Informativo da Escola Judicial nº 04 (08/02/2024)
Nº 04 (08/02/2024)
REQUISITOS PARA VALIDAÇÃO DE HORAS FORMATIVAS E DE CAPACITAÇÃO EM AÇÕES PRESENCIAIS
Para validação da participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades presenciais são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, dentro do prazo divulgado. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88 da Resolução ENAMAT nº 28/2022, do artigo 15 da Resolução CSJT nº 159/2015 e do artigo 13 da Resolução CNJ nº 192/2014.
As/Os Participantes poderão acessar os relatórios via QR Code no próprio evento, ou posteriormente por meio da página da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br] > “Espaço da/o Magistrada/o > Relatórios de Aproveitamento” ou “Espaço da/o Servidora/or > Relatórios de Avaliação”.
PALESTRA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO - TELEPRESENCIAL
Será realizada no dia 23 de fevereiro, das 15h às 17h, por meio da plataforma Zoom, no 12º encontro do grupo de estudos “Gestão judiciária: avaliação do atual método de gestão, de seus efeitos, especialmente na Justiça do Trabalho, e estudos da viabilidade de modelo alternativo”, coordenado pelo Desembargador Arion Mazukervic. A atividade será aberta ao público interno do TRT9 não integrante do grupo de estudos.
Palestrante: Luciano Athayde Chaves (Professor e Juiz do TRT-RN).
Data: 23/02
Hora: das 15h às 17h
Carga Horária: 2 horas
Modalidade: Telepresencial (ao vivo plataforma zoom)
Público: Magistradas, magistrados, servidoras e servidores
Não há necessidade de inscrição. O link de acesso ao zoom será enviado por e-mail, na véspera do evento, a todas/os magistradas/os e servidoras/es do TRT-PR.
Horas de Formação (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante preenchimento de relatório disponibilizado no moodle até às 18h do dia 23 de fevereiro de 2024.
ABERTURA DO ANO LETIVO 2024 DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO (PRESENCIAL – CURITIBA)
Evento de abertura do ano letivo promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março em Curitiba-PR.
Horário: das 18h às 20h (dia 29/2) e das 9h às 15h45min (dia 1/3).
Local: Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 528 - em Curitiba) no dia 29/02 e Auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, sobreloja, Centro, Curitiba-PR) no dia 01/03.
Carga horária: 6 horas
Público/vagas: Magistradas e magistrados (60 vagas), servidoras e servidores (40 vagas), havendo possibilidade de remanejamento de acordo com a procura.
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, até às 23h55 de 28/02/2024. Clique aqui para se inscrever.
Programação:
Dia 29/02 (Quinta-Feira) – Plenário Pedro Ribeiro Tavares
18h – Abertura e palavra da Direção da Escola Judicial
18h30 – Conferência de abertura “A zona de penumbra entre TST e STF: a relação entre o Direito do Trabalho e a Constituição”
Luiz Guilherme Marinoni (Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Membro do Conselho de Juristas indicado pela Câmara dos Deputados para a unificação da legislação sobre o direito processual constitucional. Foi Professor de Direito Processual Civil da UFPR. Advogado)
20h – Encerramento
Dia 1/3 (Sexta-Feira) – Auditório da Escola Judicial
9h – Painel “Responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade”
Homero Batista Mateus da Silva (Desembargador do TRT2) e Oksandro Osdival Gonçalves (Professor da PUC/PR e Advogado)
Debatedora: Vanessa Karam de Chueiri Sanches (Juíza Coordenadora Pedagógica da EJud9)
10h15 – Intervalo
10h30 – Painel “Diálogos entre Direito Empresarial e Direito do Trabalho” – Parte I
“Pontos de aproximação entre Direito do Trabalho e Direito Societário – questões práticas e atuais”
José Affonso Dallegrave Neto (Professor da PUC-PR e Advogado)
“O tratamento dos créditos trabalhistas nas recuperações empresariais”
Samantha Mendes Longo (Professora da EMERJ e de cursos de pós-graduação. Advogada)
Debatedor: Marcus Aurélio Lopes (Desembargador do TRT9)
11h45 – Intervalo para almoço
14h – Painel “Diálogos entre Direito Empresarial e Direito do Trabalho” – Parte II
“Justiça Especializada em matéria falimentar e as fronteiras com a Justiça do Trabalho”
Manoel de Queiroz Pereira Calças (Desembargador aposentado do TJ-SP e Professor da USP)
“As várias espécies de concentração empresarial”
Carlos Klein Zanini (Professor da UFRGS e Advogado)
“Responsabilidade do acionista e do controlador na sociedade anônima”
Alfredo de Assis Gonçalves Neto (Professor aposentado da UFPR e Advogado)
15h45 – Lançamento do livro “Lei das Sociedades Anônimas Comentada” e café de encerramento.
