Boletim Informativo da Escola Judicial nº 15 (18/05/2023)
Nº 15 (18/05/2023)
NOVO PERÍODO - 11ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO PARANÁ
A 11ª Semana Institucional da Magistratura do Trabalho do Paraná, inicialmente prevista para ocorrer de 18 a 21 de setembro de 2023, será realizada de 25 a 28 de setembro de 2023, em Curitiba.
A Portaria Presidência-Corregedoria n. 2/2023, de 02/05/2023, alterou os artigos 1º e 4º da Portaria Presidência-Corregedoria n. 1/2023, de 24/03/2023, que trata do Regulamento Geral da 11ª Semana Institucional da Magistratura do Trabalho do Paraná.
Clique aqui para acessar a Portaria n. 1, com as alterações.
Clique aqui para acessar a Portaria n. 2.
CURSO SOBRE TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - EAD
Será realizado no período de 26 de junho a 21 de agosto de 2023. O curso visa a capacitar magistradas, magistrados, servidoras e servidores para a compreensão do normativo da inclusão da pessoa com deficiência no Brasil e convenções internacionais ratificadas; igualdade material; ações afirmativas, de maneira a aprimorar a prestação jurisdicional.
Período de realização: 26/06 a 21/08
Carga horária: 20h
Conteudista: Desembargador do TRT9 Eduardo Milléo Baracat (Doutor em Direito das Relações Sociais, UFPR. Mestre em Direito Privado, UFPR. Diplôme Supérieur de l´Université - Droit du Travail & Sécurité Sociale pela Université Panthéon-Assas/Paris II. Graduado em Direito, PUC-PR. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra.)
Modalidade: EAD – autoinstrucional
Vagas: 50 (magistradas e magistrados) e 200 (servidoras e servidores).
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, das 12h de 23 de maio até as 23h55 de 23 de junho. Clique aqui para se inscrever.
PALESTRA “O USO LÓGICO E PROGRESSIVO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS NA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL” - TELEPRESENCIAL
Será realizada no dia 12 de junho, das 10h às 11h, por meio da plataforma Zoom, na abertura da 11ª Maratona de Pesquisa Patrimonial.
Palestrante: Juiz Richard Wilson Jamberg (Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Professor de Direito Processual do Trabalho na Unisuz. Especialista em Direitos Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Processual do Trabalho pela FMU)
Coordenação: Juíza Ana Maria São João Moura (Supervisora da Divisão de Pesquisa Patrimonial da Coordenadoria de Conciliação e de Apoio Permanente à Execução de Curitiba)
Data: 12 de junho de 2023
Hora: das 10h às 11h
Carga Horária: 1 hora.
Modalidade: Telepresencial (plataforma zoom)
Não haverá necessidade de inscrições. O link de acesso ao zoom será enviado por e-mail, na véspera do evento, a todas/os magistradas/os e servidoras/es do TRT-PR.
CURSO “PROFISSÕES REGULAMENTADAS – MÓDULO 3 – TURMA 2: TRABALHADORES AVULSOS; MÉDICOS E ODONTÓLOGOS; ENGENHEIROS, ARQUITETOS, QUÍMICOS, AGRÔNOMOS E VETERINÁRIOS; VENDEDORES VIAJANTES; E ATLETAS PROFISSIONAIS - EAD
Será realizado no período de 12 de junho a 7 de agosto. A ação de formação e de capacitação dá continuidade aos módulos anteriores já oferecidos e aborda profissões ainda não analisadas relacionadas a contratos de trabalho com regulamentações especiais.
O curso será realizado na modalidade a distância e autoinstrucional, com material textual e vídeoaulas, compondo conteúdo de acesso obrigatório para as atividades avaliativas.
Período de realização: 12/06 a 07/08
Carga horária: 30h
Conteudista: Juiz do Trabalho Sandro Antonio dos Santos (Especialista em Filosofia e Teoria do Direito)
Modalidade: EAD – autoinstrucional
Vagas: 50 (magistradas e magistrados) e 200 (servidoras e servidores).
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, até as 23h55 de 7 de junho. Clique aqui para se inscrever.
IMPORTANTE: o conteúdo da Turma 2 é o mesmo da Turma 1, oferecido de 24/10/2022 a 05/12/2022.
