Boletim Informativo - Magistradas/os

FORMAÇÃO CONTINUADA E PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS: VALIDAÇÃO DAS HORAS

Confira, no quadro abaixo, a validação de horas de participação de magistrados em atividades, no que se refere à formação continuada e promoção:

Atividade	Formação Continuada	Promoção
Participação como aluno em cursos oferecidos pelas Escolas Judiciais e/ou ENAMAT
Participação como docente, conteudista, palestrante em cursos/eventos promovidos pelas EJs e ENAMAT	(1)
Participação como aluno em cursos oferecidos por instituições não vinculadas ao Poder Judiciário	(2)
Participação como diretor, coordenador, coordenador científico, pesquisador, conselheiro	(3)	(4)
Participação como Conselheiro nas reuniões do Conselho da EJ
Participação como coordenador da Revista Eletrônica da EJ
Publicação de artigos em Revistas de Tribunais
Publicação de artigos em obras diversas, não vinculadas ao Poder Judiciário	(2)

(1) segundo recente decisão do CSJT, a atividade de docência relacionada às atividades acadêmicas típicas, exercidas em cursos de graduação ou de pós-graduação, não se inserem no rol de atividades formativas destinadas à formação continuada do Magistrado do Trabalho e, por conseguinte, não pode ser considerada para fins de aferição do cumprimento das horas-aula relativas à formação inicial ou continuada de Magistrados do Trabalho.
(2) limite de 8h por semestre.
(3) registro de horas segundo carga horária de cada curso/evento.
(4) pontuação segundo cálculo proposto em tabela da ENAMAT.

Fontes: Acórdão CSJT-PP-23602-39.2016.5.90.0000, Res. ENAMAT 09/2011 [Formação Continuada], Res. ENAMAT 17/2014 [Formação Continuada], Res. ENAMAT 14/2013 [Promoção], RA TST 1158/2006 art. 30º, com a redação dada pela RA TST 1363/2009, 4ª Reunião do Conselho Administrativo da Escola Judicial do ano de 2013, 1ª Reunião do Conselho do ano de 2014 e 5ª Reunião do Conselho do ano de 2014.

O quadro completo está disponível na página da Escola Judicial > Espaço do Magistrado > Normas de Formação - ENAMAT

EVENTO DE ABERTURA DO ANO LETIVO DA ESCOLA JUDICIAL - CURITIBA 13/03
CONFERÊNCIA "OS JUÍZES E AS MÍDIAS SOCIAIS" COM O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Conferência de abertura do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT do Paraná, sobre o tema "Os Juízes e as Mídias Sociais", a ser proferida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Local: Auditório da Escola Judicial do TRT do Paraná, na Av. Vicente Machado, 147, sobreloja, Curitiba.

Data de realização: 13/03, das 10h às 12h.

Carga Horária: 02 horas, preenchidas as exigências legais.

Inscrições na lntranet até as 23h55min de 12/03.

Há previsão de pagamento de 1/2 diária e deslocamento para magistrados. Os inscritos que preencherem os requisitos do custeio serão cientificados por e-mail, oportunamente, para que formalizem o Pedido de Diárias/Deslocamento (formulário DEI) no CTA.

Os pedidos de afastamento da jurisdição deverão ser formulados diretamente pelos interessados e direcionados à Secretaria da Corregedoria.

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CURSO "PREPARATÓRIO PARA PROFICIÊNCIA LEITORA NA LÍNGUA INGLESA" - EAD - 30/03 A 18/05

Na modalidade a distância e com tutoria reativa, o curso foi desenvolvido pela servidora Beatriz Teresinha Marcante Flores (TRT da 4ª Região), bacharel em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, especialista em Ensino de Língua Inglesa pela Universidade Luterana e mestre em Linguística e Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pretende-se com as aulas aprimorar a leitura de textos jurídicos na língua inglesa, abrangendo inclusive preparação para processos seletivos de mestrado e doutorado.

Tendo em vista que não se trata de curso básico, recomenda-se que o interessado realize pelo menos uma das atividades de autoavaliação disponibilizadas, obtendo os seguintes resultados mínimos recomendados: nível "A2" no marco comum europeu de línguas na primeira atividade (teste de Cambridge); e/ou acerto de 5 das 10 questões na segunda atividade, elaboradas pela tutora. As atividades não constituem, contudo, pré-requisito para a inscrição.

Período de realização: 30/03 a 18/05.

Carga Horária: 45 horas, preenchidas as exigências legais.

