22/11/2013 - Ministro Antônio Cezar Peluso participa do II Fórum de Sustentabilidade

                                      Ministro Antônio Cezar Peluso participa do II Fórum de Sustentabilidade

Aconteceu na sede do TRT-PR em Curitiba (22/11), a conferência “Prerrogativas da Carreira da Magistratura na Sociedade do Século XXI”, como parte dos eventos do “II Fórum de Sustentabilidade – Cidadania e Justiça”, promovido em parceria pela Escola Judicial e pela Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TRT-PR.

O painel foi presidido pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther, e a mesa composta pelo também desembargador Ney José de Freitas, que apresentou o painelista, o ministro Antônio Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, o ministro discorreu sobre o prestígio da carreira na magistratura, o papel social do poder judiciário e sua exposição na mídia, além de fazer críticas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fórum: Juízes devem atuar para transformar ambiente de trabalho

João Humberto Cesário, juiz do TRT da 23ª Região

 

A cada dia no Brasil, 49 pessoas não retornam ao emprego devido à invalidez ou morte causada no trabalho, o que resulta em 17.885 casos por ano ou 178.850 por década. Os números se equivalem aos da Guerra do Iraque, que matou 174 mil pessoas em 10 anos. “É uma guerra silenciosa e não nos damos conta disso”, alertou o juiz do trabalho e professor de Mato Grosso, João Humberto Cesário, no segundo dia do II Fórum de Sustentabilidade – Cidadania e Justiça, que acontece no Tribunal do Trabalho do Paraná.

Durante a conferência “Tutela Coletiva de Interesses Ambientais Trabalhistas”, o magistrado disse que é preciso reagir à cultura de “monetização da saúde do trabalhador”. Quando ocorre algum dano à saúde, para o palestrante, o juiz deveria ir além de simplesmente determinar o pagamento do adicional ou da indenização. É preciso adotar medidas para transformar o ambiente de trabalho, de forma a dar real sensação de segurança aos empregados.

Quando isso não acontece, custa mais barato ao empregador pagar um adicional na Justiça do que adotar medidas efetivas de transformações do ambiente de trabalho em um local mais seguro e saudável, ou seja, sustentável - argumentou o professor.

O palestrante sustentou que é necessária uma ressignificação do Direito do Trabalho para que tenha o sentido da construção de um modelo justo trabalhista. Ao invés de se ater fria e mecanicamente à lei, o juiz deveria apostar também na força normativa dos princípios e direitos fundamentais, mantendo sempre um diálogo com os tratados internacionais de direitos. A lei é o ponto de partida. Dela, o julgador deve encontrar a norma “para atingir o ideal de Justiça”, afirmou.


Especialização das varas do trabalho

Fernando Quadros da Silva, desembargador do TRF da 4ª Região


A segunda conferência do dia, “Critérios de Sustentabilidade nas Decisões Judiciais”, foi ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor Fernando Quadros da Silva. O magistrado defendeu a necessidade da especialização de órgãos da Justiça, como varas do trabalho.

Um juiz do trabalho especialista proferiria decisões mais justas e com resultados mais eficazes, disse o palestrante. O especialista conhece muito bem a teoria, além de ter proximidade com a realidade prática de um tipo de problema trabalhista, das peculiaridades culturais de uma dada região, ou até dos vícios de uma empresa. O magistrado ressaltou que não adianta uma sentença proferida de forma rápida, mecânica, com longos trechos de doutrina. Uma decisão bem fundamentada e que tenha reflexos de sustentabilidade no ambiente de trabalho provavelmente virá de um especialista na matéria.

O desembargador contou que existe apenas uma vara do trabalho especialista no Brasil: a 30ª de Porto Alegre. A unidade recebe apenas ações de danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho.

Plateia acompanha segundo dia do II Fórum de Sustentabilidade

Antes da palestra do filósofo Mário Sérgio Cortella, foi apresentado o painel “O exercício sustentável do direito de greve à luz de uma análise jurídico-sociológica”, que contou com o conferencista professor doutor Jorge Luiz Souto Maior. Ele abordou o direito de greve sob uma perspectiva histórica, como “uma verdadeira expressão social e democrática em que se discute não só as relações de trabalho, mas a própria relação entre os trabalhadores na construção de uma nova realidade laboral”.

No mesmo painel, a professora doutora Silvia Maria de Araújo abordou o direito de greve como uma questão sociológica, em que “a forma como nos apropriamos e distribuímos nossas riquezas está diretamente relacionada com a forma como tratamos as relações de trabalho”.

Fechando o painel, o desembargador Luiz Eduardo Gunther mencionou fatos recentes no âmbito da Justiça do Trabalho, como os direitos adquiridos pelas empregadas domésticas, e afirmou que “uma sociedade que não possibilita a greve não é uma sociedade democrática”, visto que este direito se trata de “uma legítima defesa do trabalho frente ao capital”.

Os inimigos da sustentabilidade

A conferência "os inimigos da sustentabilidade" foi apresentada pelo Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da PUC-PR (professor titular de Direito Agrário e Socioambiental), Carlos Frederico Marés de Souza Filho, que é ainda Procurador do Estado do Paraná.

O Procurador expôs questões referentes aos 4 inimigos da sustentabilidade.

Onde o primeiro inimigo, segundo o Professor Marés, é a apropriação particular da terra. “Transformar a natureza em propriedade individual é um equívoco, não é possível, pois a terra prove todos os bens para toda a sociedade. Então, mesmo que só um homem explore a terra, ele deve levar em consideração que a natureza deve ter um fim maior para a coletividade". O professor Marés lembrou que o debate sobre o novo código florestal brasileiro, não foi outro senão, os limites de preservação ambiental em face da agricultura intensiva.

Na perspectiva do Procurador, o segundo adversário da sustentabilidade, é a concepção perversa e exploratória do trabalho. Sob esta lógica, o trabalho é apenas aquele onde há relação contratual, subordinação, nesta perspectiva, os índios não trabalham. Então, esta visão financista da transformação do ser humano unicamente como expressão do seu trabalho em mercadoria, onde só faz o sentido o esforço que pode gerar um lucro, é um inimigo da sustentabilidade.

O Procurador analisou ainda outro antagonista da sustentabilidade, o dinheiro, que de instrumento de troca de bens, tornou-se o próprio fim das relações de trabalho e da sociedade. O dinheiro se transformou em mercadoria.

Na visão do Professor Carlos Marés, outro inimigo da sustentabilidade, é a propriedade intelectual de patentes na agricultura, o exemplo citado foi o das sementes. Hoje as sementes de soja, milho, podem ser patenteadas, sendo propriedade de uma pessoa ou empresa. Este tipo de patente, é contra a historia coletiva da produção da agricultura humana. O palestrante citou o exemplo dos Maias, que elevaram a constituição genética do milho, melhoraram seu tamanho e qualidade e nem por isso cobravam "royaltes" sobre as novas variedade de sementes que criaram.

O Professor Marés finalizou afirmando que o oponente fundamental da sustentabilidade é o próprio sistema atual, que é baseado nos quatro inimigos da sustentabilidade (apropriação particular da terra, a exploração do trabalho, o dinheiro e as patentes genéticas de sementes), sendo nosso papel enquanto cidadãos, criar uma consciência ecológica responsável dentro deste sistema, pois apenas com ações sustentáveis poderemos melhorar o quadro ambiental do planeta.

 

Última atualização: segunda, 27 Jan 2014, 10:15