Boletim Informativo da Escola Judicial nº 05 (02/03/2023)
Nº 05 (02/03/2023)
CURSO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – EAD
Curso autoinstrucional na modalidade a distância. Objetiva-se capacitar magistradas, magistrados, servidoras e servidores para reconhecer as situações de responsabilidade civil do empregador e a sua aplicação em situações de acidentes/doenças do trabalho, assédio moral, não pagamento de verbas, entre outros.
Conteudista: Juíza do Trabalho do TRT 12ª Região Andrea Maria Limongi Pasold (Mestre em Ciência Jurídica e Especialista em Direito Civil. Professora em cursos de pós-gradução e de cursos de extensão e capacitação).
Período de realização: 27/03 a 08/05.
Carga Horária: 8 horas.
Modalidade: EAD - autoinstrucional
Vagas: 50 vagas para magistradas e magistrados e 100 vagas para servidoras e servidores.
Inscrições: pelo Sistema EJudTRT, das 12h de 6 de março até as 23h55 de 24 de março. Clique aqui para se inscrever.
PALESTRA PEPT, RCE E REEF: NOVAS REGULAMENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO CONCENTRADA. PROCEDIMENTOS E BENEFICIÁRIOS - TELEPRESENCIAL
O evento objetiva proporcionar formação continuada de magistradas e magistrados e capacitação de servidoras e servidores sobre o Procedimento de Reunião de Execuções – PRE, regulado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Tal procedimento destina-se às obrigações de pagar e é constituído pelo:
- I - Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT, cujo objetivo é o pagamento parcelado do débito reunido;
- II - Regime Centralizado de Execução - RCE, instituído pela Lei n.º 14.193/2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF); e
- III - Regime Especial de Execução Forçada - REEF, voltado para os atos de execução forçada, inclusive de expropriação do patrimônio dos devedores em prol da coletividade dos credores.
Data: 03/03.
Horário: das 10h às 11h
Transmissão: Canal YouTube da EJud9
Palestrante: Ricardo Georges Affonso Miguel (Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho do TRT-RJ. Professor da Universidade Cândido Mendes. Professor convidado da FGV. Doutorando pela PUC-SP).
Não haverá necessidade de inscrições.
MULHERES EM PAUTA - PRESENCIAL
Promovido pelo TRT-PR em parceria com a Escola Judicial e a Comissão de Políticas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial e de Gênero - PAVIR, o evento é alusivo ao Dia Internacional da Mulher. Será realizado no dia 10 de março, na sede do TRT-PR (Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528 - em Curitiba).
Data: 10/03
Horário: das 8h30 às 18h
Local: prédio-sede do TRT-PR (Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528 - em Curitiba)
Carga horária: 7 horas
Vagas: 70 (magistradas/magistrados) e 80 (servidoras/servidores)
Inscrições: Para magistradas/os e servidoras/es, pelo SISEJud, até as 23h55min de 9 de março. As Inscrições para participação de magistradas/os com pagamento de diárias estão encerradas.
Os pedidos de afastamento da jurisdição deverão ser formulados diretamente pelas/os interessadas/os e direcionados à Secretaria da Corregedoria Regional.
NOVIDADES LEGISLATIVAS E REPERCUSSÕES: LEI 14.442/22 (TELETRABALHO) E LEI 14.457/22 (PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E ALTERAÇÕES NA CIPA) - EAD
Curso autoinstrucional na modalidade a distância. Objetiva-se capacitar magistradas, magistrados, servidoras e servidores acerca das inovações legislativas e repercussões trazidas pela Lei 14.442/22 que tratou do teletrabalho e pela Lei 14.457/22 que abordou o Programa Emprega + Mulheres e alterações na CIPA.
Conteudista: Juíza do Trabalho do TRT 12ª Região Andrea Maria Limongi Pasold (Mestre em Ciência Jurídica e Especialista em Direito Civil. Professora em cursos de pós-gradução e de cursos de extensão e capacitação).
Período de realização: 13/03 a 24/04.
Carga Horária: 8 horas.
Modalidade: EAD - autoinstrucional
Vagas: 50 vagas para magistradas e magistrados e 100 vagas para servidoras e servidores.
Inscrições: pelo Sistema EJudTRT, até as 23h55 de 10 de março. Clique aqui para se inscrever.
AÇÕES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PDG-JUD 2023
A Escola Judicial iniciou em fevereiro série de ações de capacitação inseridas no Programa de Desenvolvimento Gerencial da área judiciária – PDG-JUD 2023, que tem como público-alvo gestores da área judiciária do TRT do Paraná.
A Portaria Conjunta nº3/2007, do STF, do CNJ e Tribunais Superiores, estabelece, no artigo 3º, V, do anexo III, que ações voltadas para o Desenvolvimento Gerencial devem constar de Programa Permanente de Capacitação, com carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos.
O ato conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190, de 19 de novembro de 2021, regulamentou, por sua vez, o Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG no TRT do Paraná. Conforme o ato, compete à Escola Judicial a capacitação dos gestores da área judiciária, cuja participação nas ações educativas é obrigatória (art. 3º, caput, e artigo 4º, caput, e §1º). O não cumprimento da carga horária mínima inviabiliza, nos termos dos artigos 3º, § 2,º e 9º, a continuidade de investidura do servidor em posto gerencial.
