Informativo da Escola Judicial nº 42 (29/11/2024)
Confira nesta edição (clique no título para ler):
REFLEXÕES ACERCA DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (TELEPRESENCIAL) – 29/11
Comunicados de outras instituições
Parceria da Justiça do Trabalho com a ENAP para oferecimento de cursos
Prazos para preenchimento de avaliações dos cursos da EJUD9
Requisitos para validação de horas formativas e de capacitação em ações presenciais
O objetivo do evento é trazer reflexões aos/às servidores/as, magistrados/as, terceirizados/as, estagiários/as e ao público em geral acerca das questões relativas ao Dia da Consciência Negra, em conformidade com os objetivos estipulados para o Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, pelo CNJ.
O evento está sendo organizado pelo Comitê Regional de Equidade, em parceria com a Escola Judicial.
Data e horário: 29 de novembro, das 10h às 12h.
Carga Horária: 02 horas.
Instrutores: Gabriela Pereira dos Santos (Psicopedagoga em formação e ativista dos Direitos Humanos); Giorgia Tais Xavier Prates (Vereadora - Especialização em Jornalismo pela Faculdade Faveni – Curitiba – PR); e Luiz Henrique Santos da Cruz (Doutor em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil- UNIBRASIL- Curitiba- PR).
Mediadora: Márcia Frazão da Silva (Juíza do TRT9).
Modalidade: Telepresencial com transmissão pelo Canal do Youtube do TRT-PR.
Público-Alvo: magistrados/as e servidores/as do TRT-PR, com possibilidade de ampla participação de estagiários/as, terceirizados/as, advogados/as, membros/as do MPT, estudantes e outros interessados.
Acessibilidade: haverá intérprete de Libras.
Não há necessidade de inscrição prévia. Durante a transmissão do evento haverá lista de presença para magistrados/as e servidores/as para fins de horas de formação e AQ.
Informações/dúvidas: pelo e-mail equidade@trt9.jus.br
O PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS SOB AS RECENTES ALTERAÇÕES NAS RESOLUÇÕES CNJ 303/2019 E CSJT 314/2021 (ONLINE) – 11/12
O curso tratará de questões de ordem prática, principalmente da aplicação das normas de regência e suas recentes alterações, à luz do entendimento que se tem colhido nas decisões dos Conselhos e Tribunais Superiores.
Destacam-se, entre outras, as seguintes questões: elaboração das requisições de pagamento; processamento de precatórios e RPVs; acordos após a formação do precatório; honorários, especialmente os advocatícios; créditos preferenciais e superpreferenciais; cessão de crédito; sucessão processual.
Data e horário: 11 de dezembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Carga Horária: 8 horas.
Instrutora: Gláucia Maria Gadelha Monteiro (Juíza Auxiliar da Presidência em Precatório no TRT da 7ª Região).
Modalidade: Online (plataforma Zoom).
Público-Alvo: magistrados/as e servidores/as do TRT-PR.
Vagas: ilimitadas.
Horas de Formação (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante participação integral no curso, preenchimento da avaliação de aprendizagem e da avaliação de reação, disponibilizadas no ambiente virtual da Escola Judicial (moodle), até o dia 13 de dezembro de 2024.
Inscrições pelo Sistema SisEJud das 17h do dia 29 de novembro até às 23h55min de 9 de dezembro. Clique aqui para se inscrever.
RESERVE A DATA: EVENTO DE ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DA EJUD9: SEMINÁRIO INTERNACIONAL “NOVAS TECNOLOGIAS E DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL” (TELEPRESENCIAL) – 13/12
As novas tecnologias têm desempenhado um papel de suma importância no Direito do Trabalho e da Seguridade Social, promovendo uma transformação substancial nas relações laborais e nos mecanismos de fiscalização e tutela dos direitos trabalhistas e sociais. Nesse contexto, é imprescindível que todas as pessoas que atuam no Sistema de Justiça estejam atentas a estas novas dinâmicas, a fim de garantir a compatibilidade entre o avanço tecnológico e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, preservando o equilíbrio entre os interesses econômicos e sociais que regem a relação empregatícia.
Atento à relevância do tema, o presente seminário abordará temas como: a implantação de novas tecnologias na Justiça do Trabalho, efeitos da revolução digital no Direito Coletivo do Trabalho, a prova por geolocalização e a garantia da privacidade e o papel do Estado na mitigação dos impactos negativos das novas tecnologias no acesso ao direito humano à seguridade social das pessoas vulneráveis.
Conferencistas/Painelistas: Gabriela Mendizábal Bermúdez (Professora investigadora da Universidade Autônoma de Morelos. Integrante do Sistema Negocial de Investigadores do CONACYT Nível II); Célio Horst Waldraff (Desembargador Presidente do TRT9); Eduardo Milléo Baracat (Desembargador do TRT9); Tereza Aparecida Asta Gemignani (Desembargadora do TRT15); Selma Carloto (Advogada); Célio Pereira Oliveira Neto (Advogado e membro da ABDT).
