Boletim da Escola Nº 07 (25/FEV/2021)
Nº 07 (25/02/2021)
ABERTURA DO ANO LETIVO DA ESCOLA JUDICIAL – CONFERÊNCIA “O FUTURO DO PODER JUDICIÁRIO E O PÓS-PANDEMIA” - EAD - 26/02
A conferência será proferida pelo ex-presidente do TRF da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas e será transmitida pelo Canal do YouTube da EJ9 no dia 26 de fevereiro, das 10 às 12h.
O expositor convidado é Desembargador Federal aposentado. Presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região no biênio 2003-2005. Pós-doutorando em “Saúde e Meio Ambiente” na Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Saúde Pública. Professor Doutor de Direito Ambiental do Mestrado/Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Consultor em Direito Ambiental, Fundadr e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – IBRAJUS. Foi Presidente para a América do Sul da “International Association for Courts Administration – IACA", com sede em Arlington (VA, Estados Unidos da América), e Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Árbitro do quadro do Câmara Arbitral da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC, com especialidade em Direito Ambiental e Contratos. Membro do Grupo de Especialistas em Judiciário da International Union For Conservation Of Nature e conferencista internacional na área do Direito Ambiental e em Política Judiciária e Administração da Justiça. Representou o Brasil em diversos eventos internacionais.
Período de realização: 26/02, das 10h às 12h.
Carga Horária: 2 horas.
Não há necessidade de inscrição prévia. Os magistrados e servidores do TRT9 que assistirem ao evento terão as horas validadas para fins de atividade formativa e de adicional de qualificação mediante preenchimento de avaliação de reação disponibilizada no ambiente moodle da EJ. Para facilitar o preenchimento dos que estiverem assistindo ao evento ao vivo, o link para a avaliação será informado no chat. O preenchimento da avaliação ficará disponível até o dia 16/03/2021.
SEMINÁRIO “DIÁLOGOS SOBRE PRIVACIDADE: A LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO” - EAD – 05/03
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Judicial do TRT-PR, no dia 5 de março, das 10h às 12h.
A ação de formação e capacitação, promovida em conjunto pela Presidência e pela Escola Judicial, insere-se nos objetivos do Programa de Governança em Privacidade do TRT9 e objetiva oferecer subsídios para que magistrados e servidores do Tribunal possam analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho.
O conteúdo será ministrado pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão (Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associacion Iberoamericana de Derecho del Trabajo).
Participarão como debatedores a Desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora e o Juiz do Trabalho Leonardo Vieira Wandelli, ambos do TRT9.
Período de realização: 05/03, das 10h às 12h.
Carga Horária: 2 horas.
Não há necessidade de inscrição prévia. Os magistrados e servidores do TRT9 que assistirem ao evento ao vivo ou posteriormente terão as respectivas horas validadas para fins de atividade formativa e de adicional de qualificação mediante preenchimento de avaliação de reação disponibilizada no ambiente moodle da EJ. Para facilitar o preenchimento dos que estiverem assistindo à transmissão ao vivo, o link para a avaliação será informado no chat.
O preenchimento ficará disponível até o dia 22/03/2021.
CURSO “ADVANCED ENGLISH FOR LAW” - EAD - 16/03 A 29/06
Conteúdo ministrado pelo Centro Cultural Brasil – Estados Unidos de Curitiba – Inter Americano, em continuidade à ação de formação concluída no segundo semestre de 2020.
Período de realização: 16/03 a 29/06.
As aulas ocorrerão ordinariamente nas terças e quintas-feiras, das 18h30 às 19h50min.
Carga Horária: 40 horas.
Vagas: 16. Destinam-se preferencialmente aos magistrados que participaram da turma de 2020. As vagas remanescentes serão destinadas aos magistrados que foram aprovados no teste de nivelamento realizado pela instituição contratada em 2020 e aos que venham a ser aprovados em nova avaliação.
Para a confirmação do curso é necessário o mínimo de 8 alunos habilitados.
Teste de nivelamento: necessário para os que não foram avaliados em oportunidade anterior. Os participantes do curso de inglês jurídico oferecido em 2020 estão dispensados da realização do teste. Os interessados que já fizeram o teste anteriormente podem participar de nova avaliação se assim desejarem.
Instruções para a realização do teste de nivelamento:
- Acessar a página da internet www.interamericano.com.br/placement;
- Escolher a opção “básico ao avançado”;
- Preencher o cadastro para o teste e informar “English for Law” ao lado do nome completo;
- Não é necessário entrar em contato com o Inter Americano. Este fará contato com os magistrados individualmente para agendar as entrevistas; e
- O nível de conhecimento em língua inglesa recomendado para o curso “Advanced English for Law” é a partir do Intermediário (B1+/ CEFR).
