26/9
Data: 26/9, das 14h às 17h.
Público/vagas: magistradas(os) [30 vagas]; servidoras(es) [e 60 vagas], havendo possibilidade de remanejamento, de acordo com a procura.
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, Curitiba-PR)
Carga horária: 3h
Inscrições: pelo sistema SISEJud das 12h do dia 3 de setembro até às 17h de 25 de setembro. Clique aqui para se inscrever.
Validação da carga-horária para fins de atividade formativa e de adicional de qualificação: mediante registro de presença e preenchimento de relatório de avaliação no ambiente virtual da Escola Judicial até o dia 6 de outubro de 2025.
Informações adicionais:
Insere-se no contexto de desafios originados da expansão e avanço das tecnologias da informação e comunicação, que trouxe novas formas de produzir, apresentar e interpretar provas no processo do trabalho.
I – Fundamentos da prova digital: Conceito, espécies e evolução; Autenticidade e integridade; Geolocalização como meio de prova; Uso em casos de vínculo de emprego, jornada e teletrabalho.
II – Prova em plataformas digitais e aplicativos de transporte/entrega: Admissibilidade e limites jurídicos; Constituição Federal, CLT e LGPD; Direitos fundamentais: intimidade, privacidade e devido processo legal.
III – Jurisprudência atualizada: Tendências do TST e dos TRTs. Casos paradigmáticos nacionais e internacionais. Critérios de valoração da prova digital.
IV - Ética judicial, transparência e segurança cibernética: Critérios de valoração da prova digital.
Após a ação voltada à formação e à capacitação haverá lançamento do livro “Prova Digital e Geolocalização: Implicações para o uso de dados no Direito e Processo do Trabalho”, coordenado pelo Exmo. Desembargador Luiz Eduardo Gunther e pelo Professor Marco Antônio César Villatore.