Boletim da Escola Nº 16 (07/MAI/2020)
Nº 16 (07/05/2020)
EJ ALTERA CALENDÁRIO DE EVENTOS EM RAZÃO DA COVID19
Tendo em vista as medidas temporárias de prevenção contra o Coronavírus (Covid19) nas dependências do TRT da 9ª Região instituídas pela Portaria Presidência-Corregedoria nº 4, de 17 de março de 2020, a declaração de pandemia global pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o quadro de propagação da doença no Brasil, tornou-se necessária a alteração do calendário de eventos da Escola Judicial.
Igualmente objetivando contribuir com as demais autoridades públicas para a contenção da transmissão da doença, a direção da Escola Judicial publicou, em 18 de março de 2020, a Portaria EJ Nº 1/2020, que disciplina a realização das atividades formativas da EJ enquanto forem necessárias as medidas temporárias de cautela.
A Escola Judicial concentrará suas atividades na promoção de ações de formação e de capacitação na modalidade a distância.
No quadro abaixo, o cronograma das próximas ações até o momento definidas para este primeiro semestre:
| Cursos e outras ações de formação/capacitação | Período de realização | Período de Inscrições |
| Treinamento no Sistema SISCONDJ | Prorrogado até 25/05 | Não há necessidade de inscrição |
| "Audiências por videoconferência: informações, orientações e dicas práticas para a realização" | 11/05 a 01/06 | Não há necessidade de inscrição |
| "Introdução à Mediação e à Conciliação por Videoconferência na Justiça do Trabalho" | 14/05 a 01/06 | Não há necessidade de inscrição |
| "Estudos aprofundados sobre os impactos no âmbito trabalhista das medidas provisórias 927 e 936/2020" | 11/05 a 01/06 | Não há necessidade de inscrição |
| Aula “Pandemia do COVID-19: repercussões trabalhistas e a Medida Provisória 927/2020 (artigo por artigo)” | 11/05 a 01/06 |
Não há necessidade de inscrição. Para validação da ação formativa basta assistir ao vídeo nos links indicados e preencher o relatório no ambiente virtual da EJ durante o período de realização. |
| Aula “Medida Provisória 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda decorrente da calamidade pública do COVID-19” | ||
| Aula “Fato do príncipe e a responsabilidade governamental pelos débitos trabalhistas decorrentes do fechamento da atividade em função do Coronavírus” | ||
| Aula “Resumão de todas as questões trabalhistas decorrentes da calamidade pública do COVID-19” | ||
| Aulas “Acordo individual ou coletivo? ADI 6363 do STF e seu impacto" e “Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020" | ||
| Teoria da Interpretação - Por trás das Decisões Judiciais - Filosofia e Questões Atuais (Turma 3) | 18/05 a 22/06 | Até 14/05 |
| Atualização Gramatical - Módulo II - Regência Nominal e Verbal | 01 a 22/06 | 13 a 28/05 |
Segundo o diretor da Escola Judicial, desembargador Arnor Lima Neto, "a crise pela qual o mundo passa, em função da pandemia declarada pela OMS, impôs à Escola Judicial mudanças em suas atividades. Estamos nos adaptando a essa nova realidade para continuar apresentando um trabalho de qualidade em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos magistrados e servidores deste Regional".
Em breve divulgaremos outros cursos na modalidade a distância que estão sendo programados para o semestre.
CICLO DE PALESTRAS – ÁGORA TRABALHISTA – TRANSMISSÃO AO VIVO - 08/05 – DAS 8H15 ÀS 19H
O Ciclo de Palestras tem como tema central “Pandemia e Impactos Jurídicos no Mundo do Trabalho” e será transmitido ao vivo no YouTube no dia 8 de maio, das 8h15min às 19h.
As conferências de abertura e encerramento serão proferidas pelos ministros do TST Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão, os quais abordarão, respectivamente, os temas “O Direito do Trabalho e a Crise da Covid-19” e “O Papel da Justiça do Trabalho em Tempos de Crise Pandêmica”. Também ministrará palestra o juiz aposentado José Aparecido dos Santos (TRT da 9ª Região), que abordará o tema “’Hiperssuficientes’ e Acordos Individuais Redutores de Salário”.
A instituição organizadora do evento emitirá certificado de participação aos inscritos que acompanharem mais de 75% da carga horária e realizarem a atividade avaliativa.
A Escola Judicial validará a carga horária certificada observando a limitação de 8 horas para cursos externos prevista no artigo 3º, parágrafo 1º, inciso II, da Resolução nº 9/2011 da ENAMAT.
