Informativo da Escola Judicial nº 41 (21/11/2024)
Confira nesta edição (clique no título para ler):
DESAFIOS JURÍDICOS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (PRESENCIAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA) – 26/11
REFLEXÕES ACERCA DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (TELEPRESENCIAL) – 29/11
“X ENCONTRO DE MULTIPLICADORES” (PRESENCIAL - CURITIBA) – 22/11 - PROGRAMAÇÃO ATUALIZADA
Comunicados de outras instituições
Parceria da Justiça do Trabalho com a ENAP para oferecimento de cursos
Requisitos para validação de horas formativas e de capacitação em ações presenciais
O evento "Os desafios jurídicos ao desenvolvimento sustentável" toma como ponto de referência geral os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contemplados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Realiza análise dos tratados internacionais, com foco na proteção da dignidade da pessoa humana e trabalho decente, considerados os compromissos social, ambiental e global. Contará com a palestra do Professor Doutor e Advogado José Affonso Dallegrave Neto, com o tema "O dano moral trabalhista nas lentes do STF".
Haverá, no dia do evento, entrega de comenda pelo Instituto Memória e Cultura (Dr. Anthony Leahy), que edita a obra coletiva que será lançada ao final. O livro é composto por 24 artigos de 45 autores, sob a coordenação do Exmo. Des. Luiz Eduardo Gunther e do Professor Doutor Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, e presta homenagem ao Jurista Marco Antônio César Villatore.
Data e horário: 26 de novembro, a partir das 17h.
Palestrante: José Affonso Dalegrave Neto (Professor da PUC-PR e Advogado).
Modalidade: Presencial. O evento também será transmitido pelo Canal do Youtube do TRT-PR.
Local: Auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, sobreloja, Curitiba-PR.).
Público-Alvo: magistrados/as e servidores/as do TRT-PR, autoridades convidadas e público externo.
Não há necessidade de inscrição.
O objetivo do evento é trazer reflexões aos/às servidores/as, magistrados/as, terceirizados/as, estagiários/as e ao público em geral acerca das questões relativas ao Dia da Consciência Negra, em conformidade com os objetivos estipulados para o Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, pelo CNJ.
O evento está sendo organizado pelo Comitê Regional de Equidade, em parceria com a Escola Judicial.
Data e horário: 29 de novembro, das 10h às 12h.
Carga Horária: 02 horas.
Instrutores: Gabriela Pereira dos Santos (Psicopedagoga em formação e ativista dos Direitos Humanos); Giorgia Tais Xavier Prates (Vereadora - Especialização em Jornalismo pela Faculdade Faveni – Curitiba – PR); e Luiz Henrique Santos da Cruz (Doutor em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil- UNIBRASIL- Curitiba- PR).
Mediadora: Márcia Frazão da Silva (Juíza do TRT9).
Modalidade: Telepresencial com transmissão pelo Canal do Youtube do TRT-PR.
Público-Alvo: magistrados/as e servidores/as do TRT-PR, com possibilidade de ampla participação de estagiários/as, terceirizados/as, advogados/as, membros/as do MPT, estudantes e outros interessados.
Acessibilidade: haverá intérprete de Libras.
Não há necessidade de inscrição prévia. Durante a transmissão do evento haverá lista de presença para magistrados/as e servidores/as para fins de horas de formação e AQ.
Informações/dúvidas: pelo e-mail equidade@trt9.jus.br
O Encontro de Multiplicadores configura-se como evento de capacitação em sustentabilidade e tem como referência o Ato 214/2022 (clique aqui), que disciplina as atribuições de Gestores, Gestoras, Multiplicadores e Multiplicadoras em relação a ações de sustentabilidade no âmbito do TRT9.
Este encontro terá por objetivo oferecer conteúdo oferecer conteúdo e promover reflexões que fomentem as atividades dos multiplicadores em suas unidades, além de ser um momento de troca de experiências sobre as boas práticas em sustentabilidade, acessibilidade e solidariedade desenvolvidas em todo o tribunal.
Palestrantes: Guilherme Feliciano (Conselheiro do CNJ), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (Desembargador do TRT9. Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão) e Elaine Cestari (Gerente do Laboratório de Inovação do CNJ).
Data e horário: 22 de novembro, das 08h30 às 17h30.
Carga Horária: 8 horas.
Modalidade: presencial.
Local: Auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, sobreloja, Centro, Curitiba-PR).
Público-Alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TRT-PR.
Vagas: 100 vagas voltadas aos multiplicadores em geral, sejam magistradas e magistrados ou servidoras e servidores do TRT-PR.
Alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS):
Clique aqui para acessar a PROGRAMAÇÃO ATUALIZADA.
Informações/dúvidas: pelo e-mail sustentabilidade@trt9.jus.br ou pelo ramal 7302, com Mário Luís Krüger.
▶ CURSOS EM PARCERIA COM A ENAP
Os cursos decorrem de parceria entre a ENAMAT com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciativa que visa atender às Resoluções CNJ nº 401/2021 e nº 526/2023, à Recomendação CNJ nº 144/2023, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
- CURSO “ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO BRASIL”;
- CURSO “ACESSIBILIDADE NA COMUNICAÇÃO”;
- CURSO “PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA – CAMINHOS” e
- CURSO “PRIMEIROS PASSOS PARA USO DE LINGUAGEM SIMPLES”.
