Informativo da Escola Judicial nº 08 (15/03/2024)
Nº 08 (15/03/2024)
CURSO “JULGAMENTO COM PERSPECTIVA INTERSECCIONAL DE GÊNERO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS” - EAD – 19/04 A 24/06 – MAGISTRADAS/OS
Objetiva proporcionar formação para a utilização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de forma interseccional, como instrumento de proteção dos direitos humanos, tendo em vista a Resolução 492/2023 do CNJ.
Período de realização: 19/4 a 24/6.
Modalidade: EAD.
Conteudistas e instrutoras: magistradas do TRT9 Sandra Flügel Assad (Doutoranda e Mestra em Direito pela PUC-PR) e Ana Paula Sefrin Saladini (Doutora e Mestra em Ciência Jurídica pela UENP-PR).
Carga horária: 20 horas.
Público/vagas: magistradas e magistrados (50 vagas). Há previsão de oferecimento de turma para servidoras e servidores com início em agosto. Mais informações oportunamente em edição futura do informativo.
Clique aqui para acessar o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
Estruturação do curso:
a) 4 encontros telepresenciais de 2 horas e 30 minutos, sempre das 9h às 11h30, por meio da plataforma Zoom, nos dias 19/4, 26/4, 7/6 e 14/6, totalizando 10 horas de aulas síncronas e debates conduzidos pelas instrutoras;
b) leituras complementares dirigidas, totalizando mais 10 horas.
Horas de Formação (magistradas/os) – frequência síncrona mínima:
Para o aproveitamento no curso, será necessária, nos termos do artigo 40 da Resolução ENAMAT n. 28/2022, participação síncrona em todos os encontros (presença integral), podendo uma ausência ser justificada mediante requerimento escrito e fundamentado perante a Coordenação da Escola Judicial. Aceita a justificativa, será atribuída atividade complementar compensatória, consistente na visualização da gravação do conteúdo relativo à falta e elaboração de relatório específico para essa finalidade.
Avaliação final: haverá avaliação final de conhecimento por meio de questionário com perguntas objetivas, disponibilizado no ambiente virtual da EJud9.
Prazo final para conclusão do curso (avaliação final e/ou atividade complementar compensatória): as/os alunas/os terão até o dia 24/6 para responderem a avaliação final de conhecimento e concluírem eventual atividade complementar compensatória.
Inscrições pelo Sistema EJudTRT das 12h de 20/03/2024 até as 23h55 de 16/04/2024. Clique aqui para se inscrever.
CURSO “O CÉREBRO QUE JULGA: NEUROCIÊNCIAS PARA JUÍZES” (PRESENCIAL – CURITIBA)
Evento promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, nos dias 11 e 12 de abril, em Curitiba-PR, com o objetivo de possibilitar a compreensão sobre o funcionamento do cérebro humano e sobre a interferência deste funcionamento na tomada de decisão judicial. Os participantes serão capazes de identificar fatores irrelevantes, surgidos ao acaso ou como fruto da intenção de partes no processo, que podem interferir na decisão judicial, e os principais erros de julgamento e as estratégias para que sejam minorados.
Conteudista e Instrutor: Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior (Juiz titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, RN. Doutor em direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestre em direito pela UNISINOS. Possui formação em neurociências e cognição pela PUC-RS (aperfeiçoamento). É professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), onde ministra, dentre outras, a disciplina “Heurística e Vieses”, na formação inicial. É autor dos livros “O Cérebro que Julga: neurociências para juristas” (Emais Editora, 2023) e “Controle Remoto Judicial: quando se decide sem decidir” (Lumen Juris, 2014)).
Horário: das 08h30 às 12h30 e das 14h às 18h (dia 11/4) e das 08h30 às 12h30 e das 14h às 16h (dia 12/4).
Local: Auditório da Escola Judicial (Av. Vicente Machado, 147, sobreloja, Curitiba-PR).
Carga horária: 20 horas (14 horas de aulas presenciais e 06 horas na modalidade a distância).
