ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
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Estabelece disposições complementares à Resolução CSJT nº 196, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Determina providências para continuidade da percepção de AQ de servidores redistribuídos.
Regulamenta o Adicional de Qualificação a que se refere o artigo 5º da Lei nº 13.317, de 21 de julho de 2016.
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência à Diretora do Serviço de Apoio Pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Dispõe sobre a delegação de competência à Diretora do Serviço de Apoio Pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (vigência até 04/12/2015).
Dispõe sobre a não aceitação de certificados emitidos eletronicamente pela instituição Escola Virtual da Fundação Bradesco para os fins do recebimento de Adicional de Qualificação.
Dispõe sobre a não aceitação dos certificados emitidos eletronicamente pela instituição INTRA – Instituto Tributário de Ensino à Distância.
Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei nº- 11.416, de 15 de dezembro de 2006:
I - Adicional de Qualificação;
II - Gratificação de Atividade Externa;
III - Gratificação de Atividade de Segurança;
IV - Desenvolvimento na Carreira.
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Limita para quatro horas-aula a carga horária diária relativa a ações de treinamento à distância no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Altera a redação do art. 7º do Ato n.º 169, de 13 de agosto de 2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação decorrente da formação acadêmica e de ações de treinamento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação decorrente da formação acadêmica e de ações de treinamento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.