Boletim Informativo da Escola Judicial nº 33 (22/09/2022)
Nº 33 (22/09/2022)
EJUD9 RECEBE ELOGIOS EM ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NO TRT-PR
A Escola Judicial do TRT do Paraná recebeu elogios do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, durante sessão de leitura da ata da correição ordinária no Tribunal, ocorrida na última sexta-feira (16 de setembro).
Do documento consta análise das ações de formação e capacitação promovidas pela EJud9 no período compreendido pela correição ordinária. Ressaltou-se a oferta em diferentes temáticas, com destaque para os cursos de formação de conciliadores e mediadores, execução, precatórios e RPV. A Escola Judicial ofertou, em 2020, 81 cursos com carga horária total de 698,5 horas, certificando 1.631 magistradas/os e 5.785 servidoras/es. No ano de 2021, disponibilizou 75 cursos, os quais contabilizaram 822 horas no total e certificando 706 magistradas/os e 5.186 servidoras/es. Até 30 de junho deste ano, a EJud9 completou 384,5 horas-aula por meio de 34 cursos, com 397 certificados emitidos para magistradas/os e 1.459 para servidoras/es.
Houve menção na ata ao retorno, no segundo semestre de 2022, da realização da Semana Institucional da Magistratura com foco nos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: “A programação da semana institucional contempla diversos painéis com discussões como “Tutela Coletiva dos Direitos Humanos”, “Protocolo Interseccional de Gênero na Prática Jurisdicional”, “Preconceito e Discriminação”, “Preconceito Implícito”, dentre outros. Tal iniciativa merece elogios, além do registro como boa prática concretizada pela EJUD9, à guisa de encaminhamento à ENAMAT”.
Mencionou-se, ainda, que, na correição ordinária, realizada em 2021, foi feita recomendação para que houvesse um maior envolvimento das/os juízas/es e servidoras/es nos cursos voltados à efetividade da execução. Nesse contexto, o ministro corregedor-geral reconheceu os esforços do TRT do Paraná para atender à recomendação.
DIÁLOGOS DA MAGISTRATURA - LANÇAMENTO DO LIVRO "LITIGANTES EM FUGA - O OCASO DA JUSTIÇA DO TRABALHO?" - PRESENCIAL
O lançamento do livro "Litigantes em fuga - o ocaso da Justiça do Trabalho?", de autoria do Juiz Auxiliar da Presidência, Lourival Barão Marques Filho, ocorrerá em 4/10, no prédio-sede do TRT-PR. A obra, fruto da tese de doutorado do magistrado, trata dos impactos das novas tecnologias e da reforma trabalhista na litigiosidade da Justiça do Trabalho. O desembargador Marcus Aurélio Lopes participará do evento como debatedor.
Data: 04/10
Horário: 17h30
Local: TRT da 9ª Região (Al. Dr. Carlos de Carvalho, 528), em Curitiba
Debatedor: Desembargador Marcus Aurélio Lopes
Não haverá necessidade de inscrições. Evento aberto a magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
CURSO PJE-CALC – A DECISÃO DO STF NA ADC 58 E SEUS IMPACTOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - EAD
A ação busca esclarecer questões relacionadas à incidência da atualização monetária e juros de mora sobre créditos de natureza trabalhista, após a decisão proferida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 58.
Carga-horária: 10h
Período: 10/10 a 21/11/2022
Conteudista: José Roberto Martins (Coordenador da Coordenadoria Econômica e de Orientação em Cálculo Judicial do TRT-PR - CEOCALC).
Não haverá necessidade de inscrições. O conteúdo do curso estará disponível para acesso a partir de 10/10 na página de Cursos EaD.
CURSO PROVAS DIGITAIS
Promovida pela Escola Judicial em parceria com a Ematra-PR. A ação abordará as seguintes temáticas: a evolução da sociedade digital; noções sobre a história da Internet e sua arquitetura; dados pessoais, privacidade e intimidade na Internet; conceitos iniciais e pressupostos legais da prova digital; novo panorama probatório na sociedade digital – a prova digital no processo; questões técnico-jurídicas: fontes abertas e fontes restritas; e análise prática da produção da prova digital.