Público/vagas: Magistradas e magistrados (60 vagas), servidoras e servidores (40 vagas), havendo possibilidade de remanejamento de acordo com a procura.
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, até as 23h55 de 09/04/2024. Clique aqui para se inscrever.
Ementa:
1. Da neurociência ao neurodireito. Anatomia cerebral. Estruturas e funções. A evolução do cérebro e seus ecos. Funcionamento do cérebro. Experimentos. 2. Percepção. Limites e peculiaridades. Ilusões perceptivas. 3. Consciência e inconsciente. Livre-arbítrio. (IR)Racionalidade. Experimentos. 4. Memória. Funcionamento da memória: armazenamento e evocação. Tipos de memória. Pré-ativação (priming). Falsas memórias. Experimentos. 5. O cérebro social. Conformidade social, prazer social e dor social. Dissonância cognitiva e tomada de decisão judicial. Raciocínio motivado. Experimentos. 6. Tomada de decisão judicial. Questões essenciais. A (ilusão da) certeza. Processamento dual. Heurísticas, vieses e ruídos. Experimentos. 7. Heurísticas e vieses mais importantes para o tomador de decisão judicial. Experimentos. 8. Gênero, idade e religião dos juízes, das partes e de terceiros na tomada de decisão judicial. Vieses políticos e tomada de decisão judicial. Experimentos. 9. Fatores influenciadores internos e externos. Colegiado e vieses. Influências das redes profissionais. Fatores ambientais. Luz, câmera, ação penal! Pressão da mídia e tomada de decisão judicial. A inteligência artificial substituirá no cérebro do julgador? 10. Desenviesamento. Experimentos.
Horas de Formação (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante registro de presença e aproveitamento na avaliação, disponibilizada no moodle até o dia 29 de abril de 2024.
Haverá custeio de até 2 e ½ diária e deslocamento para até 25 magistradas/os do TRT9 que fizerem jus. Para o preenchimento das vagas, será observado o critério cronológico de solicitação de inscrição e preferência para as/os magistradas/os não contemplados com o custeio para participação em eventos anteriormente promovidos pela Escola Judicial no primeiro semestre de 2024 e que solicitarem inscrição pelo sistema EJudTRT até o dia 25 de março. No dia 27 de março as/os magistradas/os contempladas/os com as vagas custeadas serão informadas/os pelo e-mail funcional para requererem o pagamento por meio do formulário DEI no CTA.
Os pedidos de afastamento da jurisdição deverão ser formulados diretamente pelas/os interessadas/os e direcionados à Seção de Designação de Magistrados de 1º Grau.
SEMINÁRIO “ESTRATÉGIAS PARA COMBATE E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – OS NOVOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI” (PRESENCIAL – FOZ DO IGUAÇU)
Evento promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em parceria com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, nos dias 29 e 30 de abril, em Foz do Iguaçu-PR.
Horário: das 17h às 20h (dia 29/4) e das 08h30 às 12h e das 14h às 17h30 (dia 30/4).
Local: Hotel “Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort”, localizado na Avenida das Cataratas nº 2345, Foz do Iguaçu - PR
Carga horária: 10 horas.
Público/vagas: Magistradas e magistrados (40 vagas), servidoras e servidores (40 vagas), havendo possibilidade de remanejamento de acordo com a procura.
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, até as 12h de 26/04/2024. Clique aqui para se inscrever.
Programação: a programação está em fase de estruturação e será divulgada oportunamente.
Horas de Formação (magistradas/os) e Adicional de Qualificação (servidoras/es): mediante registro de presença e aproveitamento na avaliação, disponibilizada no moodle até o dia 13 de maio de 2024. Para a validação das horas, o preenchimento do relatório de avaliação é obrigatório para magistradas/os e servidoras/es.
