Boletim da Escola Nº 13 (16/ABR/2020)
![Boletim Magistrados - Escola Judicial TRT 9ª Região Boletim Magistrados - Escola Judicial TRT 9ª Região](https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/61713/mod_page/content/858/BANNER%20Boletim%202020%20%28mag%29%20P.jpg)
Nº 13 (16/04/2020)
EJ ALTERA CALENDÁRIO DE EVENTOS EM RAZÃO DA COVID19
Tendo em vista as medidas temporárias de prevenção contra o Coronavírus (Covid19) nas dependências do TRT da 9ª Região instituídas pela Portaria Presidência-Corregedoria nº 4, de 17 de março de 2020, a declaração de pandemia global pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o quadro de propagação da doença no Brasil, tornou-se necessária a alteração do calendário de eventos da Escola Judicial.
Igualmente objetivando contribuir com as demais autoridades públicas para a contenção da transmissão da doença, a direção da Escola Judicial publicou, em 18 de março de 2020, a Portaria EJ Nº 1/2020, que disciplina a realização das atividades formativas da EJ enquanto forem necessárias as medidas temporárias de cautela.
A Escola Judicial concentrará suas atividades na promoção de ações de formação e de capacitação na modalidade a distância.
No quadro abaixo, o cronograma das próximas ações até o momento definidas para este primeiro semestre:
Cursos e outras ações de formação/capacitação | Período de realização | Período de Inscrições |
Treinamento no Sistema SISCONDJ | 17/04 a 04/05 | Inscrições encerradas |
Os Juízes e as Mídias Sociais | 27/04 a 18/05 | abertas até 23/04 |
Atualização Gramatical - Módulo I - Emprego e Colocação de Pronomes | 04 a 25/05 | 07 a 29/04 |
Direito Processual do Trabalho e Reforma Trabalhista (Turma 3) | 04/05 a 08/06 | 07 a 29/04 |
Aula “Pandemia do COVID-19: repercussões trabalhistas e a Medida Provisória 927/2020 (artigo por artigo)” | 11/05 a 01/06 |
Não há necessidade de inscrição. Para validação da ação formativa basta assistir ao vídeo no link indicado e preencher o relatório no ambiente virtual da EJ durante o período de realização. |
Aula “Medida Provisória 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda decorrente da calamidade pública do COVID-19” | ||
Aula “Fato do príncipe e a responsabilidade governamental pelos débitos trabalhistas decorrentes do fechamento da atividade em função do Coronavírus” | ||
Aula “Resumão de todas as questões trabalhistas decorrentes da calamidade pública do COVID-19” | ||
Teoria da Interpretação - Por trás das Decisões Judiciais - Filosofia e Questões Atuais (Turma 3) | 18/05 a 22/06 | 29/04 a 14/05 |
Atualização Gramatical - Módulo II - Regência Nominal e Verbal | 01 a 22/06 | 13 a 28/05 |
Segundo o diretor da Escola Judicial, desembargador Arnor Lima Neto, "a crise pela qual o mundo passa, em função da pandemia declarada pela OMS, impôs à Escola Judicial mudanças em suas atividades. Estamos nos adaptando a essa nova realidade para continuar apresentando um trabalho de qualidade em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos magistrados e servidores deste Regional".
Em breve divulgaremos outros cursos na modalidade a distância que estão sendo programados para o semestre.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO ESCOLA JUDICIAL
Durante o período das medidas temporárias para prevenção ao contágio do Coronavírus, o atendimento da Escola Judicial será efetuado preferencialmente por meio do e-mail escolajudicial@trt9.jus.br. Havendo necessidade de contato por telefone, ligar para (41) 99982-0181 (Tania) ou (41) 99935-0350 (Daniel).
CURSO "ATUALIZAÇÃO GRAMATICAL – MÓDULO I – EMPREGO E COLOCAÇÃO DE PRONOMES" - EAD – 04 A 25/05
![Curso Atualização Gramatical – Módulo I – Emprego e Colocação de Pronomes Curso Atualização Gramatical – Módulo I – Emprego e Colocação de Pronomes](https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/61713/mod_page/content/858/BANNER-Atualiza%C3%A7%C3%A3o-Gramatical-1-Emprego-e-Coloca%C3%A7%C3%A3o-de-Pronomes.jpg)
O curso, promovido originalmente pelo projeto STF Educa (parceria entre o STF e o CNJ), foi compartilhado com a Escola Judicial do TRT9.