CURSO “IDENTIDADE DE GÊNERO: HISTÓRIAS, CONCEITOS E TRAJETÓRIAS” – PDG 2023 - EAD
A ação formativa e de capacitação, compartilhada pela Escola Judicial do TRT6 com a EJud9, objetiva capacitar magistradas, magistrados, servidoras e servidores em conhecimentos concretos das construções históricas e sociais do reconhecimento das pessoas como titulares de direitos a serem respeitados, dentre eles o direito à identidade e a não discriminação.
Com o formato autoinstrucional, o curso é dividido em cinco módulos de duas horas cada: “Apresentação e aspectos históricos ocidentais de definição de gênero”; “Relações socioeconômicas que abasteceram os conceitos históricos de gênero”; “Compreensão atual do que se compreende por identidade de gênero”; “Terminologias usuais e críticas, a exemplo de LGBTQIA+ e políticas inclusivas”; e “Evolução legislativa brasileira e casos concretos e perspectivas”.
Conteudista: Renata Conceição Nóbrega Santos (Juíza do Trabalho do TRT6; membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD, da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra e da Comissão de Gênero e Diversidade da Amatra-VI; mestre em História Social da Cultura Regional e doutoranda em História pela Universidade Rural de Pernambuco.)
Período de realização: 22/05 a 30/06
Carga Horária: 10 horas
Modalidade: EAD - autoinstrucional
Vagas: 50 vagas para magistradas e magistrados e 100 vagas para servidoras e servidores.
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, até às 23h55 de 19 de maio. Clique aqui para se inscrever.
PALESTRA SOBRE O MODELO DO JUIZ DE COOPERAÇÃO – 10º ENCONTRO DO GRUPO DE ESTUDO “GESTÃO JUDICIÁRIA: AVALIAÇÃO DO ATUAL MÉTODO DE GESTÃO, DE SEUS EFEITOS, ESPECIALMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ESTUDOS DA VIABILIDADE DE MODELO ALTERNATIVO” - TELEPRESENCIAL
Será realizada no dia 26 de maio, das 15h às 17h, por meio da plataforma Zoom, no 10º encontro do grupo de estudos “Gestão judiciária: avaliação do atual método de gestão, de seus efeitos, especialmente na Justiça do Trabalho, e estudos da viabilidade de modelo alternativo”.
Palestrante: José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Professor e desembargador aposentado do TRT-MG. Doutor em Direitos Fundamentais).
Coordenação: Desembargador Arion Mazukervic
Data: 26 de maio de 2023
Hora: das 15h às 17h
Carga Horária: 2 horas
Modalidade: Telepresencial (plataforma zoom)
Não haverá necessidade de inscrições. O link de acesso ao zoom será enviado por e-mail, na véspera do evento, a todas/os magistradas/os e servidoras/es do TRT-PR.
SEMINÁRIO “O FIM DO TRABALHO INFANTIL DEPENDE DE VOCÊ” – PRESENCIAL EM FOZ DO IGUAÇU
O evento presencial, promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com apoio da Escola Judicial, será realizado de 31 de maio a 2 de junho de 2023, no Hotel Bourbon Cataratas do Iguaçu – Thermas Eco Resort, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná.
Clique aqui para acessar a programação.
Datas: 31/05 a 02/06
Local: Hotel Bourbon Cataratas do Iguaçu – Thermas Eco Resort, na cidade de Foz do Iguaçu
Carga horária: 12h
Vagas: 60 vagas para magistradas/magistrados, 50 vagas para servidoras/servidores, havendo possibilidade de remanejamento, de acordo com a procura.
Inscrições: pelo Sistema EJudTRT até as 23h55 de 29 de maio. Clique aqui para se inscrever.
IMPORTANTE: Encerradas inscrições com custeio para participação.
Clique aqui para acessar informações sobre tarifa promocional no hotel de realização do evento (Hotel Bourbon Cataratas do Iguaçu – Thermas Eco Resort, na cidade de Foz do Iguaçu).
CURSO “ELABORAÇÃO DE EMENTAS JURISPRUDENCIAIS” - EAD
Ocorrerá no período de 5 de junho a 4 de setembro, no ambiente virtual do Instituto Educere Ltda., entidade contratada pela Escola Judicial para oferecimento do curso.
O curso, com carga horária de 40 horas, objetiva capacitar os operadores jurídicos para a produção de ementas de decisões judiciais.
Durante a ação formativa e de capacitação, serão abordados os seguintes tópicos: função e estrutura de um acórdão; resumo, síntese, ementa; cabeçalho (verbetação) e dispositivo; requisitos essenciais da ementa; técnicas de elaboração; linguagem jurídica e linguagem documental; principais falhas na elaboração de ementa; e finalidade da ementa jurisprudencial.
