16/09/2013 - Moção unânime contra o Projeto de Lei 4.330/2004

III Semana Institucional da Magistratura

Desembargadores e Juízes do Trabalho no Paraná, reunidos em Curitiba para uma semana de debates institucionais, aprovaram uma moção unânime contra o Projeto de Lei 4.330/2004 que pretende ampliar a terceirização da mão de obra para todas as atividades de uma empresa.

A moção foi encaminhada nesta quarta-feira, por ofício, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O projeto de lei, na prática, permite que qualquer atividade de uma empresa seja terceirizada, desde que a contratada tenha “especialização” na área, pondo fim ao entendimento de que atividades-fim não podem ser delegadas a subcontratados.



Última atualização: segunda, 27 Jan 2014, 12:20