Os módulos do curso visam ao aprimoramento das competências comunicativas, em especial as ligadas à produção de textos escritos, abordando regras de colocação pronominal, coerência, coesão, regência, uso de crase, concordância e pontuação, entre outros aspectos.
Período de realização: de 04/05 a 25/05.
Carga Horária: 6 horas.
Vagas: 50 vagas (magistrados) e 200 (servidores).
Inscrições na lntranet até as 23h55 de 29/04.
CURSO "DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E REFORMA TRABALHISTA (TURMA 3)" - EAD – 04/05 A 08/06
![Curso Direito Processual do Trabalho e Reforma Trabalhista - Turma 3 Curso Direito Processual do Trabalho e Reforma Trabalhista - Turma 3](https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/61713/mod_page/content/858/BANNER-Direito-Processual-Trabalho-Reforma-Trabalhista-Turma%203.jpg)
Enfoca a reforma trabalhista na seara processual em versão autoinstrucional do curso com tutoria oferecido em 2018, adaptado e atualizado pela Juíza Ana Paula Sefrin Saladini.
Período de realização: 04/05 a 08/06.
Carga Horária: 50 horas.
Vagas: 50 vagas (magistrados) e 200 (servidores).
Inscrições na lntranet até as 23h55 de 29/04.
AULAS SOBRE TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO RELACIONADOS À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM O PROFESSOR JOSÉ LUCIO MUNHOZ - EAD – 11/05 A 01/06
![Temas de Direito do Trabalho Relacionados à Pandemia do Coronavírus Temas de Direito do Trabalho Relacionados à Pandemia do Coronavírus](https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/61713/mod_page/content/858/BANNER-Direito-Trabalho-Pandemia-Coronavirus.jpg)
Abordam aspectos atuais das repercussões trabalhistas ocasionadas pela pandemia e as recentes medidas normativas relacionadas ao tema.
Os interessados poderão escolher as aulas que desejam assistir e a validação da respectiva carga horária ocorrerá mediante o preenchimento de relatório específico no ambiente virtual da Escola Judicial durante o período de 11/05 a 01/06.
Não há necessidade de inscrição prévia. Os links para os vídeos serão divulgados no próximo boletim.
Os temas das aulas são os seguintes:
a) “PANDEMIA DO COVID-19: REPERCUSSÕES TRABALHISTAS E A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 (ARTIGO POR ARTIGO)”
Carga Horária: 2 horas
b) “MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA DECORRENTE DA CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19”
Carga Horária: 1,5 hora
c) “FATO DO PRÍNCIPE E A RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DO FECHAMENTO DA ATIVIDADE EM FUNÇÃO DO CORONAVÍRUS”
Carga Horária: 0,5 hora
d) “RESUMÃO DE TODAS AS QUESTÕES TRABALHISTAS DECORRENTES DA CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19”
Carga horária: 1 hora
e) "AUXÍLIO EMERGENCIAL DA LEI 13.982/2020"
CONFERÊNCIA “OS JUÍZES E AS MÍDIAS SOCIAIS" - EAD – 27/04 A 18/05
![Conferência "Os Juízes e as Mídias Sociais" - EaD Conferência "Os Juízes e as Mídias Sociais" - EaD](https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/61713/mod_page/content/858/BANNER_os-juizes-e-as-midias-sociais-ead.jpg)
Vídeo da Conferência do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, proferida no dia 13 de março de 2020, em Curitiba, por ocasião da Abertura do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT da 9ª Região.
Período de realização: 27/04 a 18/05.
Carga Horária: 2 horas.
Vagas: 100 vagas (magistrados) e 200 (servidores).
Inscrições na lntranet até as 23h55 de 23/04.