A cooperação técnica entre as instituições foi firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados no âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP).
Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos mencionados:
Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistrados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas; (grifo nosso)
Após a conclusão de curso selecionado pela ENAMAT (Acessibilidade em Espaços de Uso Público no Brasil e Acessibilidade na Comunicação), os alunos devem obter o certificado no site da EV.G e enviar diretamente para a Escola Judicial do respectivo TRT.
Em razão dessas particularidades, a ENAMAT desenvolveu informativos/guias para auxiliar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados interessados na capacitação, disponíveis no site da ENAMAT: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23670.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional da ENAMAT: enamat-eadatendimento@enamat.jus.br
▶ EJUD 15 - Divulga a realização do Seminário híbrido “Racismo Sistêmico: Desafio do Estado Constitucional”, a ser realizado no dia 28 de novembro, das 09h30 às 12h30. Inscrições até o dia 28 de novembro. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 3 - Divulga a realização do encerramento do curso “Formação em Conciliação e Mediação para Magistrados e Servidores – Módulo 1 (Parte Teórica)”, com o juiz Fernando Hoffmann, a ser realizado pelo Zoom no dia 28 de novembro, das 15h às 17h. Inscrições até o dia 25 de novembro. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 15 - Divulga a realização do Seminário híbrido “A LGPD e a Justiça do Trabalho”, a ser realizado no dia 22 de novembro, das 09h às 12h. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 13 - Divulga a realização da palestra online “O futuro dos direitos sociais trabalhistas no Estado Democrático”, a ser realizada no dia 29 de novembro, das 09h às 12h. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD 3 - Divulga a realização do evento online “Roda de conversa: Educação antirracista – caminhos para a inclusão e diversidade”, a ser realizado no dia 22 de novembro, das 13h30 às 18h. Mais informações (clique aqui).
▶ Academia Brasileira de Formação e Pesquisa – ABPF e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – ABMT – Divulga o “III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho – Modelos regulatórios, progresso tecnológico, impactos socioeconômicos, jurídicos e institucionais no universo das relações de produção”, a ocorrer na cidade de Foz do Iguaçu-PR, no período de 28 a 30 de novembro de 2024.
Não há previsão de custeio para participação pela EJud9. Mais informações e inscrição (clique aqui).
▶CSJT – Divulga o “Curso Básico de atendimento em Libras na Justiça do Trabalho” para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. O curso autoinstrucional, de 15 horas-aula, tem como objetivo apresentar sinais básicos de Libras para um atendimento inicial ao/à usuário/a surdo/surda que procure a Justiça do Trabalho. O conteúdo foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, composta por professora surda, intérpretes de Libras e servidores da Justiça do Trabalho. Link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD17 – Divulga o lançamento da edição nº 24 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT17. Clique aqui para acessar a atual edição.
▶ CEAJUD – CNJ – Divulga a criação de uma Trilha de Inteligência Artificial para facilitar o acesso aos cursos sobre IA produzidos pelo CNJ. Link de acesso (clique aqui).
▶ CSJT – Em referência à Resolução nº 374/2023 do CSJT que trata da “Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho”, cujo objetivo é estabelecer a cooperação e a capacitação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e garantir a uniformização, a estabilidade e a coerência da sua jurisprudência, o CSJT divulga o “Manual Infográfico” com as principais informações e orientações da referida Política, com o intuito de facilitar o entendimento e dirimir dúvidas dos TRTs, além de auxiliar na divulgação dessa importante iniciativa. Mais informações podem ser solicitadas à Secretaria de Gestão de Precedentes pelo e-mail spr@tst.jus.br. Para consultar o Manual Infográfico, acesse https://www.csjt.jus.br/web/csjt/iniciativas ou clique aqui.
▶ EJUD 3 – Divulga o lançamento da Revista 107 do TRT3. A obra aborda temas atuais, variados e relevantes no capítulo destinado às doutrinas, além de ser enriquecida por valiosa jurisprudência produzida por Desembargadores e Juízes do Trabalho do Regional mineiro.
Clique aqui para acessar a versão web.
O TST e o CSJT firmaram parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para oferecimento de cursos autoinstrucionais às/aos servidoras/es da Justiça do Trabalho por meio da plataforma EV.G da Enap.
A plataforma pode ser acessada por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/p/justrabalho.
Até o momento foram disponibilizados 180 cursos por meio da parceria, em diversos temas de interesse da Justiça do Trabalho.
A conclusão com aproveitamento de cursos decorrentes da parceria será válida para fins de adicional de qualificação.
No "Acervo de Vídeos e Conteúdos", hospedado no site da Escola Judicial, encontram-se disponíveis para consulta gravações de cursos e eventos da Escola Judicial, bem como materiais compartilhados por palestrantes.
Para validação da participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades presenciais são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, dentro do prazo divulgado. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88 da Resolução ENAMAT nº 28/2022, do artigo 15 da Resolução CSJT nº 159/2015 e do artigo 13 da Resolução CNJ nº 192/2014.
As/Os Participantes poderão acessar os relatórios via QR Code no próprio evento, ou posteriormente por meio da página da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br] > “Espaço da/o Magistrada/o > Relatórios de Aproveitamento” ou “Espaço da/o Servidora/or > Relatórios de Avaliação”.
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