Carga-horária: 12h
Período: 17/10 a 28/11/2022
Conteudista: Professora Danielle Bertachini (Juíza do TRT-12. Especialista em Direito Econômico do Trabalho/UNICAMP, Master em Direito Social do Trabalho pela Universidade de Lyon/França e formada na primeira turma do Curso de Formação de Formadores pela ENAMAT)
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, das 12h de 26/09 até as 23h55min de 13/10. Clique aqui para se inscrever.
Tendo em vista que a migração do sistema de inscrições está em fase inicial, podem ocorrer dificuldades técnicas. Nesse caso, favor entrar em contato com a STI, das 8h às 18h, pelo telefone 3310-7120 ou pelo chat http://www.trt9.jus.br/portal/centralServicosTI.xhtml
10ª SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA - PRESENCIAL
Confira a programação da Semana Institucional, cujos temas estão relacionados com os objetivos de desenvolvimento sustentável, notadamente o “emprego digno e crescimento econômico”, “paz, justiça e instituições fortes”, “igualdade de gênero” e “redução das desigualdades”.
O encontro, que ocorrerá de 27 a 29 de setembro, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, prédio-sede do TRT-PR), em Curitiba, é destinado às magistradas e aos magistrados do TRT do Paraná. A ação formativa certificará carga horária de 18 horas/aula.
Durante a semana serão lançadas duas obras jurídicas. A primeira, intitulada “Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos – Volume 4 – Por uma filosofia da Inteligência Artificial” (Ed. Lumen Juris), reúne diversos artigos sobre o tema. A organização é de Paola Cantarini, Willis Santiago Guerra Filho e Viviane Sellos Knoerr. O outro livro é "Direito, Gênero e Raça - Um debate necessário - Reflexões interdisciplinares" (Ed. Thoth), organizado pelas juízas do TRT-PR Sandra Mara Flügel Assad e Ana Paula Sefrin Saladini.
A inscrição das magistradas e dos magistrados será automática. Aquela/e que desejar participar e estiver com férias marcadas no período deverá entrar em contato com a Corregedoria Regional para requerer a respectiva interrupção.
Haverá custeio de até 4 e ½ diárias e deslocamento às magistradas e aos magistrados que fizerem jus. O requerimento deve ser realizado por meio do formulário DEI, no CTA.
Clique aqui para acessar a Portaria Presidência-Corregedoria n. 3/2022, que aprova o Regulamento do evento.
TREINAMENTO SOBRE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (TURMA 2) TELEPRESENCIAL/EAD
Insere-se no plano do Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG dos gestores da área judiciária. Também visa a atender à Política de Cultura e Educação em Segurança Cibernética no âmbito do Poder Judiciário (PCESC-PJ).
Treinamento na modalidade EaD, mediante inscrição, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.
Data: 07/10/2022
Horário: das 14h às 18h
Conteudista: Professora Selma Regina Carloto Martins Guedes Rossini (Doutora em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires - UBA. Mestre pela Universidade de São Paulo - USP. Doutoranda em Engenharia da Informação e Inteligência Artificial na Universidade Federal do ABC. Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados).
Carga Horária: 4 horas
Vagas: 50 vagas (preferencialmente para o público do PDG-JUD)
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, até as 23h55min de 04/10. Clique aqui para se inscrever.
O link para a avaliação será disponibilizado no ambiente virtual e o preenchimento ficará disponível até 21 de novembro.
IMPORTANTE:
1) O conteúdo da Turma 2 é o mesmo da Turma 1, ocorrida em junho de 2022.
2) O treinamento do dia 7/10 será gravado para disponibilização, sem necessidade de inscrição, das 17h de 24 de outubro às 23h55 de 21 de novembro, a gestores que não conseguiram participar da transmissão ao vivo e a magistradas, magistrados e demais servidoras e servidores do TRT-PR, com possibilidade de validação da carga horária.
CURSO PROFISSÕES REGULAMENTADAS – MÓDULO III: TRABALHADORES AVULSOS; MÉDICOS E ODONTÓLOGOS; ENGENHEIROS, ARQUITETOS, QUÍMICOS, AGRÔNOMOS E VETERINÁRIOS; VENDEDORES VIAJANTES; E ATLETAS PROFISSIONAIS - EAD
NOVO PERÍODO DE INSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO
A ação de formação e de capacitação dá continuidade aos módulos anteriores já oferecidos e aborda profissões ainda não analisadas relacionadas a contratos de trabalho com regulamentações especiais.