Haverá custeio de até 2 e ½ diárias e deslocamento para até 30 magistradas/os do TRT9 que fizerem jus. Para o preenchimento das vagas, será observado o critério cronológico de solicitação de inscrição e preferência para as/os magistradas/os não contemplados com o custeio para participação em eventos anteriormente promovidos pela Escola Judicial no primeiro semestre de 2024 e que solicitarem inscrição pelo sistema EJudTRT até o dia 20 de março. No dia 22 de março as/os magistradas/os contempladas/os com as vagas custeadas serão informadas/os pelo e-mail funcional para requererem o pagamento por meio do formulário DEI no CTA.
Os pedidos de afastamento da jurisdição deverão ser formulados diretamente pelas/os interessadas/os e direcionados à Seção de Designação de Magistrados de 1º Grau.
2ª EDIÇÃO DA RTDJ, CHAMADA PERMAMENTE DE ARTIGOS E CADASTRAMENTO DE PARECERISTA “AD HOC”
Já está disponível para consulta a 2ª edição da Revista Trabalho, Direito e Justiça (RTDJ) (https://revista.trt9.jus.br/revista/issue/view/6).
O periódico conta com chamada permanente de artigos científicos de Doutoras(es) e Doutorandas(os), nas seguintes linhas de pesquisa:
1. Direitos fundamentais sociais. Trabalho decente e inteligência artificial;
2. Estado, desenvolvimento, sustentabilidade e justiça social;
3. Constituição, Direito do Trabalho e Jurisdição;
4. Trabalho e Direito. Normas e decisões internacionais em matéria de trabalho;
5. Teoria política e filosofia do Direito. Epistemologia Jurídica e metodologia Jurídica.
Os artigos a serem encaminhados devem conter, no máximo, 25 laudas e 250 palavras de resumo (estruturado), podendo ser submetidos ao editorial pelo seguinte canal: https://revista.trt9.jus.br/revista/about/submissions.
A RTDJ também possui edital aberto para cadastro de pareceristas "ad hoc". Doutoras(es) e Doutorandas(os) interessadas(os) em atuar como avaliadoras(es) podem se cadastrar enviando e-mail para secretariaeditorial@trt9.jus.br e, posteriormente, registrar a atividade no currículo lattes.
ENAMAT
▶ 1ª OFICINA INTERNACIONAL: DIÁLOGO E COOPERAÇÃO SUL-SUL DE PAÍSES DA CPLP SOBRE JUSTIÇA DO TRABALHO
A ENAMAT realizará a 1ª Oficina Internacional: Diálogo e Cooperação Sul-Sul de Países da CPLP sobre Justiça do Trabalho, entre os dias 18 a 21 de março, para magistradas e magistrados, membros do Ministério Público, operadoras e operadores da Justiça do Trabalho e/ou equivalentes nos sistemas de justiça dos países membros da CPLP.
Informações sobre a ação formativa, incluindo o formulário para inscrição, constam no hotsite do evento. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI.
▶ COLEÇÃO ESTUDOS ENAMAT – EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS
A ENAMAT continua o projeto da coletânea “Coleção Estudos ENAMAT” em 2024. O projeto está conectado aos Programas permanentes do TST, como o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o Programa Trabalho Seguro, o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e o Programa de Raça, Gênero e Diversidade, bem como à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
Nesse sentido, dando continuidade às publicações, a ENAMAT lança nova chamada de artigos para a obra: "Recuperação de Empresa e Falência – Impactos na Execução Trabalhista".
A chamada para recebimento de artigos está aberta no período de 15 de fevereiro a 15 de março de 2024. Os artigos e eventuais dúvidas deverão ser endereçados ao e-mail publica@enamat.jus.br. Estima-se a publicação da obra para o 1º semestre de 2024.
Vale ressaltar que as obras da coleção serão disponibilizadas em meio físico, com tiragens limitadas e, principalmente, estarão online para consultas abertas aos magistrados na página oficial da ENAMAT. Para além disso, convém informar que, em razão de contrato editorial já firmado pela ENAMAT, há limitação de espaço na obra e que os primeiros artigos, caso obedeçam às regras previstas na chamada, têm preferência sobre os demais.