Presidentes de mesa: Luiz Eduardo Gunther (Desembargador do TRT9); Ana Carolina Zaina (Desembargadora Diretora da EJud9); Marlene Terezinha Fuverki Suguimatsu (Desembargadora do TRT9); Arion Mazurkevic (Desembargador do TRT9).
Data e horário: 13 de dezembro, às 10h.
Modalidade: Telepresencial (YouTube).
▶ CURSOS EM PARCERIA COM A ENAP
Os cursos decorrem de parceria entre a ENAMAT com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, iniciativa que visa atender às Resoluções CNJ nº 401/2021 e nº 526/2023, à Recomendação CNJ nº 144/2023, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
- CURSO “ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO BRASIL”;
- CURSO “ACESSIBILIDADE NA COMUNICAÇÃO”;
- CURSO “PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA – CAMINHOS” e
- CURSO “PRIMEIROS PASSOS PARA USO DE LINGUAGEM SIMPLES”.
A cooperação técnica entre as instituições foi firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados no âmbito da Escola Virtual de Governo - EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP).
Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos mencionados:
Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistrados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas; (grifo nosso)
Após a conclusão de curso selecionado pela ENAMAT (Acessibilidade em Espaços de Uso Público no Brasil e Acessibilidade na Comunicação), os alunos devem obter o certificado no site da EV.G e enviar diretamente para a Escola Judicial do respectivo TRT.
Em razão dessas particularidades, a ENAMAT desenvolveu informativos/guias para auxiliar as alunas-magistradas e os alunos-magistrados interessados na capacitação, disponíveis no site da ENAMAT: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23670.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional da ENAMAT: enamat-eadatendimento@enamat.jus.br
▶ EJUD 13 - Divulga a realização da palestra online “O futuro dos direitos sociais trabalhistas no Estado Democrático”, a ser realizada no dia 29 de novembro, das 09h às 12h. Mais informações e link de inscrição (clique aqui).
▶ CSJT – Divulga o “Curso Básico de atendimento em Libras na Justiça do Trabalho” para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. O curso autoinstrucional, de 15 horas-aula, tem como objetivo apresentar sinais básicos de Libras para um atendimento inicial ao/à usuário/a surdo/surda que procure a Justiça do Trabalho. O conteúdo foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, composta por professora surda, intérpretes de Libras e servidores da Justiça do Trabalho. Link de inscrição (clique aqui).
▶ EJUD17 – Divulga o lançamento da edição nº 24 da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT17. Clique aqui para acessar a atual edição.
▶ CEAJUD – CNJ – Divulga a criação de uma Trilha de Inteligência Artificial para facilitar o acesso aos cursos sobre IA produzidos pelo CNJ. Link de acesso (clique aqui).
▶ CSJT – Em referência à Resolução nº 374/2023 do CSJT que trata da “Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho”, cujo objetivo é estabelecer a cooperação e a capacitação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e garantir a uniformização, a estabilidade e a coerência da sua jurisprudência, o CSJT divulga o “Manual Infográfico” com as principais informações e orientações da referida Política, com o intuito de facilitar o entendimento e dirimir dúvidas dos TRTs, além de auxiliar na divulgação dessa importante iniciativa. Mais informações podem ser solicitadas à Secretaria de Gestão de Precedentes pelo e-mail spr@tst.jus.br. Para consultar o Manual Infográfico, acesse https://www.csjt.jus.br/web/csjt/iniciativas ou clique aqui.
▶ EJUD 3 – Divulga o lançamento da Revista 107 do TRT3. A obra aborda temas atuais, variados e relevantes no capítulo destinado às doutrinas, além de ser enriquecida por valiosa jurisprudência produzida por Desembargadores e Juízes do Trabalho do Regional mineiro.
Clique aqui para acessar a versão web.
Curso "O processamento de Precatórios sob as recentes alterações nas Resoluções CNJ 303/2019 e CSJT 314/2021” (ONLINE) - (realização em 11/12): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 13/12 (6ª-feira).
O TST e o CSJT firmaram parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para oferecimento de cursos autoinstrucionais às/aos servidoras/es da Justiça do Trabalho por meio da plataforma EV.G da Enap.
A plataforma pode ser acessada por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/p/justrabalho.
Até o momento foram disponibilizados 180 cursos por meio da parceria, em diversos temas de interesse da Justiça do Trabalho.
A conclusão com aproveitamento de cursos decorrentes da parceria será válida para fins de adicional de qualificação.
No "Acervo de Vídeos e Conteúdos", hospedado no site da Escola Judicial, encontram-se disponíveis para consulta gravações de cursos e eventos da Escola Judicial, bem como materiais compartilhados por palestrantes.
Para validação da participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades presenciais são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, dentro do prazo divulgado. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88 da Resolução ENAMAT nº 28/2022, do artigo 15 da Resolução CSJT nº 159/2015 e do artigo 13 da Resolução CNJ nº 192/2014.
As/Os Participantes poderão acessar os relatórios via QR Code no próprio evento, ou posteriormente por meio da página da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br] > “Espaço da/o Magistrada/o > Relatórios de Aproveitamento” ou “Espaço da/o Servidora/or > Relatórios de Avaliação”.
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