O curso será realizado na modalidade a distância e autoinstrucional, com material textual e videoaulas, compondo conteúdo de acesso obrigatório para as atividades avaliativas.
Carga-horária: 30h
Período: 24/10 a 05/12/2022
Conteudista: Juiz do Trabalho Sandro Antonio dos Santos (Especialista em Filosofia e Teoria do Direito)
Vagas: 50 (magistradas e magistrados) e 200 (servidoras e servidores).
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, das 12h de 21/09 até as 23h55min de 06/10. Clique aqui para se inscrever. Tendo em vista que a migração do sistema de inscrições está em fase inicial, podem ocorrer dificuldades técnicas. Nesse caso, favor entrar em contato com a STI, das 8h às 18h, pelo telefone 3310-7120 ou pelo chat http://www.trt9.jus.br/portal/centralServicosTI.xhtml
SEMINÁRIO “A PROTEÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA. EXAME DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 14.112/2020” - PRESENCIAL
O seminário, com carga horária de 12 horas, será realizado, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, em Curitiba. Clique aqui para acessar a programação.
Carga-horária: 12h
Período: 20 a 21/10/2022
Serão disponibilizadas 50 vagas para magistradas e magistrados e 40 vagas para servidoras e servidores, havendo possibilidade de remanejamento, de acordo com a procura.
Inscrições pelo Sistema EJudTRT, até as 23h55min de 18/10. Clique aqui para se inscrever. Contato da Escola Judicial para questões relacionadas à inscrição: (41) 3310-7424.
Haverá custeio de até 3 e ½ diárias e deslocamento para até 25 magistradas e magistrados que fizerem jus. Para o preenchimento destas vagas, será observado o critério cronológico de solicitação de inscrição e a preferência para as/os magistradas/os que não foram contempladas/os com o custeio para participação no evento sobre Direito Desportivo, a ocorrer em dezembro na cidade de Foz do Iguaçu, e que solicitarem inscrição pelo sistema, no link acima informado, até o dia 30 de setembro. No dia 3 de outubro as/os magistradas/os contempladas com as vagas custeadas serão informadas pelo e-mail funcional para requerem o pagamento por meio do formulário DEI no CTA.
Os pedidos de afastamento da jurisdição deverão ser formulados diretamente pelos interessados e direcionados à Secretaria da Corregedoria.
SEMINÁRIO SOBRE DIREITO DESPORTIVO EM FOZ DO IGUAÇU - PRESENCIAL
Evento de Encerramento do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT do Paraná, a ser realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu. A programação detalhada será divulgada oportunamente.
Serão, ao total, 60 vagas destinadas a magistradas e magistrados
INSCRIÇÃO: pelo Sistema EJudTRT, até as 23h55 de 30/09. Em razão da grande procura na primeira semana de inscrições, novas solicitações para participação com custeio de diárias e deslocamento estão sendo efetuadas em lista de espera.
Contato da Escola Judicial para questões relacionadas à inscrição: (41) 3310-7424.
E VEM AÍ... PRÓXIMAS AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EJUD9 PREVISTAS PARA OS PRÓXIMOS MESES – MAIS INFORMAÇÕES EM BOLETINS FUTUROS
▶CURSO “USO ADEQUADO DO SISTEMA PJEKZ E AUTOCONTROLE PELOS SERVIDORES DOS SEUS ACERVOS PROCESSUAIS E DAS SUAS ATIVIDADES PRÉ-DESIGNADAS”
CURSOS E PRAZOS ABERTOS (SEM NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO)
▶ SEMINÁRIO ALUSIVO AO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Prazo: 10/10/2020
Carga horária: 2h
Acesse os vídeos e as avaliações nos Espaço da/o Magistrada/o (Relatórios de Aproveitamento) e Espaço da/o Servidora/or (Relatórios de Avaliação)
▶ CURSO PJE-CALC “USO EFICAZ DAS FERRAMENTAS DO PJE PARA O CONTROLE DO ACERVO E DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DA UNIDADE E O ACOMPANHA-MENTO DA PRODUTIVIDADE DO QUADRO FUNCIONAL”
Prazo: 21/11/2020
Carga horária: 10h
Acesse o ambiente do curso na seção Cursos EaD da Escola Judicial. Saiba mais
▶ CURSO PJE-CALC “ELABORAÇÃO E MANIPULAÇÃO DAS PRINCIPAIS PLANILHAS DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS NO PJE-CALC”
Prazo: 21/11/2020
Carga horária: 10h
Acesse o ambiente do curso na seção Cursos EaD da Escola Judicial. Saiba mais
ENAMAT
▶ PESQUISA – LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO
A ENAMAT está promovendo o levantamento de necessidades de formação na magistratura trabalhista. Esta pesquisa visa a diagnosticar as principais necessidades da formação profissional das magistradas e dos magistrados no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho – SIFMT, e tem como intuito proporcionar maior eficácia no planejamento e execução das ações de formação vindouras.