Vagas: 20 (magistrados) e 20 (servidores). Em relação aos servidores, terão preferência os que atuam na área judiciária, desde que solicitem suas inscrições até 20 de março.

Inscrições na lntranet das 12h de 11/03 (quarta-feira) até as 23h55min de 26/03

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TREINAMENTO NO SISTEMA SISCONDJ - EAD - 17/04 A 04/05

Na modalidade a distância e autoinstrucional, o curso pretende capacitar magistrados e servidores para uso do SISCONDJ - Sistema de Controle de Depósitos Judiciais.

Instrutoria: servidor Ricardo Rodrigo Martinez (18ª VT de Curitiba).

Período de realização: 17/04 a 04/05.

Carga Horária: 4 horas, preenchidas as exigências legais.

Vagas: 100 (magistrados) e 300 (servidores).

Inscrições na lntranet até as 23h55min de 15/04

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CURSO "DIREITO MATERIAL DO TRABALHO E REFORMA TRABALHISTA" TURMA 3 - EAD - 16/03 A 27/04

Versão autoinstrucional do curso originalmente oferecido com tutoria, adaptado e atualizado pela Juíza Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira. Aborda as alterações promovidas pela Lei 13.467/17 no Direito do Trabalho, problematizando situações possíveis e permitindo o melhor enfrentamento da matéria.

Período de realização: de 16/03 a 27/04.

Carga Horária: 30 horas, preenchidas as exigências legais.

Vagas: 50 (magistrados) e 200 (servidores). Curso destinado a quem não tenha participado das turmas anteriores.

Inscrições na lntranet até as 23h55 de 12/03.

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CURSOS PROMOVIDOS OU INDICADOS PELA EJ PARA SERVIDORES

⊳  "FORMANDO CONCILIADORES" - 2ª EDIÇÃO - EAD

Curso na modalidade a distância oferecido pelo CSJT. Direcionado a servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus que atuam ou têm interesse em atuar no(s) Núcleo(s) Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT ou no(s) Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT. Pretende-se preparar os profissionais para desempenharem a conciliação e a mediação de maneira efetiva.

Configurado em dez módulos, o treinamento aborda conhecimentos relacionados aos métodos de resolução de disputas, envolvendo as políticas públicas, os modelos de negociação, a ética, as etapas de audiência, a teoria dos jogos, os cálculos de parcelas e as atas de fechamento do acordo. Também conta com a análise de casos práticos para elucidar o entendimento. Os conteúdos dos módulos são fundamentados em conceitos e concepções específicos do novo modelo de condução da tentativa de busca da solução autocompositiva, estabelecido pela Resolução CSJT Nº 174/2016.

Período de realização: até 120 dias após a confirmação da inscrição.

Carga Horária: 34 horas, preenchidas as exigências legais.

Inscrições pelos próprios servidores interessados na página do CSJT. É necessário criar uma conta no link http://ead.csjt.jus.br/login/signup.php, preenchendo o formulário com o email funcional.

INFORMAÇÕES GERAIS

⊳  10ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO PARANÁ

A 10ª Semana Institucional da Magistratura Trabalhista será realizada em Curitiba, no período de 21 a 25 de setembro de 2020. Consulte o despacho da Presidência.

⊳  ACERVO DE VÍDEOS DA ESCOLA JUDICIAL

Vídeos extraídos de cursos e eventos oferecidos pela EJ estão disponíveis na página da Escola Judicial (no botão "Acervo de vídeos" do menu à esquerda). Informa-se que os conteúdos estão acessíveis apenas para consulta, não gerando quaisquer efeitos para fins de horas de formação e capacitação. É necessário realizar login com usuário e senha.

⊳  FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS - CONSULTA SOBRE CARGA HORÁRIA DISPONÍVEL NA INTRANET

Encontra-se disponível para consulta no link "Formação Continuada" da intranet a quantidade de horas de formação realizadas pelos magistrados. No mesmo local também podem ser acessadas as resoluções da ENAMAT relativas ao tema.

O acesso aos dados na Intranet pode ser de duas maneiras: Links Rápidos / Informações Pessoais / Formação Continuada ou Adm / e-RH / Informações Pessoais / Formação Continuada.

COMUNICADOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES - SEM CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO

EJ16 - Divulga palestra de abertura do ano letivo da Escola Judicial, sobre "Ética Como Valor e Estratégia", com o historiador Leandro Karnal, no dia 13 de março, às 9h30min, no Auditório Ari Rocha (sede do TRT 16ª Região, em São Luís - Maranhão). Inscrições, até o dia 9 de março, pelo e-mail da EJ 9 (escolajudicial@trt9.jus.br), a qual encaminhará lista com o nome completo e CPF dos interessados à EJ 16. Outras informações pelo telefone (98) 2109-9390.