CURSO "AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA: INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DICAS PRÁTICAS PARA A REALIZAÇÃO"- EAD – ACESSO LIBERADO A TODOS OS MAGISTRADOS E SERVIDORES - 11/05 A 01/06
O acesso será liberado no ambiente virtual a todos os magistrados e servidores no dia 11/05, às 17 horas.
Transmitido ao vivo hoje (7 de maio) pela Escola Judicial, o treinamento aborda o uso da plataforma disponibilizada pelo CNJ, a comunicação às partes, a confecção do termo de audiência, a gravação e o uso do PJe Mídias.
A ação de formação e capacitação destina-se a magistrados, assistentes de salas de audiências, membros e servidores dos CEJUSCS-JT e do NUPEMEC-JT e demais servidores interessados.
O curso valerá, também, para fins do treinamento previsto no ato Conjunto Presidência / Direção da Escola Judicial nº 1/2017, que dispõe sobre a autorização de instalação e habilitação dos equipamentos relativos ao PJe Mídias.
Instrutoria: Juiz Bráulio Gabriel Gusmão, Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Os interessados que concluírem o curso e realizarem a atividade avaliativa terão registrada a respectiva carga horária para fins de formação e de adicional de qualificação.
Período de realização: 11/05 a 01/06.
Carga Horária: 3 horas.
Não é necessária inscrição prévia
CURSO "INTRODUÇÃO À MEDIAÇÃO E À CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO" EAD - ACESSO LIBERADO A TODOS OS MAGISTRADOS E SERVIDORES - 14/05 A 01/06
O acesso será liberado no ambiente virtual a todos os magistrados e servidores no dia 14/05, às 17 horas.
Revisita conceitos e fundamentos básicos da mediação e da conciliação na Justiça e no Processo do Trabalho, além de abordar as regras contidas na Recomendação CSJT.GVP N° 01/2020 e de explorar as principais técnicas e características da mediação e da conciliação por videoconferência na Justiça do Trabalho. Desenvolvido gratuitamente pelo instrutor, o curso contém aulas expositivas e recursos audiovisuais que facilitam a concentração e otimização do conteúdo e a compreensão dos assuntos abordados.
Instrutoria: Juiz Fernando Hoffmann, Coordenador Pedagógico da Escola Judicial, Auxiliar da Vice-Presidência e Membro do NUPEMEC-JT no biênio 20/21.
Os interessados que concluírem o curso e realizarem a atividade avaliativa terão registrada a respectiva carga horária para fins de formação e de adicional de qualificação.
Período de realização: 14/05 a 01/06.
Carga Horária: 3 horas.
Não é necessária inscrição prévia.
CURSO "ESTUDOS APROFUNDADOS SOBRE OS IMPACTOS NO ÂMBITO TRABALHISTA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936/2020" EAD - ACESSO LIBERADO A TODOS OS MAGISTRADOS E SERVIDORES - 11/05 A 01/06
O acesso será liberado no ambiente virtual a todos os magistrados e servidores no dia 11/05, às 17 horas.
Transmitido ao vivo nos dias 5 e 6 de maio, o curso promove estudos e reflexões sobre os impactos causados pelas medidas emergenciais propostas pelo Governo Federal para enfrentamento da crise relacionada à pandemia do Coronavírus.
Instrutoria: Professor Homero Batista Mateus da Silva, Juiz Titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Os interessados que concluírem o curso e realizarem a atividade avaliativa terão registrada a respectiva carga horária para fins de formação e de adicional de qualificação.
Período de realização: 11/05 a 01/06.
Carga Horária: 4 horas.
Não é necessária inscrição prévia
"TREINAMENTO NO SISTEMA SISCONDJ" - EAD - ACESSO LIBERADO A TODOS OS MAGISTRADOS E SERVIDORES E PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO - 17/04 A 25/05
Tendo em vista a previsão de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais nas Varas do Trabalho do TRT do Paraná já a partir de 4 de maio, a Escola Judicial liberou no ambiente virtual o acesso ao treinamento relativo a esse sistema a todos os magistrados e servidores e prorrogou o período de realização até 25 de maio.
Instrutoria: servidor Ricardo Rodrigo Martinez (18ª VT de Curitiba).
Os interessados que concluírem o treinamento e realizarem a atividade avaliativa terão registrada a respectiva carga horária para fins de formação e de adicional de qualificação.
Período de realização: 17/04 a 25/05 (prorrogado).
Carga Horária: 4 horas.
AULAS SOBRE TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO RELACIONADOS À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM O PROFESSOR JOSÉ LUCIO MUNHOZ - EAD – 11/05 A 01/06
Abordam aspectos atuais das repercussões trabalhistas ocasionadas pela pandemia e as recentes medidas normativas relacionadas ao tema.
