Data: 26/9, das 14h às 17h.

Público/vagas: magistradas(os) [30 vagas]; servidoras(es) [e 60 vagas], havendo possibilidade de remanejamento, de acordo com a procura.

Modalidade: Presencial

Local: Auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, Curitiba-PR)

Carga horária: 3h

Inscrições: pelo sistema SISEJud das 12h do dia 3 de setembro até às 17h de 25 de setembro. Clique aqui para se inscrever.

Validação da carga-horária para fins de atividade formativa e de adicional de qualificação: mediante registro de presença e preenchimento de relatório de avaliação no ambiente virtual da Escola Judicial até o dia 6 de outubro de 2025.

Informações adicionais:
Insere-se no contexto de desafios originados da expansão e avanço das tecnologias da informação e comunicação, que trouxe novas formas de produzir, apresentar e interpretar provas no processo do trabalho.

A alta judicialização de conflitos envolvendo aplicativos, controle de jornada, teletrabalho e plataformas digitais demanda do Judiciário preparação técnica e metodológica para lidar com questões de admissibilidade, autenticidade, privacidade e proporcionalidade na utilização de provas digitais e de dados de geolocalização. O curso busca enfrentar esse desafio, fornecendo ferramentas teóricas doutrinárias e prático-jurisprudenciais para a adequada valoração e decisão judicial.
Conteúdo programático:
 

I – Fundamentos da prova digital: Conceito, espécies e evolução; Autenticidade e integridade; Geolocalização como meio de prova; Uso em casos de vínculo de emprego, jornada e teletrabalho.

II – Prova em plataformas digitais e aplicativos de transporte/entrega: Admissibilidade e limites jurídicos; Constituição Federal, CLT e LGPD; Direitos fundamentais: intimidade, privacidade e devido processo legal.

III – Jurisprudência atualizada: Tendências do TST e dos TRTs. Casos paradigmáticos nacionais e internacionais. Critérios de valoração da prova digital.

IV - Ética judicial, transparência e segurança cibernética: Critérios de valoração da prova digital.

Após a ação voltada à formação e à capacitação haverá lançamento do livro “Prova Digital e Geolocalização: Implicações para o uso de dados no Direito e Processo do Trabalho”, coordenado pelo Exmo. Desembargador Luiz Eduardo Gunther e pelo Professor Marco Antônio César Villatore.

 

Última atualização: quinta-feira, 28 ago. 2025, 16:42