EJ17 - Divulga o "2º Café Jurídico/2020" Na oportunidade, o desembargador Lino Faria Petelinkar e o advogado Igor Emanuel da Silva Gomes apresentarão o tema "Aspectos das normas de registro público e seus impactos na Justiça do Trabalho". O evento será no dia 13 de março, das 14h às 16h, na Escola Judicial do TRT 17 (Av. Cleto Nunes, 85 - 12º andar, Vitória - ES). Inscrições pelo link https://forms.gle/PC1ZPaM3sZWptz5t7. Mais informações, clique aqui.

EJ17 - Divulga Aula Inaugural do Ano Letivo de 2020 abordando o tema "Lei de Abuso de autoridade", na modalidade presencial, com os Doutores Guilherme Guimarães Feliciano e Ricardo Gueiros Bernardes Dias. O evento será no dia 27/3/2020, das 14h às 17h, na Escola Judicial do TRT 17. Inscrições pelo link: https://forms.gle/gQP8X5REBNBvk4gu5. Mais informações, clique aqui.

ANAMATRA - Realiza o 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (20º CONAMAT), de 29 de abril a 2 de maio de 2020, em Porto de Galinhas, Ipojuca-Pernambuco. Terá como objetivo discutir e deliberar sobre temas sócio-político-jurídicos vinculados aos interesses do Poder Judiciário, da sociedade, dos profissionais do Direito e, em particular, dos magistrados do Trabalho. O tema central será “Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro” e os eixos temáticos relativos aos painéis, conferências e teses a serem apresentadas nas três comissões temáticas, serão os seguintes: o trabalho e as novas tecnologias, o trabalho da magistratura e Justiça do Trabalho de hoje e de amanhã.  Informa-se que não há previsão de custeio de diárias e deslocamento pela Escola Judicial, bem como de que o cômputo da carga horária será feito até o limite de 8 horas-aula semestrais para fins de Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho, observados os termos do artigo 3º, §1º, II, da Resolução 9/2011 e da Resolução 15/2014, ambas da ENAMAT. A partir de fevereiro, no portal oficial do evento - www.anamatra.org.br/conamat - serão disponibilizados os formulários eletrônicos para inscrição e envio de tese(s), a programação completa, os palestrantes, entre outras informações. O regulamento já se encontra disponibilizado na página da Anamatra.

EJ4 - Os Editores da Revista da Escola Judicial do TRT4 convidam interessados que possuam titulação mínima de Mestrado, para integrar o Banco de Pareceristas do periódico. Para atender às exigências da CAPES para classificação de qualidade dos trabalhos, os artigos recebidos são avaliados observando-se os critérios do duplo cego e exogenia. Para o cadastro como parecerista, é necessário o preenchimento do formulário disponível neste link e o envio de cópia do respectivo diploma de conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu, para registro nos assentos da revista.  O acesso universal à revista está disponível https://www.trt4.jus.br/revistaejud4, inclusive para download.

EJ15 - Divulga a abertura de inscrições para novos autores e estudantes de Direito interessados em apresentar artigos ou lançar livros durante a 20ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Serão escolhidos até três artigos para a apresentação de resumos e até três livros para exposição e lançamento no evento. Nos dois casos, as publicações devem versar sobre Direito do Trabalho ou Processo do Trabalho. A seleção dos trabalhos e a escolha dos autores serão coordenadas pelo editor-chefe da Revista do Tribunal, com divulgação dos resultados até o dia 15 de maio, por e-mail e por publicação no site do Tribunal.  O Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho é realizado anualmente pelo TRT-15 e reúne mais de mil especialistas e profissionais do Brasil e do exterior para debater temas atuais do universo justrabalhista. Neste ano, o evento será realizado nos dias 4 e 5 de junho no Theatro Municipal de Paulínia - SP. As inscrições ficam abertas até o dia 31 de março. Outras informações: Edital nº 1/2020 da Escola Judicial do TRT-15.

EJ17 - Divulga edital para recebimento de artigos, resenhas e traduções, relacionados ao meio jurídico, sentenças e acórdãos, além de notícias relevantes, para a 16ª Edição da Revista Eletrônica da EJUD do TRT da 17ª Região, que tem a coordenação da Juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria. Os trabalhos devem ser remetidos, para análise e seleção, até o dia 31/3/2020, para o endereço eletrônico: revistaejud@trtes.jus.br. Para mais informações, clique aqui.

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