Período de realização: 05/06 a 04/09
Carga Horária: 40 horas.
Modalidade: EAD – autoinstrucional (ambiente virtual do Instituto Educere Ltda.)
Vagas: tendo em vista a procura, houve alteração para 130 vagas oferecidas para magistrada/os e servidores/as.
Inscrições: pelo Sistema EJudTRT até as 23h55 de 24 de maio. Clique aqui para se inscrever.
IMPORTANTE: considerando que o montante da contratação varia de acordo com a quantidade de participantes, deverá haver o ressarcimento pela/o servidora/or inscrita/o do valor unitário da vaga no caso de desistência ou de não conclusão do curso.
AÇÕES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PDG-JUD 2023
A Escola Judicial iniciou em fevereiro série de ações de capacitação inseridas no Programa de Desenvolvimento Gerencial da área judiciária – PDG-JUD 2023, que tem como público-alvo gestores da área judiciária do TRT do Paraná.
A Portaria Conjunta nº3/2007, do STF, do CNJ e Tribunais Superiores, estabelece, no artigo 3º, V, do anexo III, que ações voltadas para o Desenvolvimento Gerencial devem constar de Programa Permanente de Capacitação, com carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos.
O ato conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190, de 19 de novembro de 2021, regulamentou, por sua vez, o Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG no TRT do Paraná. Conforme o ato, compete à Escola Judicial a capacitação dos gestores da área judiciária, cuja participação nas ações educativas é obrigatória (art. 3º, caput, e artigo 4º, caput, e §1º). O não cumprimento da carga horária mínima inviabiliza, nos termos dos artigos 3º, § 2,º e 9º, a continuidade de investidura do servidor em posto gerencial.
As ações válidas para o cômputo de carga horária para fins do PDG-JUD no ano de 2023 serão as seguintes:
▶ duas turmas do curso “Comunicação efetiva, relacionamento interpessoal e negociação integrativa para gestores”, com carga horária de 30 horas. Esta ação também é aberta às demais magistradas, magistrados, servidoras e servidores interessados.
Períodos de realização: de 28 de fevereiro a 02 de maio (turma 2) e de 07 de agosto a 16 de outubro (turma 3).
▶ a gravação das palestras do Encontro de Diretores da Área Judiciária de 2022, com carga horária de 6 horas. Esta ação é direcionada ao público-alvo do PDG-JUD. As/os participantes do encontro presencial em junho de 2022 poderão consultar o conteúdo, sem averbação das horas.
Período de realização: de 17 de abril a 22 de maio.
▶ curso “Identidade de Gênero: histórias, conceitos e trajetória”, com carga horária de 10 horas. Esta ação também é aberta às demais magistradas, magistrados, servidoras e servidores interessados.
Período realização: de 22 de maio a 30 de junho;
Para o cumprimento da carga horária mínima obrigatória de 30 horas, é facultado à gestora e ao gestor a escolha individualizada das ações de capacitação de sua preferência, dentre as integrantes do programa, de forma a completar a carga horária mínima exigida a cada dois anos.
Clique aqui para consultar a lista de gestoras/es da área judiciária – elaborada pela Coordenadoria de Dados Funcionais, conforme previsão do artigo 4º, § 1º, do ato Regional, e atualizada até 30 de janeiro de 2023 – cuja realização da carga horária mínima de 30 horas a cada dois anos é obrigatória, nos termos do caput do artigo 3º do ato conjunto. Ressalta-se que a mesma normativa prevê que as/os novas/os gestoras/es tem o prazo de um ano, a partir da publicação do ato de designação para a função comissionada ou da nomeação para o cargo em comissão, para atingir a carga horária mínima (artigo 3º, § 1º).
Clique aqui para consultar o ato Ato Conjunto Presidência-Escola Judicial nº 190/2021.
As ações válidas para o cômputo de carga horária para fins do PDG-JUD serão divulgadas nos informativos semanais da Escola Judicial ao longo de 2023 e em página própria do ambiente virtual da Escola Judicial - clique aqui.