As ações válidas para o cômputo de carga horária para fins do PDG-JUD no ano de 2023 serão as seguintes:
▶ duas turmas do curso “Comunicação efetiva, relacionamento interpessoal e negociação integrativa para gestores”, com carga horária de 30 horas. Esta ação também é aberta às demais magistradas, magistrados, servidoras e servidores interessados.
Períodos de realização: de 28 de fevereiro a 02 de maio (turma 2) e de 07 de agosto a 16 de outubro (turma 3).
▶ a gravação das palestras do Encontro de Diretores da Área Judiciária de 2022, com carga horária de 6 horas. Esta ação é direcionada ao público-alvo do PDG-JUD. As/os participantes do encontro presencial em junho de 2022 poderão consultar o conteúdo, sem averbação das horas.
Período de realização: de 17 de abril a 22 de maio.
▶ curso “Identidade de Gênero: histórias, conceitos e trajetória”, com carga horária de 10 horas. Esta ação também é aberta às demais magistradas, magistrados, servidoras e servidores interessados.
Período realização: de 22 de maio a 30 de junho;
Para o cumprimento da carga horária mínima obrigatória de 30 horas, é facultado à gestora e ao gestor a escolha individualizada das ações de capacitação de sua preferência, dentre as integrantes do programa, de forma a completar a carga horária mínima exigida a cada dois anos.
Clique aqui para consultar a lista de gestoras/es da área judiciária – elaborada pela Coordenadoria de Dados Funcionais, conforme previsão do artigo 4º, § 1º, do ato Regional, e atualizada até 30 de janeiro de 2023 – cuja realização da carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos é obrigatória, nos termos do caput do artigo 3º do ato conjunto. Ressalta-se que a mesma normativa prevê que as/os novas/os gestoras/es tem o prazo de um ano, a partir da publicação do ato de designação para a função comissionada ou da nomeação para o cargo em comissão, para atingir a carga horária mínima (artigo 3º, § 1º).
Clique aqui para consultar o ato Ato Conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190/2021.
As ações válidas para o cômputo de carga horária para fins do PDG-JUD serão divulgadas nos informativos semanais da Escola Judicial ao longo de 2023 e em página própria do ambiente virtual da Escola Judicial - clique aqui.
E VEM AÍ... PRÓXIMAS AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EJUD9 PREVISTAS PARA OS PRÓXIMOS MESES – MAIS INFORMAÇÕES EM BOLETINS FUTUROS
▶ EVENTOS PRESENCIAIS
EVENTO DE ABERTURA DO ANO LETIVO DA EJUD9
- Previsão: 31/03, em Curitiba.
EVENTO SOBRE PRECEDENTES
- Previsão: 18 e 19/05, em Curitiba.
EVENTO SOBRE TRABALHO INFANTIL
- Previsão: 31/05 a 02/06, em Foz do Iguaçu.
11ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA
- Previsão: 19 a 22/09, em Curitiba.
▶ EVENTOS EAD/TELEPRESENCIAIS
PALESTRAS DO ENCONTRO DE DIRETORES – PDG 2023
- Previsão: 17/04 a 22/05
CURSO SOBRE IDENTIDADE DE GÊNERO: HISTÓRIAS, CONCEITOS E TRAJETÓRIAS – PDG 2023
- Previsão: 22/05 a 30/06
CURSO PROFISSÕES REGULAMENTADAS – MÓDULO 3 – TURMA 2
- Previsão: 12/06 a 07/08
CURSO SOBRE TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Previsão: 26/06 a 21/08
CURSO SOBRE COMUNICAÇÃO EFETIVA, RELACIONAMENTO INTERPESSOAL E NEGOCIAÇÃO INTEGRATIVA PARA GESTORES – TURMA 3 – PDG 2023
- Previsão: 07/08 a 16/10
PARTE PRÁTICA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADAS E MAGISTRADOS FORMADORES E SUPERVISORES EM CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE SERVIDORAS E SERVI-DORES CONCILIADORES E MEDIADORES - TURMA 3
- Previsão: segundo semestre de 2023
CURSO SOBRE PROGRAMA/SISTEMA AUD4
- Previsão: 04/09 a 09/10
CURSOS E PRAZOS ABERTOS (SEM NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO)
CHATGPT: MODELOS DE LINGUAGEM EM IA E O DIREITO
Prazo: 06/03/2023
Carga horária: 1h
Acesse os vídeos e as avaliações nos Espaço da/o Magistrada/o (Relatórios de Aproveitamento) e Espaço da/o Servidora/or (Relatórios de Avaliação)
10ª SEMANA INSTITUCIONAL – VÍDEOS DAS PALESTRAS DISPONÍVEIS NO ACERVO DA EJUD9
Os vídeos extraídos da 10ª Semana Institucional da Magistratura, realizada em setembro de 2022, estão disponíveis para magistradas, magistrados, servidoras e servidores na página da Escola Judicial (no botão "Acervo de vídeos" do menu à esquerda).
Informa-se que os conteúdos estão acessíveis apenas para consulta, não gerando quaisquer efeitos para fins de horas de formação e capacitação. Para acessar o material é necessário realizar login com usuário e senha.
NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA MILTON VIANNA
A partir de 1º de fevereiro de 2023, o horário de atendimento aos públicos interno e externo da Biblioteca Milton Vianna (Av. Vicente Machado, 147 – térreo, Curitiba) será das 12h às 16h. Mais informações: (41) 3310-7094, 7095 e biblioteca@trt9.jus.br.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