Os interessados poderão escolher as aulas que desejam assistir e a validação da respectiva carga horária ocorrerá mediante o preenchimento de relatório específico no ambiente virtual da Escola Judicial durante o período de 11/05 a 01/06.
Não há necessidade de inscrição prévia. Para assistir aos vídeos basta clicar nos títulos das aulas abaixo:
a) “PANDEMIA DO COVID-19: REPERCUSSÕES TRABALHISTAS E A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 (ARTIGO POR ARTIGO)”
Carga Horária: 2 horas
Carga Horária: 1,5 hora
Carga Horária: 0,5 hora
d) “RESUMÃO DE TODAS AS QUESTÕES TRABALHISTAS DECORRENTES DA CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19”
Carga horária: 1 hora
e) "AUXÍLIO EMERGENCIAL DA LEI 13.982/2020" e “ACORDO INDIVIDUAL OU COLETIVO? ADI 6363 DO STF E SEU IMPACTO”
Clique para ver a tabela elaborada pelo conteudista.
Carga horária total das duas aulas: 0,5 hora.CURSO “TEORIA DA INTERPRETAÇÃO - POR TRÁS DAS DECISÕES JUDICIAIS - FILOSOFIA E QUESTÕES ATUAIS (TURMA 3)” - EAD – 18/05 A 22/06
Curso autoinstrucional, com conteúdo desenvolvido pela Professora Nuria López. Tem como objetivo geral revelar a filosofia por trás das decisões judiciais e debater as principais questões sobre o tema.
Período de realização: de 18/05 a 22/06.
Carga Horária: 30 horas.
Vagas: 50 vagas (magistrados) e 200 (servidores).
Inscrições na lntranet até as 23h55 de 14/05.
CURSO “ATUALIZAÇÃO GRAMATICAL – MÓDULO II – REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL” - EAD – 01 A 22/06
Promovido originalmente pelo projeto STF Educa (parceria entre o STF e o CNJ) e compartilhado com a Escola Judicial do TRT9.
Os módulos do curso visam ao aprimoramento das competências comunicativas, em especial as ligadas à produção de textos escritos, abordando regras de colocação pronominal, coerência, coesão, regência, uso de crase, concordância e pontuação, entre outros aspectos.
Período de realização: de 01 a 22/06.
Carga Horária: 6 horas.
Vagas: 50 vagas (magistrados) e 200 (servidores).
Inscrições na lntranet de 13 a 28/05
PALESTRA “ERGONOMIA NO TELETRABALHO” (EJ10) – TRANSMISSÃO AO VIVO – 08/05 – 17H
O evento com a fisioterapeuta Adriana Guimarães será transmitido ao vivo pelo canal da EJUD10 no YouTube, no dia 08 de maio, às 17h.
PALESTRA “A LEI N. 1.3874/2019 SOB O OLHAR DO DIREITO CONSTITUCIONAL” (EJ 15) – TRANSMISSÃO AO VIVO – 13/05 – DAS 10H30 ÀS 12H
A Escola Judicial do TRT15 transmitirá ao vivo, em seu canal do YouTube, a palestra “A Lei n. 13874/2019 sob o olhar do Direito Constitucional”, com o professor Gilberto Bercovici, no dia 13 de maio de 2020, das 10h30min às 12h.
CURSOS PROMOVIDOS OU INDICADOS PELA EJ PARA SERVIDORES
⊳ CURSO "FORMANDO CONCILIADORES" - 2ª EDIÇÃO - EAD
Curso na modalidade a distância oferecido pelo CSJT. Direcionado a servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus que atuam ou têm interesse em atuar no(s) Núcleo(s) Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT ou no(s) Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT. Pretende-se preparar os profissionais para desempenharem a conciliação e a mediação de maneira efetiva.
Configurado em dez módulos, o treinamento aborda conhecimentos relacionados aos métodos de resolução de disputas, envolvendo as políticas públicas, os modelos de negociação, a ética, as etapas de audiência, a teoria dos jogos, os cálculos de parcelas e as atas de fechamento do acordo. Também conta com a análise de casos práticos para elucidar o entendimento. Os conteúdos dos módulos são fundamentados em conceitos e concepções específicos do novo modelo de condução da tentativa de busca da solução autocompositiva, estabelecido pela Resolução CSJT Nº 174/2016.
Período de realização: até 120 dias após a confirmação da inscrição.
Carga Horária: 34 horas.
Inscrições pelos próprios servidores interessados na página do CSJT. É necessário criar uma conta no link http://ead.csjt.jus.br/login/signup.php, preenchendo o formulário com o email funcional.