Inscrições na lntranet das 12h de 03/03 até as 23h55min de 10/03. O teste de nivelamento já está disponível e não depende do requerimento de inscrição na intranet.
Na hipótese de o número de interessados ser maior que o número de vagas, terão preferência os alunos que participaram da turma anterior e, na sequência, os que obtiverem melhor resultado nos testes de nivelamento.
O material didático será o mesmo utilizado na edição do curso de 2020: livro “Introduction to International Legal English: A Course for Classroom or Self-Study Use”, Cambridge (ISBN 978-0-521-71899-8). A Escola Judicial não custeará aquisição de livros para utilização por novos alunos. Na hipótese de não haver disponibilidade de material didático adquirido anteriormente para empréstimo e posterior devolução à biblioteca do TRT9, os novos alunos deverão comprá-lo.
Para a efetivação da inscrição os magistrados habilitados firmarão termo pelo qual se comprometerão, dentre outras obrigações, a adquirir o livro acima indicado, caso necessário, e ressarcir os cofres públicos em caso de desistência ou faltas superiores a 10 horas (25% da carga horária o curso).
CURSO “ESSENTIAL ENGLISH FOR LAW” - EAD - 17/03 A 30/06
Também ministrado pelo Centro Cultural Brasil – Estados Unidos de Curitiba, o curso objetiva proporcionar a magistrados com nível A2 CEFR de Inglês (pré-intermediário) introdução ao estudo do inglês jurídico, com foco no desenvolvimento da compreensão de textos/artigos e escrita para que possam se comunicar com competência na língua inglesa em situações profissionais e sociais.
Período de realização: 17/03 a 30/06.
As aulas ocorrerão ordinariamente nas segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 19h50min.
Carga Horária: 40 horas.
Vagas: 16. Para a confirmação do curso é necessário atingir o mínimo de 8 alunos interessados habilitados.
Teste de nivelamento: requisito para os que não foram avaliados em oportunidade anterior. Os interessados que já fizeram o teste anteriormente poderão participar de nova avaliação se assim desejarem.
Instruções para a realização do teste de nivelamento:
- Acessar a página da internet www.interamericano.com.br/placement;
- Escolher a opção “básico ao avançado”;
- Preencher o cadastro para o teste e informar “English for Law” ao lado do nome completo;
- Não é necessário entrar em contato com o Inter Americano. Este fará contato com os magistrados individualmente para agendar as entrevistas; e
- O nível de conhecimento em língua inglesa recomendado para o curso “Essential English for Law” é a partir do pré-intermediário (A2 / CEFR).
Inscrições na lntranet das 12h de 03/03 até as 23h55min de 10/03. O teste de nivelamento já está disponível e não depende do requerimento de inscrição na intranet.
Na hipótese de o número de interessados ser maior que o número de vagas, terão preferência os alunos que obtiverem melhor resultado nos testes de nivelamento.
A Escola Judicial não custeará o material didático. Para participação no curso, o aluno deverá adquirir o livro “Career paths law (ESP) student's book with digibook app”. Código: 9781471562730, Editora Express Publishing.
Para a efetivação da inscrição, os magistrados habilitados firmarão termo pelo qual se comprometerão, dentre outras obrigações, a adquirir o livro acima indicado e ressarcir os cofres públicos em caso de desistência ou faltas superiores a 10 horas (25% da carga horária o curso).
“TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” - EAD – 12/03
A palestra será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Judicial do TRT-PR, no dia 12 de março, das 10h às 12h.
O conteúdo será ministrado pelo Juiz do Trabalho do TRT9 Eduardo Milléo Baracat (Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra. Autor do livro autor "Trabalho da Pessoa com Deficiência - Estudo sobre a Exclusão e Inclusão Social").
Participará do evento como debatedor o Desembargador do TRT9 Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (Doutor em Direito pela UFPR. Presidente da Comissão permanente de acessibilidade do TRT9).
Período de realização: 12/03, das 10h às 12h.
Carga Horária: 2 horas.
Não há necessidade de inscrição prévia. Os magistrados e servidores do TRT9 que assistirem ao evento ao vivo ou posteriormente terão as respectivas horas validadas para fins de atividade formativa e de adicional de qualificação mediante preenchimento de avaliação de reação disponibilizada no ambiente moodle da EJ. Para facilitar o preenchimento dos que estiverem assistindo à transmissão ao vivo, o link para a avaliação será informado no chat.
O preenchimento ficará disponível até o dia 29/03/2021.
CURSO "PROFISSÕES REGULAMENTADAS - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO" – TURMA 2 - EAD – 15/03 a 19/04
Curso autoinstrucional estruturado em 4 módulos: "Apresentação e fundamentação teórica"; "Empregados domésticos"; "Trabalhadores rurais"; e "Motoristas profissionais".
Conteudista: Juiz do Trabalho do TRT9 Sandro Antonio dos Santos.