Para participar do levantamento, deve-se acessar o link https://forms.gle/u2jDt3BjLmJS6ves9 onde se encontra o formulário on-line, que deverá ser preenchido até o dia 30 de setembro de 2022.
▶SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: A JUSTIÇA DO TRABALHO A SERVIÇO DA PAZ
Será realizado nos dias 5 a 7 de outubro de 2022. Para participar do evento, na modalidade telepresencial, a/o participante deve se inscrever previamente por meio do link https://forms.gle/RqWdTMgLv6AeW27J8 e acompanhar o evento por meio do canal da ENAMAT no YouTube.
Para obter a certificação, na modalidade telepresencial, a/o participante deve: 1) Realizar a inscrição até o dia 30 de setembro; 2) Registrar as presenças na entrada e saída de cada turno em formulários que serão disponibilizados durante a transmissão. Às magistradas e aos magistrados, ainda é exigido o envio de atividade avaliativa, por meio de link que será enviado ao e-mail dos(as) inscritos(as). A avaliação deve ser enviada, obrigatoriamente, até o dia 17 de outubro de 2022.
▶ CFC SOBRE PRECATÓRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Aberto a magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, não tendo limitação de vagas. Será realizado no dia 30 de setembro, das 9h às 17h, via webconferência, por meio do canal da ENAMAT no Youtube.
Para obter a certificação, a/o participante deve realizar a inscrição até o dia 26 de setembro e registrar as presenças por meio de formulários que serão disponibilizados durante a transmissão, na entrada e saída de cada um dos dois turnos do curso.
Às magistradas e aos magistrados ainda é exigido, além dos requisitos mencionados, o envio de atividade avaliativa por meio de link que será encaminhado antecipadamente às/aos inscritos. O envio da avaliação deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 10 de outubro de 2022. As inscrições devem ser feitas por meio do link https://forms.gle/XmXAXdqNcpsgsMR67
VISUAL LAW
A oficina “Visual Law”, oferecida pela Escola Judicial, de julho a setembro deste ano, foi inspirada no artigo “Visual Law Aplicada no Direito do Trabalho: estudo de caso do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região”, de autoria do procurador-geral do Estado do Paraná Bruno Rabelo dos Santos e da juíza do TRT-9 e professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa Silvana Souza Netto Mandalozzo.
Para acessar o artigo, clique no link https://conjecturas.org/index.php/edicoes/article/view/1617/1191
PRATA DA CASA
Espaço destinado a divulgar produções e publicações de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho do Paraná.
▶ A Juíza Ana Paula Sefrin Saladini e o Juiz Lourival Barão Marques Filho são a coordenadora e o coordenador da obra “Direito do Trabalho e Novas Tecnologias - Vol. II”, da editora Thoth. Mais informações no link: https://editorathoth.com.br/produto/direito-do-trabalho-e-novas-tecnologias--vol-ii/624 e @editorathoth
COMUNICADOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
EJUD 15 - Divulga a Revista n. 60 do TRT-15. Clique aqui para acessar a versão eletrônica
EJUD 5 - Divulga o e-book “Direito do Trabalho visto pelos Magistrados”. Clique aqui para acessar o livro eletrônico
EDITAIS
EJUD 23 - Informa que o prazo para envio de para a 5ª edição da Revista Eletrônica do TRT-23 termina em 17 de outubro. EDITAL
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL
(41) 3310-7424
(41) 8518-7698