O projeto da Coletânea de Estudos da ENAMAT conta também com a parceria de Instituições como o Conselho Nacional de Justiça- CNJ, além do Tribunal Superior do Trabalho –TST.
Clique aqui para acessar o Edital de Chamada de Artigos da “Coleção Estudos ENAMAT”
▶ CFC SOBRE AÇÃO RESCISÓRIA
A ENAMAT realizará o Curso de Formação Continuada (CFC) sobre Ação Rescisória, na modalidade a distância por meio da plataforma Zoom, destinado a desembargadoras e desembargadores. O primeiro encontro se dará dia 22 de março de 2024, seguido de um segundo encontro a ser realizado em junho de 2024, sempre às 14h30, respectivamente, com os palestrantes Desembargador Federal Edison Vitorelli - TRF6 e Professor Flávio Luiz Yarshell – USP.
As inscrições para os dois encontros devem ser efetivadas pelas desembargadoras e desembargadores interessados por meio do link onde se encontra o formulário de inscrição online (CLIQUE AQUI).
Para obter a certificação, a/o participante deve:
1) Realizar a inscrição previamente;
2) Registrar as presenças na entrada de cada encontro telepresencial, por meio de link disponibilizado no decorrer da transmissão; e
3) Enviar atividade avaliativa por meio de link que será encaminhado posteriormente aos inscritos e às inscritas. O envio da avaliação deverá ser feito, obrigatoriamente, em até 15 (quinze) dias após o recebimento da atividade, em resposta à mensagem encaminhada ao e-mail informado na inscrição.
COMUNICADOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
▶ FGV Justiça - Divulga processo seletivo para o curso de aperfeiçoamento “Os Desafios da Democracia no Século XXI”, a ser realizado de 15 a 19 de abril, na FGV-RJ.
Sob coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, o curso tem como objetivo principal capacitar magistradas e magistrados acerca dos desafios contemporâneos da democracia, com ênfase na teoria, na prática, e sobretudo, no papel fundamental do judiciário na preservação dos valores democráticos.
As inscrições poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 15 de março, por meio do formulário eletrônico: (CLIQUE AQUI).
Para consultar o banner e o edital do curso, clique abaixo:
BANNER
EDITAL
▶ EJUD 14 - Divulga edital relativo ao processo de seleção de artigos científicos e decisões judiciais para publicação na nova Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Os artigos deverão ser enviados até o dia 20 de abril de 2024 na forma do Edital de chamamento da Escola Judicial n. 001/2024 (clique aqui).
▶ TRT 2 - Divulga abertura de prazo para submissão de artigos científicos para a Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, 32ª Edição. Os artigos podem ser enviados para análise até o dia 29 de abril de 2024 e devem estar de acordo com os requisitos estabelecidos no Edital de chamada para submissão de artigos científicos e de decisões judiciais n. 1, de 17 de janeiro de 2024. O Edital pode ser acessado pelo portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (www.trt2.jus.br) na aba Jurisprudência > Publicações > Revista do Tribunal ou pelo endereço eletrônico https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16085
PRAZOS PARA PREENCHIMENTO DE AVALIAÇÕES DOS CURSOS DA EJUD9
▶Evento “Novos Rumos da Execução Trabalhista” (PRESENCIAL – CURITIBA, COM TRANSMISSÃO PELO YOUTUBE) - (realização em 14 e 15/3): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 25/3 (2ª-feira).
▶ Lançamento do livro “julgamento com perspectiva interseccional de gênero: uma releitura do direito a partir dos métodos feministas e decoloniais” e palestra com a professora Melina Girardi Fachin (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização em 15/3): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 25/3 (2ª-feira).
▶ Curso “O Cérebro que julga: neurociências para juízes” (PRESENCIAL – CURITIBA) - (realização em 11 e 12/4): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 29/4 (2ª-feira).