Horas de Formação (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante registro de presença e preenchimento de relatório disponibilizado no moodle até o dia 11 de março de 2024.
Haverá custeio de até 1 e ½ diária e deslocamento para até 30 magistradas/os do TRT9 que fizerem jus. Para o preenchimento das vagas, será observado o critério cronológico de solicitação de inscrição das/os magistradas/os que efetuarem as inscrições pelo sistema EJudTRT até o dia 07 de fevereiro. No dia 09 de fevereiro as/os magistradas/os contempladas/os com as vagas custeadas serão informadas/os pelo e-mail funcional para requererem o pagamento por meio do formulário DEI no CTA.
Os pedidos de afastamento da jurisdição deverão ser formulados diretamente pelas/os interessadas/os e direcionados à Seção de Designação de Magistrados de 1º Grau.
CURSO “UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS ELETRÔNICOS NA PESQUISA PATRIMONIAL, PENHORA E BLOQUEIO DE BENS” - EAD
Curso autoinstrucional com o objetivo de possibilitar, a critério do juiz da execução, o cumprimento de mandado de pesquisa patrimonial e penhora, com amplos poderes de pesquisa e bloqueio de bens, para cumprimento, pelo oficial de justiça, após a citação ou intimação da executada, conforme o procedimento, nos termos do art. 34 do Provimento Conjunto Presidência/Corregedoria n° 1/2023.
Conteudista: Ana Marcia Nogueira, Diretora de Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba
Período de realização: 26/2 a 15/4
Carga Horária: 12 horas,
Modalidade: EAD – autoinstrucional.
Público/vagas: magistradas e magistrados (50 vagas), oficialas e oficiais de justiça (100 vagas).
Conteúdo Programático: Pesquisas Patrimoniais (objetivo e normativos); tutoriais e práticas: RenaJud, DETRAN, ONR Penhora Online, INFOJUD/DOI, CNIB, SNIPER, SIEL, COPEL, SANEPAR, INFOSEG/SINESP, SERASAJUD, INFOJUD; ONR Penhora Online (obtenção de cópias de matrículas de imóveis); Certidões positivas/negativas; Banco de Pesquisas de Bens (Intranet TRT9); PDPJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário (Markerplace no PJe).
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, até às 23h55 de 22/02/2024. Clique aqui para se inscrever.
ENAMAT
▶ CFC SOBRE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
A ENAMAT realizará o Curso de Formação Continuada (CFC) sobre “Provas Digitais no Processo do Trabalho”, na modalidade a distância, no período de 19 de fevereiro a 3 de abril de 2024, destinado a magistradas e magistrados do Trabalho, com o total de 30 horas/aula.
Para a efetivação das inscrições, as magistradas e os magistrados devem acessar o link onde se encontra o formulário de inscrição online (CLIQUE AQUI), o qual deverá ser preenchido até o dia 11 de fevereiro de 2024.
▶ CFC SOBRE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA INTERSECCIONAL DE GÊNERO E RAÇA
A ENAMAT realizará o Curso de Formação Continuada (CFC) sobre Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça, na modalidade a distância, no período de 04 de março a 24 de abril de 2024, destinado a magistradas e magistrados do Trabalho, com o total de 30 horas-aula.
Para a efetivação das inscrições das magistradas e dos magistrados, deve-se acessar o link onde se encontra o formulário de inscrição online (CLIQUE AQUI), que deverá ser preenchido do dia 5 de fevereiro até o dia 25 de fevereiro de 2024.
