decisões judiciais para a edição 108 se encerra, impreterivelmente, em 05.08.2024.
• Edição 109:
“DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E MINORIAS SOCIAIS: DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO, RAÇA, ETNIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL E RELIGIÃO”.
O prazo para envio de artigos científicos e decisões judiciais para a edição 109 se encerra, impreterivelmente, em 07.10.2024.
Clique aqui para consultar o edital das revistas nº 108 e nº 109. O material deve ser enviado para revista@trt3.jus.br.
▶ CSJT – Em referência à Resolução nº 374/2023 do CSJT que trata da “Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho”, cujo objetivo é estabelecer a cooperação e a capacitação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e garantir a uniformização, a estabilidade e a coerência da sua jurisprudência, o CSJT divulga o “Manual Infográfico” com as principais informações e orientações da referida Política, com o intuito de facilitar o entendimento e dirimir dúvidas dos TRTs, além de auxiliar na divulgação dessa importante iniciativa. Mais informações podem ser solicitadas à Secretaria de Gestão de Precedentes pelo e-mail spr@tst.jus.br. Para consultar o Manual Infográfico, acesse https://www.csjt.jus.br/web/csjt/iniciativas ou clique aqui.
▶ EJUD 3 – Divulga o lançamento da Revista 107 do TRT3. A obra aborda temas atuais, variados e relevantes no capítulo destinado às doutrinas, além de ser enriquecida por valiosa jurisprudência produzida por Desembargadores e Juízes do Trabalho do Regional mineiro.
Clique aqui para acessar a versão web.
O TST e o CSJT firmaram parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para oferecimento de cursos autoinstrucionais às/aos servidoras/es da Justiça do Trabalho por meio da plataforma EV.G da Enap.
A plataforma pode ser acessada por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/p/justrabalho.
Até o momento foram disponibilizados 181 cursos por meio da parceria, em diversos temas de interesse da Justiça do Trabalho.
A conclusão com aproveitamento de cursos decorrentes da parceria será válida para fins de adicional de qualificação.
▶“12ª Semana Institucional da Magistratura do Trabalho do Paraná” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização de 10 a 12/9): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 23/9 (2ª-feira).
▶ Curso - “Teoria e Prática de Elaboração de Minutas de Voto” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização em 26 e 27/9): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 07/10 (2ª-feira).
No "Acervo de Vídeos e Conteúdos", hospedado no site da Escola Judicial, encontram-se disponíveis para consulta gravações de cursos e eventos da Escola Judicial, bem como materiais compartilhados por palestrantes.
Para validação da participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades presenciais são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, dentro do prazo divulgado. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88 da Resolução ENAMAT nº 28/2022, do artigo 15 da Resolução CSJT nº 159/2015 e do artigo 13 da Resolução CNJ nº 192/2014.
As/Os Participantes poderão acessar os relatórios via QR Code no próprio evento, ou posteriormente por meio da página da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br] > “Espaço da/o Magistrada/o > Relatórios de Aproveitamento” ou “Espaço da/o Servidora/or > Relatórios de Avaliação”.
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
