Topic outline
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Revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções ENAMAT
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Limite para atribuição de valor a cada um dos itens a serem pontuados para aferição do Aperfeiçoamento Técnico
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Tabela de Pontuação com subitens do Aperfeiçoamento Técnico
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Altera a Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção e acesso
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