Boletim 2020 - apoio
Nº 36 (19/09/2019)
FORMAÇÃO CONTINUADA E PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS: VALIDAÇÃO DAS HORAS
Importante informar que a carga horária de algumas participações de magistrados são validadas para fins de formação, porém não são contabilizadas para promoção.
Confira, no quadro abaixo, quais são essas participações:
Atividade | Formação Continuada |
Promoção |
Participação como aluno em cursos oferecidos pelas Escolas Judiciais e/ou ENAMAT | ||
Participação como docente, conteudista, palestrante em cursos/eventos promovidos pelas EJs, ENAMAT ou outros órgãos do Poder Judiciário | ||
Participação como aluno em cursos oferecidos por instituições não vinculadas ao Poder Judiciário | * | |
Participação como diretor, coordenador, coordenador científico, pesquisador, conselheiro | ** | *** |
Participação como Conselheiro nas reuniões do Conselho da EJ | ||
Participação como coordenador da Revista Eletrônica da EJ | ||
Publicação de artigos em Revistas de Tribunais | ||
Publicação de artigos em obras diversas, não vinculadas ao Poder Judiciário | * |
(*) limite de 8h por semestre
(**) registro de horas segundo carga horária de cada curso/evento
(***) pontuação segundo cálculo proposto em tabela da ENAMAT
Fontes: Res. ENAMAT 09/2011 [Formação Continuada], Res. ENAMAT 17/2014 [Formação Continuada], Res. ENAMAT 14/2013 [Promoção], RA TST 1158/2006 art. 30º, com a redação dada pela RA TST 1363/2009, 4ª Reunião do Conselho Administrativo da Escola Judicial do ano de 2013, 1ª Reunião do Conselho do ano de 2014 e 5ª Reunião do Conselho do ano de 2014.
FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS - CONSULTA SOBRE CARGA HORÁRIA DISPONÍVEL NA INTRANET
Encontra-se disponível para consulta no link "Formação Continuada" da intranet a quantidade de horas de formação realizadas pelos magistrados.
No mesmo local também podem ser acessadas as resoluções da ENAMAT relativas ao tema.
O acesso aos dados na Intranet pode ser de duas maneiras:
- Links Rápidos / Informações Pessoais / Formação Continuada ou
- Adm / e-RH / Informações Pessoais / Formação Continuada.
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