14/05 a 29/06

Período: 14/05 a 29/06 

Público/vagas: Magistrados [60 vagas]; Servidores que atuem como assistentes de Juiz ou como assessores e assistentes de Desembargador [90 vagas]

Modalidade: Ensino a Distância - com tutoria

Carga horária: 42h

Inscrições: Encerradas

Conteúdo programático:

- Incidência das alterações promovidas pela reforma sobre contratos em vigor. Direito Intertemporal

- Autonomia e novas regras contratuais. Vínculo de Emprego. Empregado Hipersuficiente.

- Limites na Negociação Coletiva. Liberdade Negocial. Autonomia Privada Coletiva. Art. 611 "A" e "B". Ultratividade da Norma Convencional. 

- Jornada de Trabalho. Banco de Horas. Tempo à Disposição. Jornada In Itiniere e intervalo intrajornada.

- Nova disciplina do Dano Moral e seus efeitos.

- Remuneração. Verbas salariais. Gorjetas. Equiparação Salarial.

- Rescisão Contratual. Dispensa coletiva. Termo de Quitação. Transação Extrajudicial.

Última atualização: sexta, 18 Mai 2018, 11:12