Período de realização: 15/03 a 19/04.
Carga Horária: 30 horas.
Vagas: 20 (magistrados) e 50 (servidores).
Inscrições na lntranet até as 23h55 de 12/03.
CURSO “ATUALIZAÇÃO GRAMATICAL - MÓDULO II – REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL”– TURMA 2 – EAD - 22/03 a 19/04
Promovido originalmente pelo projeto STF Educa (parceria entre o STF e o CNJ) e compartilhado com a Escola Judicial do TRT9. Ao todo são 5 módulos que visam ao aprimoramento das competências comunicativas, em especial as ligadas à produção de textos escritos, abordando regras de colocação pronominal, coerência, coesão, regência, uso de crase, concordância e pontuação, entre outros aspectos.
Período de realização: 22/03 a 19/04.
Carga Horária: 6 horas.
Vagas: 50 vagas (magistrados) e 200 (servidores).
** Ressalta-se que o conteúdo do curso é o mesmo da turma anterior oferecida em 2020.
Inscrições na lntranet das 12h de 10/03 até as 23h55min de 19/03.
PALESTRA “O MEGA VAZAMENTO DE DADOS E OS PERIGOS DA INTERNET” – EAD – ATÉ 01/03
Transmitida ao vivo pelo canal YouTube da Escola Judicial, em 11 de fevereiro.
Instrutoria: advogado Walter Aranha Capanema (Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital do IERBB-MPRJ, Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da EMERJ, Coordenador de Defesa das Prerrogativas nos Processos Eletrônicos e Inteligência Artificial da OAB/RJ e Diretor de Inovação e Ensino da Smart3).
Carga Horária: 2 horas.
Não há necessidade de inscrição prévia. Acesse o vídeo e a avaliação no Espaço do Magistrado > Relatórios de Aproveitamento. A avaliação ficará disponível até o dia 01/03/2021.
CURSOS PROMOVIDOS OU INDICADOS PELA EJ PARA SERVIDORES
⊳ CURSO BÁSICO DE ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE VOTOS NA FASE DE CONHECIMENTO – TURMA 2
Desenvolvido pela Escola da Associação dos Magistrados do Paraná - EMATRA-PR.
Conteudista: Vanessa Roberta do Rocio Souza (Servidora do TRT9).
Objetiva capacitar servidores para o desempenho da atividade de assistência em gabinete de desembargadores.
Serão desenvolvidos temas como pesquisa jurisprudencial, elaboração de minutas de votos (especialmente apreciação de recursos na fase de conhecimento), redação, raciocínio lógico jurídico e elaboração de ementas.
Período de realização: de 15/03 a 19/04.
Carga Horária: 20 horas.
Inscrições na lntranet até as 23h55min de 12/03.
CURSO “QUANDO NASCE UM PAI - ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE PATERNIDADE RESPONSÁVEL” - EAD
Compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal, tem como público-alvo magistrados e servidores que desejem obter os requisitos necessários para a ampliação da licença paternidade prevista na Lei nº 13.257/16 e regulamentada, no âmbito do TRT-PR, pelo ATO nº 88, de 30 de junho de 2020.
Não há necessidade de inscrição. Basta acessar o ambiente do curso na página da Escola Judicial, na seção Cursos EaD.
Período de realização: curso fixo.
Carga Horária: 8 horas.
Observação: Curso não válido para o cômputo de horas de formação ou adicional de qualificação.
Mais informações:
“TRT-PR adota novas regras para prorrogação da licença-paternidade de magistrados e servidores” (Notícia ASCOM 19/08/2020)
INSTAGRAM DA EJ9 COM 1K SEGUIDORES
A conta no Instagram da Escola Judicial do TRT do Paraná (9ª Região) atingiu a marca de 1k seguidores em menos de 9 meses de atividade.
A direção e a coordenação da EJ9 agradecem a todos que têm acompanhado as publicações, iniciadas em 28 de maio de 2020. Até hoje foram feitas mais de 110 divulgações sobre ações de formação e de capacitação de magistrados e servidores, muitas das quais compartilhadas com outras Escolas Judiciais e abertas ao público interessado.
Pretendemos seguir na missão de manter nossos seguidores sempre atualizados.
Nosso muito obrigado!
BIBLIOTECA MILTON VIANNA
⊳ TÍTULOS DISPONÍVEIS NAS PLATAFORMAS
A partir desta edição do boletim serão divulgados os títulos disponíveis para consultas nas plataformas utilizadas pela Biblioteca do TRT-PR.