▶ CFC SOBRE AÇÃO RESCISÓRIA
A ENAMAT realizará o Curso de Formação Continuada (CFC) sobre Ação Rescisória, na modalidade a distância por meio da plataforma Zoom, destinado a desembargadoras e desembargadores. O primeiro encontro se dará dia 22 de março de 2024, seguido de um segundo encontro a ser realizado em junho de 2024, sempre às 14h30, respectivamente, com os palestrantes Desembargador Federal Edison Vitorelli - TRF6 e Professor Flávio Luiz Yarshell – USP.
As inscrições para os dois encontros devem ser efetivadas pelas desembargadoras e desembargadores interessados por meio do link onde se encontra o formulário de inscrição online (CLIQUE AQUI).
Para obter a certificação, a/o participante deve:
1) Realizar a inscrição previamente;
2) Registrar as presenças na entrada de cada encontro telepresencial, por meio de link disponibilizado no decorrer da transmissão; e
3) Enviar atividade avaliativa por meio de link que será encaminhado posteriormente aos inscritos e às inscritas. O envio da avaliação deverá ser feito, obrigatoriamente, em até 15 (quinze) dias após o recebimento da atividade, em resposta à mensagem encaminhada ao e-mail informado na inscrição.
COMUNICADOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
▶ CNJ - Webinário “Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma do Trabalho na Justiça”. Realização: 26 e 27/02/2024, das 9h às 18h, na modalidade a distância. Público alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores, com foco em representantes das Administrações dos Tribunais, Juízas e Juízes Auxiliares das Presidências e Corregedorias, Diretoras e Diretores de Escolas Judiciais, Associações de Magistradas/os e Entidades de Servidoras/es de âmbito nacional, Laboratórios de Inovação e Centros de Inteligência do Poder Judiciário, CONSEPRE, COLEPRECOR e outras entidades convidadas. Programação, link de inscrição (até 23/02/2024) e mais informações em https://www.cnj.jus.br/agendas/webinario-equivalencia-de-carga-de-trabalho-um-novo-paradigma-do-trabalho-na-justica/
▶ EJUD 14 - Abertura do Ano Letivo Ejud14: palestra "Direito Mexicano e Direito Brasileiro: Uma Perspectiva Comparada". Realização: 27/02/2024, às 16h (no horário de RO) e 15h (no horário do AC), na modalidade telepresencial, com transmissão ao vivo para o público em geral pelo canal do YouTube da Escola Judicial do TRT14. A programação contará com a participação dos docentes Cristel Solorio Castro, Juíza Distrital em Questões Trabalhistas, e Gustavo Juan Ariel Lezcano, Juiz Distrital do Tribunal Federal do Trabalho de Assuntos Coletivos. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico (clique aqui) até o dia 23/02/2024. O link de acesso à sala virtual será encaminhado oportunamente às/aos inscritas/os. Haverá registro de participação no dia do evento.
▶ EJUD 6 - Prorrogado até 16 de fevereiro o prazo para recebimento de artigos para a sexta edição de sua Revista Eletrônica. As peças devem ser enviadas para revista@trt6.jus.br, para submissão ao Conselho Editorial da Revista, que vai analisar a conformidade com as regras do edital e critérios como clareza, objetividade, pertinência temática e correção da linguagem. Podem concorrer artigos doutrinários, sentenças, acórdãos, resenhas, simpósios, palestras e afins, além de textos artísticos e literários sobre o mundo jurídico, ou que guardem pertinência com as áreas temáticas e regras descritas no edital (clique aqui).
▶ EJUD 14 - Divulga edital relativo ao processo de seleção de artigos científicos e decisões judiciais para publicação na nova Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Os artigos deverão ser enviados até o dia 20 de abril de 2024 na forma do Edital de chamamento da Escola Judicial n. 001/2024 (clique aqui).
▶ TRT 2 - Divulga abertura de prazo para submissão de artigos científicos para a Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, 32ª Edição. Os artigos podem ser enviados para análise até o dia 29 de abril de 2024 e devem estar de acordo com os requisitos estabelecidos no Edital de chamada para submissão de artigos científicos e de decisões judiciais n. 1, de 17 de janeiro de 2024. O Edital pode ser acessado pelo portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (www.trt2.jus.br) na aba Jurisprudência > Publicações > Revista do Tribunal ou pelo endereço eletrônico https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16085
▶ EJUD 10 – Divulga o volume 27 número 2 da Revista do TRT10 sobre temas debatidos no Grupo de Estudos sobre Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT10. Clique aqui para acessar a publicação.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