▶ Seminário “Estratégias para combate e erradicação do trabalho infantil – os novos desafios do século XXI” (PRESENCIAL – FOZ DO IGUAÇU) - (realização em 29 e 30/4): Avaliação disponível para preenchimento após o evento até às 23h55 do dia 13/5 (2ª-feira).
REQUISITOS PARA VALIDAÇÃO DE HORAS FORMATIVAS E DE CAPACITAÇÃO EM AÇÕES PRESENCIAIS
Para validação da participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades presenciais são indispensáveis o registro de presença integral no evento, por meio de sistema eletrônico de controle, e o preenchimento do respectivo relatório de aproveitamento/avaliação, dentro do prazo divulgado. Tal necessidade decorre da observância dos artigos 40, 58, §4º, e 88 da Resolução ENAMAT nº 28/2022, do artigo 15 da Resolução CSJT nº 159/2015 e do artigo 13 da Resolução CNJ nº 192/2014.
As/Os Participantes poderão acessar os relatórios via QR Code no próprio evento, ou posteriormente por meio da página da Escola Judicial [ead.trt9.jus.br] > “Espaço da/o Magistrada/o > Relatórios de Aproveitamento” ou “Espaço da/o Servidora/or > Relatórios de Avaliação”.
PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELOS DIREITOS HUMANOS
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aderiu Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à concretização do Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário e ao fortalecimento do controle de convencionalidade.
Divulgam-se as seguintes ações relacionadas:
1. Cursos de Capacitação
Abordando temas relacionados à jurisprudência interamericana e ao controle de convencionalidade, compartilha-se riquíssima videoteca do site da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - UMF/CNJ.
2. Seminários e Eventos
Desde a sua criação, a UMF/CNJ promoveu e contribuiu com a organização de uma série de eventos relacionados à promoção dos Direitos Humanos, da jurisprudência interamericana e do controle de convencionalidade. Citamos, exemplificativamente, o Seminário Simone André Diniz e o Seminário Dignidade Humana.
Seminário Simone André Diniz: https://www.youtube.com/watch?v=CAppF8TakVs
Seminário Dignidade Humana: https://www.youtube.com/watch?v=NXYRgNT_KJg
3. Publicações
As publicações da UMF/CNJ encontram-se no endereço eletrônico dedicado às publicações desta Unidade (Página com as publicações da UMF/CNJ: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/publicacoes/).
Enfatizamos que, no endereço eletrônico mencionado, podem ser encontradas diversas publicações elaboradas pela UMF/CNJ e que compõem importante substrato para o estudo dos temas relacionados à jurisprudência Interamericana e ao controle de convencionalidade.
Destaca-se, nesse ponto, os “Cadernos de Jurisprudência: Concretizando Direitos Humanos”, com volumes específicos dedicados a relevantes temas da agenda de Direitos Humanos, como Direitos Humanos das mulheres, das pessoas LGBTI, dos povos indígenas, da população afrodescendente, das pessoas privadas de liberdade, liberdade de expressão, dentre outros. Clique aqui para acessá-los. https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/cadernos-de-jurisprudencia-do-stf-concretizando-direitos-humanos/
O tema relativo aos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade conta com recentíssima publicação denominada Jurisprudência da Corte Interamericana - Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, desenvolvida sob a supervisão da UMF/CNJ. A publicação aborda as decisões paradigmáticas da Corte Interamericana de Direitos Humanos que enfatizam o papel do Estado como garantidor dos direitos das pessoas privadas de liberdade, tanto em termos de direitos sociais quanto de direitos civis. Além disso, a publicação recupera decisões interamericanas relacionadas a pessoas privadas de liberdade sob enfoques diferenciados, sejam eles: étnico-racial, migratório, de orientação sexual, defensores de direitos humanos e geracional.
Jurisprudência da Corte IDH - Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/jurisprudencia-corte-idh/sentencas-traduzidas/
Informações adicionais podem ser obtidas por meio do e-mail dmf@cnj.jus.br.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