ENAMAT NO INSTAGRAM
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT possui mais um canal de comunicação e de divulgação de suas ações. Desde 17 de abril encontra-se também na rede social Instagram (perfil “@enamat_oficial”).
CANAIS DE COMUNICAÇÃO ESCOLA JUDICIAL
Durante o período das medidas temporárias para prevenção ao contágio do Coronavírus, o atendimento da Escola Judicial será efetuado preferencialmente por meio do e-mail escolajudicial@trt9.jus.br. Havendo necessidade de contato por telefone, ligar para (41) 99982-0181 (Tania) ou (41) 99935-0350 (Daniel).
PRORROGAÇÃO DOS CURSOS "DIREITO MATERIAL DO TRABALHO E REFORMA TRABALHISTA” E “PREPARATÓRIO PARA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA INGLESA” – EAD
Tendo em vista o tempo necessário à adaptação de magistrados e servidores às novas condições de trabalho decorrentes das medidas de combate à pandemia de Coronavírus, a Coordenação da Escola Judicial prorrogou o período de realização dos cursos:
a) “Direito Material do Trabalho e Reforma Trabalhista” - Inicialmente previsto para ocorrer de 16/03 a 27/04, o término do curso foi alterado para 11/05.
b) “Preparatório para Proficiência em Língua Inglesa” - Inicialmente previsto para ocorrer de 30/03 a 18/05, o término do curso foi alterado para 01/06, mantendo-se, contudo, a dinâmica de abertura de um módulo a cada semana.
INFORMAÇÕES GERAIS
⊳ 10ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO PARANÁ
A 10ª Semana Institucional da Magistratura Trabalhista será realizada em Curitiba, no período de 21 a 25 de setembro de 2020. Consulte o despacho da Presidência.
⊳ ACERVO DE VÍDEOS DA ESCOLA JUDICIAL
Vídeos extraídos de cursos e eventos oferecidos pela EJ estão disponíveis na página da Escola Judicial (no botão "Acervo de vídeos" do menu à esquerda). Informa-se que os conteúdos estão acessíveis apenas para consulta, não gerando quaisquer efeitos para fins de horas de formação e capacitação. É necessário realizar login com usuário e senha.
⊳ FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS - CONSULTA SOBRE CARGA HORÁRIA DISPONÍVEL NA INTRANET
Encontra-se disponível para consulta no link "Formação Continuada" da intranet a quantidade de horas de formação realizadas pelos magistrados. No mesmo local também podem ser acessadas as resoluções da ENAMAT relativas ao tema.
O acesso aos dados na Intranet pode ser de duas maneiras: Links Rápidos / Informações Pessoais / Formação Continuada ou Adm / e-RH / Informações Pessoais / Formação Continuada.
COMUNICADOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES - SEM CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO
ANAMATRA - NOVA DATA - Tendo em vista a pandemia do coronavírus (Covid 19), o 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (20º CONAMAT) acontecerá em nova data: de 26 a 29 de agosto de 2020, em Porto de Galinhas, Ipojuca-Pernambuco. Terá como objetivo discutir e deliberar sobre temas sócio-político-jurídicos vinculados aos interesses do Poder Judiciário, da sociedade, dos profissionais do Direito e, em particular, dos magistrados do Trabalho. O tema central será “Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro” e os eixos temáticos relativos aos painéis, conferências e teses a serem apresentadas nas três comissões temáticas, serão os seguintes: o trabalho e as novas tecnologias, o trabalho da magistratura e Justiça do Trabalho de hoje e de amanhã. Informa-se que não há previsão de custeio de diárias e deslocamento pela Escola Judicial, bem como de que o cômputo da carga horária será feito até o limite de 8 horas-aula semestrais para fins de Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho, observados os termos do artigo 3º, §1º, II, da Resolução 9/2011 e da Resolução 15/2014, ambas da ENAMAT. O portal oficial do evento - www.anamatra.org.br/conamat - disponibiliza os formulários eletrônicos para inscrição e envio de tese(s), a programação completa, os palestrantes, entre outras informações.
EJ12 – Divulga edital para recebimento de artigos jurídicos e de áreas afins inéditos de 10 a 30 páginas para publicação na Revista do TRT da 12ª Região, edição nº 32, ano 2020. O envio de trabalhos a serem submetidos para publicação na Revista do TRT da 12ª Região deverá ser efetuado por meio do endereço eletrônico escolainscrever@trt12.jus.br, até o dia 30 de junho de 2020. Os textos deverão versar sobre o tema “Direito, Inovação e Responsabilidade social”. Para mais informações, clique aqui.
ESCOLA JUDICIAL NO CELULAR
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