PRORROGAÇÃO DOS CURSOS "DIREITO MATERIAL DO TRABALHO E REFORMA TRABALHISTA” E “PREPARATÓRIO PARA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA INGLESA” – EAD
![Imagem ilustrativa - calendário Imagem ilustrativa - calendário](https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/61713/mod_page/content/858/icone-calendario.png)
Tendo em vista o tempo necessário à adaptação de magistrados e servidores às novas condições de trabalho decorrentes das medidas de combate à pandemia de Coronavírus, a Coordenação da Escola Judicial prorrogou o período de realização dos cursos:
a) “Direito Material do Trabalho e Reforma Trabalhista” - Inicialmente previsto para ocorrer de 16/03 a 27/04, o término do curso foi alterado para 11/05.
b) “Preparatório para Proficiência em Língua Inglesa” - Inicialmente previsto para ocorrer de 30/03 a 18/05, o término do curso foi alterado para 01/06, mantendo-se, contudo, a dinâmica de abertura de um módulo a cada semana.
CURSOS PROMOVIDOS OU INDICADOS PELA EJ PARA SERVIDORES
⊳ CURSOS ONLINE DO STF EDUCA
O projeto STF Educa, fruto de parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulga o segundo ciclo de capacitação gratuita, cujas inscrições encerram-se no dia 30 de abril. Estão sendo oferecidos os seguintes cursos: “Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa”, “Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF”, “Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade”, “Atualização Gramatical”, e “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável”.
O aluno pode se matricular, gratuitamente e sem sair de casa, em quantos cursos desejar, podendo iniciar o aprendizado logo em seguida. Os estudos são autoinstrucionais, ou seja, sem acompanhamento de tutor. Dessa forma, o estudante pode seguir o ritmo que desejar, sem uma periodicidade definida para acesso e com prazo para conclusão até 31 de maio. Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação.
Veja mais detalhes sobre os cursos oferecidos:
Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF – Ao final das 27 horas/aula, almeja-se que os alunos sejam capazes de aplicar os preceitos jurídicos a respeito das controvérsias constitucionais de índole tributária vertidas em temas correlatos às imunidades e isenções tributárias na análise de processos de competência recursal.
Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa – Em 19 horas/aula, o curso busca fomentar discussões sobre os reflexos das normas constantes da Lei de Improbidade Administrativa, de modo a mostrar as repercussões de eventual atuação equivocada dos profissionais que atuam na área, além de trazer os entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.
Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade – Com carga horária de 19 horas/aula, o curso busca proporcionar a compreensão adequada das questões constitucionais, do papel de uma Constituição e das técnicas de controle de constitucionalidade traduzindo-se em uma prestação jurisdicional melhor e mais célere. São apresentados conceitos constitucionais básicos e como eles têm sido desenvolvidos nos julgamentos do STF.
Atualização Gramatical – Nas 27 horas/aula, os alunos poderão aprimorar as competências comunicativas, em especial as ligadas à produção de textos escritos. O conteúdo aborda regras de colocação pronominal, coerência, coesão, regência, uso de crase, concordância e pontuação, entre outros aspectos.
Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável – São 8 horas/aula. Neste curso, são apresentadas informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar e empoderar os pais para a participação na vida dos filhos.
Os cursos estão disponíveis na plataforma do CNJ. Basta acessar o site, fazer a inscrição e seguir as instruções.
⊳ "FORMANDO CONCILIADORES" - 2ª EDIÇÃO - EAD
Curso na modalidade a distância oferecido pelo CSJT. Direcionado a servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus que atuam ou têm interesse em atuar no(s) Núcleo(s) Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT ou no(s) Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT. Pretende-se preparar os profissionais para desempenharem a conciliação e a mediação de maneira efetiva.
Configurado em dez módulos, o treinamento aborda conhecimentos relacionados aos métodos de resolução de disputas, envolvendo as políticas públicas, os modelos de negociação, a ética, as etapas de audiência, a teoria dos jogos, os cálculos de parcelas e as atas de fechamento do acordo. Também conta com a análise de casos práticos para elucidar o entendimento. Os conteúdos dos módulos são fundamentados em conceitos e concepções específicos do novo modelo de condução da tentativa de busca da solução autocompositiva, estabelecido pela Resolução CSJT Nº 174/2016.
Período de realização: até 120 dias após a confirmação da inscrição.
Carga Horária: 34 horas.
Inscrições pelos próprios servidores interessados na página do CSJT. É necessário criar uma conta no link http://ead.csjt.jus.br/login/signup.php, preenchendo o formulário com o email funcional.
INFORMAÇÕES GERAIS
⊳ 10ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO PARANÁ
A 10ª Semana Institucional da Magistratura Trabalhista será realizada em Curitiba, no período de 21 a 25 de setembro de 2020. Consulte o despacho da Presidência.