E VEM AÍ... PRÓXIMAS AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EJUD9 PREVISTAS PARA OS PRÓXIMOS MESES – MAIS INFORMAÇÕES EM BOLETINS FUTUROS
▶ PRESENCIAIS
SEMINÁRIO SOBRE A OIT E SINDICATOS
- Previsão: 17 e 18/08
▶ EVENTOS EAD/TELEPRESENCIAIS
CURSO SOBRE COMUNICAÇÃO EFETIVA, RELACIONAMENTO INTERPESSOAL E NEGOCIAÇÃO INTEGRATIVA PARA GESTORES – TURMA 3 – PDG 2023
- Previsão: 07/08 a 16/10
PARTE PRÁTICA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADAS E MAGISTRADOS FORMADORES E SUPERVISORES EM CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE SERVIDORAS E SERVI-DORES CONCILIADORES E MEDIADORES - TURMA 3
- Previsão: segundo semestre de 2023
ENAMAT
▶ CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA “O TRABALHO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS”
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, em parceria com o Ministério Público do Trabalho – MPT e a Universidade de Campinas – UNICAMP, organizarão o Curso de Formação Continuada sobre “O Trabalho nas Plataformas Digitais”, a ser realizado de 2 de junho a 7 de julho, sempre às sextas-feiras, das 10h às 12h, com a carga-horária de 10 horas-aula, em formato telepresencial (aulas síncronas).
As inscrições estão abertas a todas/o as/os magistradas/os e devem ser feitas por meio do link: https://forms.gle/NYM7odaXH7ctwjW1A
Para obter a certificação, a/o participante deve: realizar a inscrição previamente, até o dia 26 de maio; registrar a presença no início e fim de cada aula; e enviar atividade avaliativa em prazo que será estabelecido.
▶ EDITAIS DE CHAMADA DE ARTIGOS JURÍDICOS PARA OBRAS COLETIVAS
Dando continuidade às publicações da “Coleção Estudos ENAMAT”, a Escola lança duas novas chamadas de artigos para as obras:
1) “Funções do trabalho no sistema prisional: fronteiras entre a dignidade e a exploração”.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CHAMADA DE ARTIGOS
2) “Atos infracionais, medidas socioeducativas e os significados do trabalho na adolescência: entre a exploração e a garantia de direitos”.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CHAMADA DE ARTIGOS
NOVO PRAZO: Os artigos deverão ser endereçados ao e-mail publica@enamat.jus.br, de responsabilidade da Coordenadoria de Pesquisa da ENAMAT, até 16 de junho de 2023.
PRATA DA CASA
Espaço destinado a divulgar produções e publicações de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho do Paraná.
▶ A juíza Ana Paula Sefrin Saladini ministrará palestra no Ciclo de Palestras do Julgamento com perspectiva de Gênero – Protocolo do CNJ. O evento, promovido pela EJud2 e Comissão de Diversidade e Igualdade do TRT2, será transmitido pela plataforma zoom, nos dias 16 e 23/06, 17 e 21/07.
▶ As juízas Ana Paula Sefrin Saladini, Vanessa Karam de Chueiri Sanches e Sandra Mara de Oliveira Dias participaram como ministras no Processo nº TST-IAC-5639-31.2013.5.12.0051, o qual foi reescrito na perspectiva de gênero, integrando o e-book “Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero – Reescritas de Decisões Judiciais”, produzido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Clique aqui para acessar o livro digital.
10ª SEMANA INSTITUCIONAL – VÍDEOS DAS PALESTRAS DISPONÍVEIS NO ACERVO DA EJUD9
Os vídeos extraídos da 10ª Semana Institucional da Magistratura, realizada em setembro de 2022, estão disponíveis para magistradas, magistrados, servidoras e servidores na página da Escola Judicial (no botão "Acervo de vídeos" do menu à esquerda).
Informa-se que os conteúdos estão acessíveis apenas para consulta, não gerando quaisquer efeitos para fins de horas de formação e capacitação. Para acessar o material é necessário realizar login com usuário e senha.
COMUNICADOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
▶ EJUD 3 – Divulga a abertura de edital para envio de artigos jurídicos para a obra coletiva "Justiça, Processo e Cidadania", que será publicada pela Escola Judicial do TRT3. O prazo para envio dos textos termina em 26 de junho de 2023. Para mais informações, clique aqui.
▶ AMB – Divulga o edital do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil. As inscrições poderão ser realizadas até 30 de junho de 2023. Clique aqui para mais informações.
NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA MILTON VIANNA
Desde 1º de fevereiro de 2023, o horário de atendimento aos públicos interno e externo da Biblioteca Milton Vianna (Av. Vicente Machado, 147 – térreo, Curitiba) é das 12h às 16h. Mais informações: (41) 3310-7094, 7095 e biblioteca@trt9.jus.br.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
