07/06/2013 - "Grupos Vulneráveis" é o tema da 18ª Edição da Revista Eletrônica

A 18ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná analisa o significativo tema “Grupos Vulneráveis”.



Com periodicidade mensal e mantendo temática singular, a sequência das edições da Revista Eletrônica já ultrapassou o marco de 350 mil consultas, sendo o Coordenador do Grupo de pesquisa o desembargador Luiz Eduardo Gunther. Nessa edição, desenvolvida com intenso sentido de contribuir com o aprimoramento ao respeito à dignidade das diversidades e minorias nas relações de trabalho, a coordenação foi conferida ao desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que ao apresentá-la enfatiza a importância histórica de dar voz às diversidades e proteção aos grupos vulneráveis:

“A atenção com os grupos vulneráveis inicia-se na OIT, justamente porque essa prospecção em prol da igualdade nos caminhos do mercado evidenciou, desde logo, que determinadas condições humanas, seja em razão da própria característica pessoal, como a infância, ou cultural, como as etnias e as questões de gênero, findam por fragilizar exponencialmente determinados trabalhadores além do que já ocorreria simplesmente pelo embate entre capital e trabalho. Esta revista, cuja coordenação me foi honrosamente concedida, trata da importância da ação em prol dos grupos vulneráveis e do direito do trabalho que está na gênese dessa proteção e, portanto, com ele profundamente imbricada. Foram colacionados artigos que suscitam o debate doutrinário e belas decisões do Judiciário brasileiro, que demonstram os efeitos desses tratados internacionais e do princípio da dignidade humana insculpido como norma fundante do ordenamento brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 1988".

Continua o magistrado: "Na medida em que se assegure voz e força aos diversos grupos que a revelam, possivelmente o processo civilizatório, segundo se crê, culminará com o aprimoramento humano e tais valores preponderarão sobre as agruras e adversidades que pontuam a história. Quero encerrar estas breves palavras parabenizando o Colendo Tribunal Superior do Trabalho pela edição da belíssima súmula nº 443, assim vazada: ‘Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego’. O verbete em questão dá eficácia à Convenção 111 da OIT, que adota o critério objetivo para a aferição de atos discriminatórios no trabalho, cuja incidência ocorre notoriamente em relação a determinados fatores de discrímen.”

Além de a revista reunir pesquisa de Acórdãos e Ementas do TRT 9ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho Regional e do TST, sinopses e notícias, traz a Declaração de Princípios sobre a Tolerância aprovada pela Conferência da UNESCO em 1995 [p. 391]. Às páginas 401-409 encontra-se o registro fotográfico do Seminário 70 ANOS DA CLT – Os Desafios da Regulamentação do Trabalho no Brasil, promovido nos dias 9 e 10 de maio de 2013, que contou com Conferências formidáveis, entre as quais "Até que ponto as Consolidações Consolidam: o lugar da lei no Direito Contemporâneo", ministrada pelo professor Doutor António Manuel Hespanha (Portugal) e “70 anos da CLT” proferida pelo Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que prestigiou a inauguração da Galeria de Diretores da Escola Judicial do TRT 9ª Região.

Consulte a revista pelo endereço [http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/].


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Última atualização: segunda, 27 Jan 2014, 13:18