⊳ ACERVO DE VÍDEOS DA ESCOLA JUDICIAL
Vídeos extraídos de cursos e eventos oferecidos pela EJ estão disponíveis na página da Escola Judicial (no botão "Acervo de vídeos" do menu à esquerda). Informa-se que os conteúdos estão acessíveis apenas para consulta, não gerando quaisquer efeitos para fins de horas de formação e capacitação. É necessário realizar login com usuário e senha.
⊳ FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS - CONSULTA SOBRE CARGA HORÁRIA DISPONÍVEL NA INTRANET
Encontra-se disponível para consulta no link "Formação Continuada" da intranet a quantidade de horas de formação realizadas pelos magistrados. No mesmo local também podem ser acessadas as resoluções da ENAMAT relativas ao tema.
O acesso aos dados na Intranet pode ser de duas maneiras: Links Rápidos / Informações Pessoais / Formação Continuada ou Adm / e-RH / Informações Pessoais / Formação Continuada.
COMUNICADOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES - SEM CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO
PALESTRA “A DEPRESSÃO ECONÔMICA QUE MATA” (EJ 15) - EAD - 23/04 - A Escola Judicial do TRT15 transmitirá ao vivo, pelo seu canal do YouTube, a palestra “A depressão econômica que mata”, com o Professor Doutor Denis Maracci Gimenez, em 23 de abril, das 11h às 12h. Não há necessidade de inscrição prévia. O registro da participação se dará pelo preenchimento de um formulário cujo link será divulgado durante a transmissão do curso e no qual o participante indicará seu nome, cargo e TRT a que está vinculado. A lista de participantes será posteriormente encaminhada à EJ9 para a averbação das respectivas horas.
ANAMATRA - NOVA DATA - Tendo em vista a pandemia do coronavírus (Covid 19), o 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (20º CONAMAT) acontecerá em nova data: de 26 a 29 de agosto de 2020, em Porto de Galinhas, Ipojuca-Pernambuco. Terá como objetivo discutir e deliberar sobre temas sócio-político-jurídicos vinculados aos interesses do Poder Judiciário, da sociedade, dos profissionais do Direito e, em particular, dos magistrados do Trabalho. O tema central será “Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro” e os eixos temáticos relativos aos painéis, conferências e teses a serem apresentadas nas três comissões temáticas, serão os seguintes: o trabalho e as novas tecnologias, o trabalho da magistratura e Justiça do Trabalho de hoje e de amanhã. Informa-se que não há previsão de custeio de diárias e deslocamento pela Escola Judicial, bem como de que o cômputo da carga horária será feito até o limite de 8 horas-aula semestrais para fins de Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho, observados os termos do artigo 3º, §1º, II, da Resolução 9/2011 e da Resolução 15/2014, ambas da ENAMAT. O portal oficial do evento - www.anamatra.org.br/conamat - disponibiliza os formulários eletrônicos para inscrição e envio de tese(s), a programação completa, os palestrantes, entre outras informações.
EJ12 – Divulga edital para recebimento de artigos jurídicos e de áreas afins inéditos de 10 a 30 páginas para publicação na Revista do TRT da 12ª Região, edição nº 32, ano 2020. O envio de trabalhos a serem submetidos para publicação na Revista do TRT da 12ª Região deverá ser efetuado por meio do endereço eletrônico escolainscrever@trt12.jus.br, até o dia 30 de junho de 2020. Os textos deverão versar sobre o tema “Direito, Inovação e Responsabilidade social”. Para mais informações, clique aqui.
EJ17 - Divulga a prorrogação de prazo, até o dia 30 de abril de 2020, para envio de artigos, resenhas e traduções, relacionados ao meio jurídico, sentenças e acórdãos, além de notícias relevantes, a serem publicados na 16ª Edição da Revista Eletrônica da EJUD do TRT da 17ª Região. Os trabalhos devem ser remetidos para análise e seleção ao e-mail revistaejud@trtes.jus.br. Mais informações, clique aqui.
ESCOLA JUDICIAL NO CELULAR
![Imagem ilustrativa - celular Imagem ilustrativa - celular](https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/61713/mod_page/content/858/freepik_smartphone_icon_app_10.jpg)
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