Dentre os mais de 2.600 títulos do acervo, confira nesta semana as seguintes obras atualizadas que constam da plataforma Digital Saraiva:
1 - Carlos Henrique Bezerra Leite:
- Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2021
- Curso de Direito Processual do Trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2021
2 - Theotonio Negrão:
- Código Civil e Legislação Civil em vigor. 38 ed. São Paulo: Saraiva, 2020
- Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor. 51 ed. São Paulo: Saraiva, 2020
A plataforma pode ser acessada pela Intranet, no lado direito da página, em Links Rápidos: “Biblioteca – Digital Saraiva”. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail: biblioteca@trt9.jus.br
⊳ ATENDIMENTO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA
Enquanto perdurarem as restrições decorrentes da pandemia a Biblioteca está realizando atendimento extraordinário, com adoção das devidas medidas de segurança.
1 – O atendimento é realizado somente às quintas-feiras, no horário das 13h às 17h, por servidora que não está dentro do grupo de risco;
2 – Não haverá nenhum contato entre a servidora e o usuário;
3 – As solicitações de empréstimos e devoluções somente serão atendidas por meio do correio eletrônico da biblioteca: biblioteca@trt9.jus.br.
4 – A solicitação encaminhada até a quarta-feira de cada semana será atendida na quinta-feira da mesma semana.
5 – O material será separado e encaminhado pela mensageria nas quintas-feiras, se houver mensageiro. Se não houver mensageiro disponível ou se o usuário preferir, poderá retirar o material na biblioteca, também nas quintas-feiras, das 13 às 17h, em local previamente sinalizado. Neste caso também não haverá contato com a servidora da biblioteca responsável;
6 – As devoluções serão feitas pelo mensageiro (se houver) ou pelo próprio usuário. O material deverá ser depositado em local previamente sinalizado, igualmente nas quintas-feiras, das 13 às 17h;
7 – Dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail da biblioteca: biblioteca@trt9.jus.br⊳ INFORMATIVO SOBRE COVID-19
Com o objetivo de sintetizar conteúdos relacionados às relações de trabalho e à Covid-19, a Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região organizou informativo para facilitar a consulta aos principais atos normativos publicados durante o período de combate à pandemia e para divulgar artigos, comentários e opiniões da comunidade jurídica.
O informativo utiliza-se das fontes disponíveis na Biblioteca do TRT do Paraná, Juslaborais - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho, Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), Biblioteca Digital da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Portal de Legislação do Governo Federal (PLANALTO) e o Sistema Estadual de Legislação do Governo do Paraná.
Clique aqui para acessar o informativo, atualizado quinzenalmente.INFORMAÇÕES GERAIS
⊳ ACERVO DE VÍDEOS DA ESCOLA JUDICIAL
Vídeos extraídos de cursos e eventos oferecidos pela EJ estão disponíveis na página da Escola Judicial (no botão "Acervo de vídeos" do menu à esquerda). Informa-se que os conteúdos estão acessíveis apenas para consulta, não gerando quaisquer efeitos para fins de horas de formação e capacitação. É necessário realizar login com usuário e senha.
⊳ FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS - CONSULTA SOBRE CARGA HORÁRIA DISPONÍVEL NA INTRANET
Encontra-se disponível para consulta no link "Formação Continuada" da intranet a quantidade de horas de formação realizadas pelos magistrados. No mesmo local também podem ser acessadas as resoluções da ENAMAT relativas ao tema.
O acesso aos dados na Intranet pode ser de duas maneiras: Links Rápidos / Informações Pessoais / Formação Continuada ou Adm / e-RH / Informações Pessoais / Formação Continuada.
INFORMAÇÕES SOBRE VALIDAÇÃO DE HORAS DE CURSOS EXTERNOS
Os magistrados interessados em realizar cursos externos poderão ter carga horária computada para fins de formação continuada mediante envio de certificado para o e-mail da Escola Judicial (escolajudicial@trt9.jus.br).
Nos termos do art. 3º, § 1º, II, da Resolução 09/2011 da ENAMAT, a validação das horas desses cursos observará o limite de 8 horas semestrais:
Art. 3.º – Os Magistrados do Trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de formação continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais e/ou à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da formação continuada.
§ 1.º – Computar-se-ão na carga horária:
I - as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT;
II - até o limite de 8 (oito) horas-aula semestrais, outras atividades acadêmicas ou culturais, desde que, a critério da respectiva Escola, revelem-se compatíveis com a tabela de competências profissionais vigente para a formação continuada do Magistrado do Trabalho e haja 75% de frequência presencial certificada pela entidade promotora.
Clique aqui para consultar a tabela da ENAMAT de competências da magistratura do trabalho.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL
⊳ Durante o período das medidas temporárias para prevenção ao contágio do novo coronavírus, o atendimento da Escola Judicial será efetuado preferencialmente por meio do e-mail escolajudicial@trt9.jus.br. Havendo necessidade de contato por telefone, ligar para (41) 99982-0181 (Tania) ou (41) 99935-0350 (Daniel).
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