01 a 31/08

Período: 01/08 a 31/08 

Público/vagas: Magistrados [60 vagas]; Servidores que atuem como assistentes de Juiz ou como assessores e assistentes de Desembargador [90 vagas]

Modalidade: Ensino a Distância - com tutoria

Carga horária: 30h

Inscrições: Encerradas

Conteúdo programático:

- Reflexos das modificações levadas a efeito pela reforma trabalhista na prática da audiência: Vigência da norma e aplicação intertemporal. Das exceções, em especial a de incompetência em razão do lugar. Efeitos do arquivamento da reclamação trabalhista. A apresentação da defesa no processo eletrônico. Novas questões quanto à revelia. A representação da reclamada em audiência e as novas regras quanto à pessoa do preposto. Inversão do ônus da prova e procedimento para sua declaração. Aplicação de multa à testemunha.

- Os impactos na hora de sentenciar. Litisconsórcio nas ações anulatórias de cláusulas convencionais. Cláusula compromissória de arbitragem. Gratuidade de justiça. Honorários periciais e de sucumbência. Litigância de má fé. Desistência da ação.

- Readequações na rotina de despachar: prescrição intercorrente; contagem de prazos; novas regras quanto a custas e depósito recursal; petição inicial e pedido (valor da causa; pedido certo; pedido determinado); processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial; procedimento de produção antecipada de provas e ação de exibição de documentos. 

- Reflexos na execução: procedimento de liquidação; execução do artigo 324 do CPC; execução ex officio; grupo econômico; sucessão de empregadores; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade do sócio retirante.

Última atualização: segunda, 6 Ago 2018, 16:07